desregulamentação do direito do trabalho
-
Sentença nº 1001061-10.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... não se expunha a agentes nocivos em nível tal que ensejasse o direito à percepção de adicional de insalubridade, tampouco faz jus ao ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1001725-96.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... fosse ouvida como testemunha do Juízo. Decerto, não configura direito subjetivo da parte reclamante a oitiva de testemunha trazida pela ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1001162-47.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... ção devidas, além de reflexos. Por sua vez, a reclamada nega o direito à equiparação salarial, aduzindo que o autor não executou ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1000963-25.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... morais competia ao reclamante, posto que fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818 da CLT. Deste ônus, porém, descurou-se, não ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1001135-98.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1000903-86.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1000797-90.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... , era da reclamante o ônus de provar o fato constitutivo do direito pleiteado, a teor dos artigos 818, I, da CLT. Deste ônus, reputo que a ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
A necessidade de uma releitura universalizante do conceito de subordinação
... de subordinação é essencial para o Direito do Trabalho, pois é decisivo para a afirmação ... maior — a tentativa de desregulamentação do Direito do Trabalho — que encontra ...
-
Autores
... Advogada. Professora de Direito Penal da UERN. Especialista e mestra em Direito ... mestrando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social e pós-graduado em Direito ... Líder do Grupo de Pesquisa "Desregulamentação do Direito, do Estado e Atividade Econômica: ...
-
A (des)regulamentação do teletrabalho no Brasil e suas implicações com o direito à desconexão do empregado
... O direito ao trabalho é um direito social, o que, por si só, indica a importância na garantia ... à “regulamentação” do teletrabalho, ou à “desregulamentação” do teletrabalho, como preferem chamar vários estudiosos do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000765-04.2016.5.06.0103), 05-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A sentença que deixa de pronunciar a prescrição quinquenal arguida na contestação, com base em intepretação doutrinária minoritária, afronta o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República e o artigo 11 da CLT. Apelo provido, a fim de pronunciar a prescrição das pretensões exigíveis anteriormente a 27/04/2011, tendo em vista que o...
... de "Reforma Trabalhista", tenha alterado diversos dispositivos de direito material da Consolidação das Leis do Trabalho, o novo entendimento não ... ção da mão de obra humana; a adoção de métodos de desregulamentação do Direito do Trabalho; e da uberização da economia, já tão presente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11498-89.2016.5.15.0099)
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, pela a...
... pretensão recursal obreira que diga respeito a direito social assegurado na Constituição ... Federal, com ... autorizar a desregulamentação do direito do trabalho. Incidência da OJ SBDI-1 nº 342/TST, ... -
Sentença nº 1001020-77.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: “ ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1001165-57.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... os limites da lei, o princípio da razoabilidade, a matéria de direito e entendimento de direito do juízo e demais elementos de convicção dos ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1001006-59.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... ão, declarou a nulidade da sentença de Id cb54ce3, por cerceio ao direito de ampla defesa. Determinada a reabertura da instrução processual, o ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1001200-59.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2023
... , para oitiva da testemunha arrolada, sob pena de cerceio ao direito" à ampla defesa. Pois bem. Conforme já restou consignado em ata de audi\xC3" ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1001006-59.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2023
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: “ ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1000646-61.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: “ ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1001045-90.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... STF, em voto proferido pelo Ministro Menezes Direito, nos autos do Recurso Extraordinário nº 569.056-3, na qual consta que ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1000139-32.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... Ademais, o direito vindicado se refere a prestações sucessivas, englobando, por corolário, ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1001161-33.2020.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... ão, sobrepujar, no caso concreto, os princípios informadores do direito do trabalho, notadamente o princípio protetivo, o da progressividade dos ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1000385-28.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: “ ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1001047-26.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-01-2023
... STF, em voto proferido pelo Ministro Menezes Direito, nos autos do Recurso Extraordinário nº 569.056-3, na qual consta que ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1000752-23.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: “ ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
-
Sentença nº 1000547-57.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2023
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...