devolução de cheque motivo 11
-
Acórdãos nº 4005945-43.2013.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... -spacing:10.560000px;}.ls4d{letter-spacing:11 ... Danos materiais. Compensação de cheque autêntico. Inexistência de déficit ... Devolução de cheque clonado por insuficiência de ... deveria ter sido observado o motivo" cheque fraudado [alínea 35]. Consideraç\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1000059-87.2014.8.26.0322 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:7.200000px;}.lsb{letter-spacing:11 ... S/A (REVEL) DANO MORAL DEVOLUÇÃO DE CHEQUE MOTIVO INCORRETO ...
-
Decisao Nº 0001240-08.2019.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-04-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. DEVOLUÇÃO POR MOTIVO 11 E 12 (SEM FUNDOS) ...
-
Acórdão Nº 0000133-82.2018.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DA INSCRIÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. CHEQUE DEVOLVIDO PELA ... COOPERATIVA POR AUSÊNCIA DE ... /1990/ , MOTIVOS 11 E 12). DEVOLUÇÃO, TODAVIA, QUE ... DEVERIA SER ... /1990/ , MOTIVO 44). INSCRIÇÃO INDEVIDA CONCRETIZADA ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.573073-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PRÉ-DATADO - DEVOLUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADINPLENTES - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A apresentação antecipada de cheque pré-datado gera o dever de indenizar por dano moral, conforme o enunciado 370 da jurisprudência sumulada do Superior...
... autos prejuzo de ordem moral ao Apelado, motivo porque deve ser relativizada a aplicao da Smula ... casos em que a apresentao antecipada do cheque alcance fundos, mas no a situao dos autos ... Grossi , 17 CMARA CVEL, julgamento em 28/11/2019, publicao da smula em 10/12/2019) Nesse ... -
Objeto do protesto - títulos
... promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, e ... 2. Recurso especial interposto em: 11/01/2017; concluso ao gabinete em: 26/03/2018; ... I – apresentação, aceite, devolução" e formalização da prova do pagamento; ... II \xE2" ... ção da data de apresentação e do motivo da devolução, no caso de cheques depositados ...
-
Acórdãos nº 1070705-46.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... -spacing:10.080000px;}.ls1f{letter-spacing:11 ... bancário de conta-corrente Cheque Devolução pelo motivo “12” ...
-
Acórdãos nº 0154200-73.2011.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... {letter-spacing:9.024000px;}.lsb{letter-spacing:11 ... ESPECIAL) DANO MORAL DEVOLUÇÃO DE CHEQUE MOTIVO INCORRETO ...
-
Acórdão Nº 08018315920198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... CHEQUE REFERENTE A SINAL PAGO PELO AUTOR. DEMORA NA ... dos coobrigados ou contra ambos, motivo pelo qual, nesta fase processual, ... proceder a demandada, haja vista a devolução do cheque pelo motivo 11, ou seja, sem ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001133-08.2015.5.07.0010), 2017-01-19
... seria pago de modo parcelado até que o cheque pudesse ser resgatado ... À despeito do ... ser apresentado, sendo devolvido pela alínea 11 (Insuficiência de Fundos) e não por não ter ... insuficiência de fundos e não por outro motivo ... A averiguação preliminar de ... 47 (doc. 1/18 do PAD), o motivo da devolução do cheque nº 865, foi o "Motivo -11" - ...
-
Acórdão nº 0001926-82.2014.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CONTA ... CORRENTE ... A TARIFA DE ACATAMENTO DE CHEQUE ATRAVÉS DE ... DÉBITOS AUTOMÁTICOS ... cheques pelo motivo 11 e 12 (insuficiência de fundos), bem como ...
-
Acórdão nº 1.0011.17.002503-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA SEGUNDA APRESENTAÇÃO DE CHEQUE PELO BANCO REQUERIDO - DEVOLUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS PELA SEGUNDA VEZ (MOTIVO 12) - INSCRIÇÃO NO CCF - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO. - Tendo...
... autor apelou, alegando que no apresentou o cheque pela segunda vez ao banco sacado, motivo pelo ... de 25-08-17 por insuficincia de fundos (motivo 11). Por outro lado, afirma que o cheque foi ... -
Decisao Nº 0538617-66.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... instituição financeira acionada; b) devolução equivocada do cheque nº. 000997, no valor de R$ 515,00, por motivo 11 (insuficiência de fundos na primeira ...
-
Acórdão nº 1.0707.15.008833-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO - CHEQUE SEM FUNDO - INSCRIÇÃO DEVIDA NOS CADASTROS DE DEVEDORES - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO MANTENEDOR DE CADASTRO.- Descabida a inversão do ônus da prova se não há demonstração da verossimilhança das alegações ou da hipossuficiênc
... suficientes em sua conta para cobrir o cheque de n20, equivalente a quantia de R$ 60,00 ... DEVOLUO DE CHEQUE. MOTIVO 11. INCLUSO NO CADASTRO DE EMITENTE DE CHEQUES ... -
Acórdão Nº 1021434-62.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. PAGAMENTO EM CHEQUE DA AUTORA (CONTRATANTE), O QUAL FOI DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS (MOTIVO 11). IMPORTE CONSIGNADO EXTRAJUDICIALMENTE QUE FOI LEVANTADO PELO RÉU/RECONVINTE. SUSCITADA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL PELA NÃO
... PAGAMENTO EM CHEQUE DA ... AUTORA (CONTRATANTE), O QUAL FOI DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE ... FUNDOS (MOTIVO 11). IMPORTE CONSIGNADO EXTRAJUDICIALMENTE QUE ... a devolução do cheque procurou Odir para quitar a ... -
Acórdão Nº 0800425-21.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-05-2018
... "1. Ao receber um cheque para saque, é dever do banco conferir se está resente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no artigo 6º da ... devolver o cheque por falta de fundos (motivo 11 ou 12). Não havendo mácula nessa ...
-
Decisão Monocrática com número 5070537-56.2019.8.09.0029 da 4ª Câmara Cível, 12-06-2023
... protocolizou apelação cível (evento 11), ... em cujas razões, após defender os ... por motivo de força maior ... Nesse particular, da simples ... AÇÃO DE ... COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. PRELIMINAR CERCEAMENTO ... DE DEFESA ... da fase processual, determino a devolução ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08083651920214058400), 28-02-2023
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO FORMULAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SÚMULA 707 DO STF. NÃO APLICÁVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PERDIMENTO DE BENS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICADA. PREJUÍZO MÍNIMO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-
... ão Penal, tampouco ter informado ao réu o motivo de não realização da proposta; 2) o MPF ... de R$ 30.600,00 foi apontado no Ofício nº 11/2015 (fls. 03/04 do IPL), sendo R$ 4.000,00 ... ora almejado, tampouco de proceder à devolução da quantia de R$ 47.604.30, pois não provada a ... 4058400.9951115), o contrato de cheque especial (fls. 38/39 do id. 4058400.9951115) e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001133-08.2015.5.07.0010), 2018-03-06
... do Processo Administrativo 2011045 que o cheque nº 865, que deu ensejo à investigação, teria ... 47 (doc. 1/18 do PAD), o motivo da devolução do cheque nº 865, foi o "Motivo 11" - Insuficiência de Fundos e não o acima ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000334-44.2015.5.07.0016), 2015-11-27
... reclamada não constou a compensação do cheque que foi objeto de pagamento da 1ª parcela do ... da cópia do referido cheque consta como motivo da devolução o código 11 (cheque sem fundos ...
-
Direito processual civil
... Data: 27/11/1996 ... Súmula comentada no Capítulo VII - ... Falta de interesse do ente federal e devolução dos autos ao juízo estadual. Etapa 3. Decisão ... conflito, eis que não mais subsiste o motivo de declinatória de competência. ( ... )" STJ - CC ... (por exemplo, execução de um cheque com a de uma promissória), vinculados ao mesmo ...
-
Processo nº 0223835-40.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... devolução do cheque. Defendeu que ... Autor não ocorreu pelo motivo 13 (conta ... apelação, mas pelo motivo 11 ou 12 (cheque sem ...
-
Acórdão nº 1.0481.11.000673-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - CHEQUE SEM FUNDO - INCLUSÃO NO CCF, SERASA, SPC.- Para a constatação da indenização faz-se necessário atestar uma conduta ilícita por parte do banco, que gere um dano, bem como o nexo de causalidade entre a conduta e o dano.
... DEVOLUO DE CHEQUE. MOTIVO 11. INCLUSO NO CADASTRO DE EMITENTE DE ... -
Acórdãos nº 1000170-98.2017.8.26.0279 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... -spacing:10.920000px;}.ls6d{letter-spacing:11 ... NO SERVIÇO , AO ANOTAR O MOTIVO EQUIVOCADO DA DEVOLUÇÃO DO CHEQUE , ...
-
Acórdão Nº 0300073-03.2019.8.24.0061 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A CONTA BANCÁRIA POSSUÍA PROVISÃO DE FUNDOS E QUE A DEVOLUÇÃO DO CHEQUE LHE CAUSOU TRANSTORNO E CONSTRANGIMENTO. INSUBSISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO QUE SE DEU POR DIVERGÊNCIA/ INSUFICIÊNCIA DE ASSINATURA (MOTIVO 22) E NÃO POR INSUFICIÊNCI
... , na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da ... DEVOLUO DE CHEQUE POR INSUFICINCIA DE FUNDOS. SENTENA DE ... DIVERGNCIA/ INSUFICINCIA DE ASSINATURA (MOTIVO 22) E NO POR INSUFICINCIA DE FUNDOS (MOTIVO 11) ...