devolução de cheque motivo 11
-
Direito Empresarial
... 48 da Lei 11.101/2005); B: incorreta, pois o impedimento ... dos demais sócios, ainda que haja justo motivo para tal expulsão ... (D) A deliberação ... cheque é condição essencial para que o beneficiário ... (A) em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do ...
-
Acórdãos nº 1000589-93.2015.8.26.0213 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... CIVIL Indenização Cheque devolvido por divergência de assinatura (motivo 22) Falha na prestação de ... segundo o qual a “simples devolução indevida de cheque caracteriza ...
-
Acórdão Nº 0301796-62.2015.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018
... QUE RECEBE DE TERCEIRO, COMO PAGAMENTO, CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA ... está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no artigo 6º da ... devolver o cheque por falta de fundos (motivo 11 ou 12). Não havendo mácula nessa ...
-
Contratos bancários
... Conforme observa Covello, há ainda outro motivo para a necessidade de padronização dos ... sem Fundos (CCF), no caso de emissão de cheque sem fundos ... Normalmente, o contrato de ... para adoção de providências, como devolução de folhas de cheques em poder do correntista, ... Ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma, DJe 17/11/2011) ... @6 Contratos Bancários Impróprios ...
-
Acórdão Nº 0502679-02.2013.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... r, e que, em 15/11/2012, emitiu um cheque no valor de R$ 200,00, em favor de Paulo Sidnei ... devolvido indevidamente um cheque pelo motivo 35 (fraude); b) faz jus ao recebimento de ...
-
Acórdãos nº 1003100-92.2016.8.26.0063 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... {word-spacing:-12.000000px;}.wsc{word-spacing:-11 ... ção de título extrajudicial Cheque Devolução pelo motivo “22” pelo ...
-
Acórdão Nº 2017.400041-5 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-04-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUES - DEMANDAS COMPOSTAS DE PEDIDO DE COBRANÇA E PEDIDO CONTRAPOSTO - DÍVIDAS DECORRENTES DE RELAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE ARROZ, REPRESENTADAS POR DIVERSOS CHEQUES - RÉU QUE NÃO NEGA A EMISSÃO DAS CÁRTULAS E A DÍVIDA OBJETO DO PEDIDO DE COBRANÇA - PEDIDO CONTRAPOSTO -COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS REPRESENTADOS POR CHEQUES EMITIDOS PELA AUTORA - CHEQUES...
... fazê-lo mediante a concomitante devolução do título pelo credor, ou mediante a emissão de ... (069.12.005597-6) teve por causa de pedir o cheque nº 851481, da conta corrente nº 9.861-2, do ... , devolvido pela compensação bancária em 25/11/2009 pelo motivo 11 (cheque sem fundos), com ... -
Decisão Monocrática Nº 4016759-64.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-06-2019
... ção por danos morais cumulada com devolução dos valores pagos com pedido de tutela de ... 11) ... Ressaltou o fato de ... 2019 foi compensado normalmente e o outro cheque que era para data de 01.04.2022 nº 900161, foi evolvido primeiramente pelo motivo 11 (cheque sem fundos 1ª apresentação) e, em ...
-
Acórdão Nº 0849416-52.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2019
... DEVOLUO DE CHEQUE RASURADO. PROCEDIMENTO REGULAR DA INSTITUIO ... devolve ao portador cheque rasurado, motivo pelo qual deve ser mantida a sentena que julgou ... DEVOLUO AO PORTADOR. ALNEAS 11 E 35. EXERCCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIO ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... em situação de irregularidade por motivo distinto da má-fé dos possuidores, é possível ... Ministro Herman Benjamin, DJe 06/11/2019) ... A arbitragem não representa ... 6. De rigor, assim, a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de ... Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.149831-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE - MOTIVO EQUIVOCADO - RETIFICAÇÃO POSTERIOR - DANO ALEGADO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM A CONDUTA DO DEMANDADO - DANO MORAL INOCORRENCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A despeito das alegações da parte autora, não se verifica a ocorrência do dano moral sustentado pela parte autora, tratando-se de mero...
... do banco em devolver os cheques pelo motivo 11 na segunda tentativa foram devolvidos pelo ... jurdico, salientando que a devoluo de cheque constando motivo "sem fundos" quando indevida, ... -
Decisão da Presidência nº 890285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... Reconhecida a indevida devolução do cheque pelo motivo da alínea 13 e a ilicitude ... 11 e 12, do Regulamento Anexo à Resolução Bacen ...
-
Decisões Monocráticas nº 890285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... Reconhecida a indevida devolução do cheque pelo motivo da alínea 13 e a ilicitude ... 11 e 12, do Regulamento Anexo à Resolução Bacen ...
-
Acórdão Nº 0312978-43.2017.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... , 33, 34 e 36, ps-datadas para 06/10/2017, 06/11/2017, 06/12/2017 e 06/01/2018, os quais foram ... devedor.Informou que aps a compensao do cheque emitido para 06/09/2017, "entrou o autor em ... Central que apenas a segunda devoluo (motivo 12) resulta em registro do nome do emitente no ...
-
Acordao N° 1412702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito civil e processual civil - apelação cível - ação de cobrança - preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação - rejeitada - mérito - cheque devolvido por divergência de assinatura - ônus do credor de demonstrar a autenticidade da assinatura do emitente e a regularidade do negócio jurídico que lhe deu origem - inocorrência - dívida inexistente - manutenção da sentença de...
... REJEITADA – MÉRITO – CHEQUE" DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA ... – \xC3" ... 2. Mérito. Considerando a devolução do cheque objeto desta ação de cobrança por ... 85, §11, da ... legislação processual ... Acordam os ... devolvido pelo banco sacado pelo motivo 22 ... Assevera que o título que embasa a ... -
Acórdão Nº 5001781-85.2021.8.24.0003 do Quinta Câmara Criminal, 29-09-2022
... Wagner de Assuno, dando em pagamento um cheque novalor de R$ 10.000,00, em nome LUCAS PADILHA DE ... parte conhecida, total desprovimento (evento 11 destes autos). o relatrio. VOTO Conforme ... emitido, este retornou do banco pelo motivo "divergncia ou insuficincia de assinatura", como ...
-
Decisao Nº 0001782-81.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-06-2022
... mso-pagination:widow-orphan; ... font-size:11.0pt; ... font-family:"Calibri","sans-serif"; ... COMPENSAÇÃO DE CHEQUE NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR. FRAUDE. RÉU QUE ... SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO E NEGOU DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA ... º 259 e 261 também foram devolvidos pelo motivo 11. Acrescenta que, por conta da 2ª devolução ...
-
Acórdão nº 0000004-88.2009.8.05.0169 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... DA INICIAL. REJEITADAS. MÉRITO. CHEQUE ... DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE ... , emitido pelo apelante e devolvido pelo motivo ... 11, conforme se verifica à fl.17 ... Assim, ... nos autos à fl.17, bem como, a devolução deste por ... motivo 11, qual seja, "cheque sem ...
-
Acórdão nº 1.0183.10.014760-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CHEQUE ADULTERADO. DEVOLUÇÃO AO PORTADOR. ALÍNEAS 11 E 35. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DOS RÉUS. DANOS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. I - A responsabilidade civil é disciplinada em nossa legislação nos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil e...
... , o ressarcimento do valor descrito no cheque acostado por cpia fl. 15, no importe de R$ ... no foi efetivado, primeiramente pelo motivo n 11 (insuficincia de fundos) e, aps, pelo motivo ... -
Acórdãos nº 1001224-64.2017.8.26.0614 de 19ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2018
... -spacing:10.560000px;}.ls31{letter-spacing:11 ... Devolução indevida de cheque, utilizado para ... passo que deveria fazê- lo o banco pelo motivo 22 [divergência ou falta de assinatura], o ...
- Processo nº 0032719-41.2016.8.19.0205 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Febrero de 2018
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 284. LRP, art. 216-A, § 10º. Lei nº 11.101/05, art. 106. Enunciados 284 e 292/FPPC ... motivo tomar ciência dessa mudança de orientação ... na decisão que determinar a devolução do numerário ... Remissão: - - -Referência: ... admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito" (não somente cheque prescrito ...
-
Acórdãos nº 1029060-19.2015.8.26.0602 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... -spacing:10.524480px;}.ls4e{letter-spacing:11 ... CHEQUE ENTREGUE À RÉ PARA PAGAMENTO DE MENSALIDADE ESCOLAR. DEVOLUÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO POR ... RECURSO IMPROVIDO. O único motivo" apto a ensejar condenação da r\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Provisória nº 5011258-66.2019.4.03.6100, motivo pelo qual incorreram na prática do crime do art ... ção de defesa prévia, com sua devolução integral, até a publicação do Acórdão ... 149685273) – deu-se por meio de cheque, facilmente rastreado pelo Sistema Financeiro, ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.042909-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - SENTENÇA - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - NÃO ENFRENTAMENTO DE FUNDAMENTO IDÔNEO A INFIRMAR CONCLUSÃO DO JUIZ - CONSEQUÊNCIA - JULGAMENTO IMEDIATO PELO TRIBUNAL - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS - MOTIVO HÁBIL PARA INSCRIÇÃO NO CCF - COMUNICAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CCF - RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVO - DANO MORAL PURO - PRESCINDIBILIDADE DE
... a inscrio no cadastro de emitentes de cheque sem fundos; que o apelado no comunicou o apelante ... apenas uma nica devoluo dos cheques (motivo 11); que citra petita a sentena ao no analisar o ...