Detenção Provisória
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Acórdão nº 52513891320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. A paciente foi presa em flagrante, destacando a decisão da preventiva: "Todos os indícios levam à conclusão de que a flagrada estava promovendo o delito de tráfico de drogas. Registre-se que consta na certidão de...
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória da paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Processo Nº 25223/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 5 de Octubre de 2007
Prestacao De Servicos Tecnicos Especializados De Engenharia Para A Construcao Do Centro De Detencao Provisoria Horizontal De Sao Bernardo Do Campo - Sp
... Especializados De Engenharia Para A Construção Do Centro De Detenção Provisoria Horizontal De São Bernardo Do Campo Em Julgamento: ... -
Processo Nº 27601/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 29 de Octubre de 2007
Obras E Servicos De Reforma Dos Danos Causados Em Face Da Rebeliao Ocorrida Em Maio/2006 No Centro De Detencao Provisoria I De Osasco
... Causados Pela Rebelião, Ocorrida Em Maio De 2006, No Centro De Detenção Provisoria I De Osasco Em Julgamento: ... Dispensa Da Licitação (artigo ... -
Acórdão nº 51332324720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA DETENÇÃO PROVISÓRIA. Denega-se a ordem. A substituição da prisão preventiva por outras medidas para as mães ou gestantes só pode ser aplicada, para aquelas mulheres presas em flagrante e que estariam cometendo o delito pela primeira vez. Não é o caso em tela, como registrou a decisão que decretou a prisão preventiva da...
... III, da Lei de Execuções Penais, que se refere à execução provisória ou definitiva da pena, para condenada com filho menor ou deficiente ... TRÁFICO DE ENTOECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA DETENÇÃO PROVISÓRIA ... Denega-se a ordem. A substituição da prisão preventiva ... -
Acórdão nº 52306439020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2023
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... ação de pessoas como o paciente, justificando, desta forma, a detenção provisória decretada. Esta gravidade e o tipo de atividade criminosa, que ... -
Acórdão nº 52053225320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-11-2022
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... ação de pessoas como o paciente, justificando, desta forma, a detenção provisória decretada. Esta gravidade e o tipo de atividade criminosa, que ...
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Acórdão nº 50008748420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2023
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória da paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... ação de pessoas como o paciente, justificando, desta forma, a detenção provisória decretada. Esta gravidade e o tipo de atividade criminosa, que ...
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Acórdão nº 52285323620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2023
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória dos pacientes, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... ação de pessoas como o paciente, justificando, desta forma, a detenção provisória decretada. Esta gravidade e o tipo de atividade criminosa, que ... -
Acórdão nº 50732475020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO POR VÁRIOS DELITOS E ENTRE ELES O DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes, o delito, no caso, motivador de outras ações criminosas denunciadas, e seus autores, direta ou indiretamente, são os...
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 51237030420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50831570420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Processo Nº 4387/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Septiembre de 2013
Execucao De Obras E Servicos De Engenharia Consistentes Na Construcao Do Centro De Detencao Provisoria De Riolandia - Sp
... LTDA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSISTENTES DETENÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE DO CENTRO DE - ... PROVISÓRIA ... RIOLÂNDIA-SP ... -
Processo Nº 4387/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Noviembre de 2013
Execucao De Obras E Servicos De Engenharia Consistentes Na Construcao Do Centro De Detencao Provisoria De Riolandia - Sp
... LTDA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSISTENTES DETENÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE DO CENTRO DE - ... PROVISÓRIA ... RIOLÂNDIA-SP ... -
Processo Nº 35597/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 4 de Marzo de 2008
Edital Conc. 16/01 Da Secretaria Administracao Penitenciaria Objetivando Obras E Servicos Para Construcao Do Centro De Detencao Provisoria Vertical Sao Bernardo Do Campo
... $@o De Obras E Servi$os De Constru$@o Do Centro De Deten$@o Provisoria Vertical, Localizado Na Rua Dos Viannas, No Municipio De S@o Bernardo Do ... -
Processo Nº 35377/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 7 de Octubre de 2003
Execucao De Obras E Servicos De Reforma Do Centro De Detencao Provisoria De Ribeirao Preto.
... Execu$@o De Obras E Servi$os De Reforma Do Centro De Deten$@o Provisoria De Ribeir@o Preto, Localizado Na Rodovia Abr@o Assed (sp-333), Km 47, No ... -
Processo Nº 19529/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 27 de Julio de 2006
Execucao De Obras E Servicos De Construcao De Centro De Detencao Provisoria De Bauru - Sp
... $@o De Obras E Servi$os De Constru$@o Do Centro De Deten$@o Provisoria De Bauru $$ Em Exame: ... Termos De Aditamento N. 01 De 25.07.02, N. 02 De ... -
Processo Nº 16235/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 26 de Noviembre de 2002
Prestacao De Servicos De Nutricao E Alimentacao, Destinada A 974 Comensais, Entre Sentenciados E Funcionarios, Do Centro De Detencao Provisoria De Guarulhos I
... Destinada Aos Setenciados E Funcionarios Do Centro De Deten$@o Provisoria De Guarulhos I. Licita$@o - Concorrencia Publica. $$ Valor - ... -
Processo Nº 33311/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 7 de Agosto de 2006
Obras E Servicos De Construcao Do Centro De Detencao Provisoria Cdp Na Vila Independencia Em Sao Paulo/sp
... $@o Das Obras E Servi$os De Constru$@o Do Centro De Deten$@o Provisoria - Cdp No Bairro Vila Independencia/sp. Mat¢ria Em Exame: ... Termo De ... -
Processo Nº 13497/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 21 de Enero de 2005
Execucao Das Obras E Servicos De Construcao Do Centro De Detencao Provisoria, Cdp, De Sao Vicente.
... $@o Das Obras E Servi$os De Constru$ao Do Centro De Deten$@o Provisoria - Cdp De S@o Vicente. Licita$@o Concorrencia Publica. Valor - ... -
Processo Nº 9676/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Enero de 2005
Prestacao De Servicos De Nutricao E Alimentacao Destinada A 974 Comensais Entre Sentenciados E Funcionarios De Plantao Do Centro De Detencao Provisoria De Guarulhos Ii
... , Entre Sentenciados E Funcionarios Do Centro De Deten$@o Provisoria De Guarulhos Ii. $$ Em Julgamento: ... Licita$@o - Concorrencia Publica ... -
Acórdão nº 50640281320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... do CPP, que, presentes os motivos que autorizam a segregação provisória, não é suficiente e adequada a sua substituição por outras medidas ... PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA ... Mantém-se a prisão preventiva motivada na ... -
Decisão Monocrática N° 07307881820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2022
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado SILVIO RAIMUNDO DA COSTA em favor de VINICIUS LIMA DOS SANTOS, apontando coação ilegal no ato praticado pelo JUÍZO DA TERCEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL, consistente em indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente. Relata que o paciente está sendo acusado da prática do delito previsto no...
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Decisão Monocrática N° 07237306120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado ERNANI DA SILVA CARLOS em favor de CARLIRES DA SILVA FREIRE, apontando constrangimento ilegal no ato praticado pelo Juízo da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Recanto das Emas/DF, consistente em decretar a prisão preventiva do paciente em razão do descumprimento de medidas protetivas deferidas em favor de
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Acórdão nº 50966634720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... ministerial, para demonstrar a necessidade da manutenção da detenção provisória do paciente: ... "O auto de prisão em flagrante foi ... -
Processo Nº 13011/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 1 de Junio de 2005
Execucao Das Obras E Servicos De Construcao Do Centro De Detencao Provisoria De Itapecirica Da Serra/sp
... $@o De Servi$os T¢cnicos De Constru$@o Do Centro De Deten$@o Provisoria De Itapecerica Da Serra. $$ Em Exame: ... Termos Aditivos 7, 8 E Termo De ...