detran mg consulta gravame
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Acórdão nº 1.0027.14.002586-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - CDC - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - LIMITAÇÃO DEVIDA - TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - CONTRATAÇÃO - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO - SOMA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, MULTA E JUROS MORATÓRIOS - TARIFAS - ABERTURA DE CADASTRO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE COBRANÇA...
... Consulta ao sitio eletrnico do Banco Central do Brasil ... por meio da apresentao da guia do DETRAN respectiva e do laudo de avaliao (ou outro ... DIREITO BANCRIO. DESPESA DE PR-GRAVAME. VALIDADE NOS CONTRATOS CELEBRADOS AT 25/02/2011 ... -
Acórdão nº 1.0027.14.002586-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - CDC - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - LIMITAÇÃO DEVIDA - TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - CONTRATAÇÃO - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO - SOMA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, MULTA E JUROS MORATÓRIOS - TARIFAS - ABERTURA DE CADASTRO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE COBRANÇA...
... Consulta ao sitio eletrnico do Banco Central do Brasil ... por meio da apresentao da guia do DETRAN respectiva e do laudo de avaliao (ou outro ... DIREITO BANCRIO. DESPESA DE PR-GRAVAME. VALIDADE NOS CONTRATOS CELEBRADOS AT 25/02/2011 ... -
Decisão Monocrática Nº 0302789-92.2018.8.24.0075 do Segunda Vice-Presidência, 19-11-2020
... comprovada a realização da baixa do gravame junto do Sistema Nacional de Gravames (SNG) e da ... de baixa do gravame do veículo junto ao DETRAN (fl. 4) ... Contudo, denota-se que os ... em nome da embargante, conforme consulta atualizada aos prontuários dos veículos (fls ...
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Ubaíra - Vara cível
... ção, sendo esta consubstanciada em GRAVAME em favor da Instituição Financeira, ora ... cópia do documento do veículo e consulta de gravame ... Dispõe o art. 6º, inciso ... GRAVAME MANTIDO INDEVIDAMENTE NO DETRAN. VERIFICADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.020900-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - JUSTIÇA GRATUITA. Não tendo a decisão agravada, apreciado a preliminar de ilegitimidade ativa, essa deve ser afastada, sob pena de supressão de instância. (JD. Convocada Maria das Graças Rocha Santos).AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE.
... , determinando que seja oficiado o DETRAN para no efetuar a transferncia do veculo VW GOLF ... , de modo que as medidas de bloqueio ou consulta aos sistemas de apoio so invasivos ... autos, as agravadas buscam a inscrio do gravame de inalienabilidade e transferncia do veculo ... -
Acórdão Nº 0007513-58.2015.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-10-2021
... VEÍCULO COM GRAVAME DE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE ... que só o registro do gravame por meio do Detran, por si só, já seria a prova ... da existência ... de consulta realizado junto ao DETRAN/CE, constata-se uma ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Pela consulta da cédula de crédito (ID 229109873) e AR (ID ... ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, através do sistema RENAJUD, e na ... de conteúdo decisório, não causando gravame às partes, motivo pelo qual não cabe recurso, ...
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Acórdão nº 50143473020208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
... gravame sobre o bem. Honorários advocatícios ... óveis, veículos), são feitas mediante consulta" aos Cartórios de Imóveis (Detran, no caso de ve\xC3" ...
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Acórdão Nº 0304227-22.2019.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... ção fiscal, considerando a baixa do gravame em relação ao veículo de placa MDP5020, e ... discutido nos autos está registrado no DETRAN em nome do apelante que não colacionou prova ... na sentença: "E no caso dos autos, em consulta ao site do Departamento Estadual de Trânsito, ...
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Acórdão Nº 0000010-68.2014.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. Adota-se o entendimento contido na Súmula nº 375 do STJ, segundo a qual O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente .
... Em consulta à cadeia dominial, ID. a34dc19 (fls. 34-35), foi ... , se não agiu com cautela, registrando o gravame, não pode ser beneficiado com a inversão do ... ção de transferência inserida junto ao Detran, e não havendo elementos indicadores da má-fé ... -
Acórdão nº 50000544120188210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... Aponta que a baixa do gravame junto ao DETRAN somente cabe ao proprietário ...
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Acórdãos nº 1004179-17.2016.8.26.0319 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... Anotação de “ intenção de gravame" ” que não equivale à anotação de \xE2\x80" ... meio de convênio on line com o DETRAN, não destinado à alteração oficial de ... No entanto, na consulta relativa ao veículo, objeto dos autos, ...