desregulamentação do direito do trabalho
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Sentença nº 1001102-74.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2023
... na exordial cabia ao autor, posto fato constitutivo de seu direito (art. 818, I, CLT). Ocorre que, em seu depoimento pessoal, o reclamante ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001102-74.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2023
... na exordial cabia ao autor, posto fato constitutivo de seu direito (art. 818, I, CLT). Ocorre que, em seu depoimento pessoal, o reclamante ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000406-38.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... ção por meio da respectiva lei municipal. Tratando-se de direito municipal ou estadual cabe à parte fazer prova. Assim, deve-se ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001089-75.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... os limites da lei, o princípio da razoabilidade, a matéria de direito e entendimento de direito do juízo e demais elementos de convicção dos ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000530-55.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... contar com sistema de videomonitoramento, sob pena de afronta ao direito à privacidade e à dignidade do trabalhador. Apenas como reforço, ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001007-44.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... que a reclamada efetuou o pagamento das verbas que entendia ser de direito do autor em 01.08.2022 (fls. 186/187). DA JORNADA DE TRABALHO A ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001186-75.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127200-92.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não havendo prova dos fatos impeditivos do deferimento da equiparação salarial, constata-se que o entendimento do Regional está em consonância com o desta Corte, consubstanciado na nova redação de sua Súmula 6, IV. Sendo assim, inviabilizado está o recurso, nos termos do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT, c/c a Súmula 333 do TST. Recurso de revista não...
... desregulamentação ou negativa do direito instituído por norma legal. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-93.2006.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO À SOLDADA BASE. As convenções e os acordos coletivos de trabalho, como expressões máximas de autocomposição de conflitos, devem sempre ser estimulados quando não servem à desregulamentação do trabalho. Podem inclusive conter concessões mútuas em favor de um bem maior da coletividade. O legislador constituinte (art.
... , devem sempre ser estimulados quando não servem à desregulamentação do trabalho. Podem inclusive conter concessões mútuas em favor de um bem ... III e VI, da CF), não chancelou a possibilidade de subtração de direito indisponível aos trabalhadores por meio dessa modalidade de pactuação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224900-53.2005.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há sonegação de tutela jurisdicional. O TRT de origem afirma a natureza salarial do auxílio alimentação em duas premissas: seja porque a cláusula normativa condiciona a natureza indenizatória à inscrição no PAT ou ainda porque os empregados do Banestado que recebiam a parcela com natureza salarial antes do...
... , devem sempre ser estimulados quando não servem à desregulamentação do trabalho. Podem, inclusive, conter concessões mútuas em favor de um ... III e VI, da CF), não chancelou a possibilidade de subtração de direito indisponível aos trabalhadores por meio dessa modalidade de pactuação ... -
Uma reforma trabalhista paralela: a tentativa de aplicação dos princípios da Lei da Liberdade Econômica às relações de trabalho em descompasso com a proteção constitucional conferida ao valor social do trabalho
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado ... e uma análise crítica sobre o processo contínuo da desregulamentação das relações de trabalho ... Palavras-chave: autonomia da vontade; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1364-45.2011.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Decisão Regional em consonância com o entendimento cristalizado no item II da Súmula 437 do TST, segundo o qual -[É] inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de...
... anseios dos trabalhadores, ante a absoluta indisponibilidade do direito em apreço, bem como da suposta adequação das instalações do ... , em se acatando entendimento contrário, autorizar a desregulamentação do direito do trabalho. Incidência da OJ SBDI-1 n° ... E constatada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2440-02.2003.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... autorizada, desde que não tenha como conseqüência a desregulamentação ou negativa do direito instituído por norma legal. O direito decorrente ...
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Acordão nº (RO)0112000-21.2008.5.06.0211 (01120.2008.211.06.00.7) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERI. PREVISÃO EM ... o legislado e com isso a desregulamentação do Direito do Trabalho e uma precarização ainda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-14.2007.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A omissão apta a justificar a oposição de embargos de declaração apenas se configura quando o julgador deixa de se manifestar acerca das argüições contidas no recurso anteriormente interposto. Se a argumentação da Embargante não se refere a nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se o desprovimento dos embargos....
... Já a 1ª Reclamada (PETROBRAS) sustenta que o direito perseguido pelos Autores decorre de fatos supervenientes à extinção dos ... Como ainda não se verificou a total desregulamentação do Direito do Trabalho com o império absoluto da autonomia privada ...