devolução de cheque motivo 11
50510 resultados para devolução de cheque motivo 11
-
Acórdão Nº 2015.400736-5 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-04-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CHEQUE DE CORRENTISTA DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - TERCEIRO LESADO - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.Ao receber um cheque para saque, é dever do banco conferir se está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no artigo 6º da Resolução do BACEN 1.682/90. Caso o...
... INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CHEQUE DE CORRENTISTA DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE ...devolução do cheque, conforme previsto no artigo 6º da ...fundos (motivo 11 ou 12). Não havendo mácula nessa ... -
Acórdão Nº 2015.400763-3 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-04-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CHEQUE DE CORRENTISTA DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - TERCEIRO LESADO - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.Ao receber um cheque para saque, é dever do banco conferir se está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no artigo 6º da Resolução do BACEN 1.682/90. Caso o...
... INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CHEQUE DE CORRENTISTA DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE ...devolução do cheque, conforme previsto no artigo 6º da ...fundos (motivo 11 ou 12). Não havendo mácula nessa ... -
Acórdão Nº 2015.400758-5 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-04-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CHEQUE DE CORRENTISTA DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - TERCEIRO LESADO - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.Ao receber um cheque para saque, é dever do banco conferir se está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no artigo 6º da Resolução do BACEN 1.682/90. Caso o...
... INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CHEQUE DE CORRENTISTA DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE ...devolução do cheque, conforme previsto no artigo 6º da ...fundos (motivo 11 ou 12). Não havendo mácula nessa ... -
Objeto do protesto - títulos
... promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, e ...11 4.3.3 A duplicata escritural . Duplicata ... I – apresentação, aceite, devolução e formalização da prova do pagamento; . II – ... os motivos a seguir indicados, criando o motivo 70, com as seguintes redações: . 19. STJ – ...
-
Decisao Nº 0000174-72.2021.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-06-2022
...DEVOLUÇÃO INDEVIDA DO CHEQUE. CHEQUE COMPENSADO PELO BANCO ... em 30.12.2019, contudo, foi devolvido pelo motivo 11. Conforme entendimento do STJ: ¿ao receber um ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300393-52.2017.8.24.0084 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-03-2020
Apelação Cível n. 0300393-52.2017.8.24.0084, de Descanso Relator: Des. Newton Varella JúniorDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAEli Terezinha Reck Baldo interpôs apelação cível em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Descanso, que julgou improcedentes os pedidos formulados na "Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Restrição ao...
... de abril de 2017, e, para tanto, emitiu um cheque no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos ... corré em 02-05-2017 e devolvido pelo motivo 11. Diante dessa ... de inadimplentes, bem como a devolução do cheque e condenação dos réus ao pagamento ... -
Acórdão Nº 0307710-87.2018.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE - DEMANDA PROPOSTA EM FACE DO EMITENTE E DO BANCO SACADO - DESISTÊNCIA EM FACE DO EMITENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO QUE CONCERNE À IMPROCEDÊNCIA DO DANO MATERIAL - DANOS MORAIS - CARTULAS APRESENTADAS PARA PAGAMENTO DEVOLVIDAS PELOMOTIVO 11 (AUSÊNCIA DE FUNDOS), E POSTERIORMENTE PELO MOTIVO 22 (DIVERGÊNCI
...ão omissiva do banco em emitir cartula de cheque à devedor contumaz.Na sentença, os pedidos do ... devolvidas pelo banco, inicialmente, pelo motívo da alínea 11, e depois pelo motívo 22.Em sua ... credor.No meu sentir, tão somente a devolução pelo motivo 22 (divergeência de assinatura) ... -
Acórdão Nº 08031617720188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-08-2021
...30/11/2018 ). . 3. Conhecimento e desprovimento do ... àquela colhida na proposta de adesão e o motivo da devolução do cheque foi o 11, que ...
-
Processo nº 0000744-07.2016.8.19.0009 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Voto Da Relatora Conheço Dos Embargos, Uma Vez que Tempestivos, para acolhê-los, Visto Que, Realmente, Houve O Erro Apontado, Relativo À Contagem Do Prazo para Depósito Do Cheque. Declaro, Pois, O Acórdão Cujo Dispositivo Passa a Ter a Seguinte Redação: Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pelo Autor Em Face Da Sentença que Julgou Improcedentes Os Pleitos Formulados. de Acordo Com O...
-
Acórdãos nº 1003354-90.2017.8.26.0302 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais c.c. pedido de tutela de urgência. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Controvérsia firmada quanto à falsidade de assinatura e divergência com o cartão de autógrafos da conta. Juntada de cartão de assinatura imprescindível. Perícia grafotécnica necessária. Fatos...
...-spacing:10.787520px;}.ls35{letter-spacing:11... aferição da regularidade da devolução do cheque por insuficiência de fundos, ... quando da devolução do cheque pelo motivo 11, de modo que a má prestação de ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Provisória nº 5011258-66.2019.4.03.6100, motivo pelo qual incorreram na prática do crime do art. ...ção de defesa prévia, com sua devolução integral, até a publicação do Acórdão ...149685273) – deu-se por meio de cheque, facilmente rastreado pelo Sistema Financeiro, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800534-19.2020.8.19.0061 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800534-19.2020.8.19.0061 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A - réu Recorrido: ROMULO DE OLIVEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... pelos danos morais, decorrentes da devolução indevida de. cheque, no valor de R$ 5.000,00;. II ... -
Acórdão Nº 5001773-36.2019.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NEGATIVAÇÃO DO AUTOR APÓS DUAS APRESENTAÇÕES ANTECIPADAS DE CHEQUE PÓS-DATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DO AUTOR E DO ENDOSSATÁRIO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADOS.APELAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, AO ARUGUMENTO DE QUE SUA ATUAÇÃO FICOU...
... para 30-7-2019. Explica que o primeiro cheque foi descontado no dia 30-6-2019. Entretanto, a ... a estipulada, por duas vezes, nos dias 11-7-2019, oportunidade em que foi devolvido pelo ... quando novamente devolvido, agora pelo motivo 12 (cheque sem fundos - 2ª apresentação) ...Em razão da devolução do cheque pela instituição bancária, por duas ... -
Estelionato (Art. 171)
... JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, juntado aos autos em 11/03/2016) . Exige-se, como elemento subjetivo, a ...3757 6. Não é punível a emissão de cheque sem fundos pelo autor de apropriação indébita, ... 6ª Turma do STJ ao determinar que a devolução das vantagens percebidas indevidamente, antes do ...ória de diminuição de pena, e não como motivo legítimo a retirar a justa causa para o trâmite ...
-
Direito Empresarial
...48 da Lei 11.101/2005); B: incorreta, pois o impedimento ... dos demais sócios, ainda que haja justo motivo para tal expulsão. . (D) A deliberação .... (C) O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário ... (A) em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do ...
-
Acórdão Nº 0302227-96.2015.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTE QUE RECEBE DE TERCEIRO, COMO PAGAMENTO, CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA QUANTO AO DESCONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO DE SEUS CORRENTISTAS. SENTENÇA QUE DETERMINA AO BANCO O PAGAMENTO DOS VALORES CONTIDOS NA CÁRTULA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há norma bastante a obrigar qualquer banco...
... QUE RECEBE DE TERCEIRO, COMO PAGAMENTO, CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA ... está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no artigo 6º da ... devolver o cheque por falta de fundos (motivo 11 ou 12). Não havendo mácula nessa ... -
Acórdão Nº 0302224-44.2015.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTE QUE RECEBE DE TERCEIRO, COMO PAGAMENTO, CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA QUANTO AO DESCONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO DE SEUS CORRENTISTAS. SENTENÇA QUE DETERMINA AO BANCO O PAGAMENTO DOS VALORES CONTIDOS NA CÁRTULA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há norma bastante a obrigar qualquer banco...
... QUE RECEBE DE TERCEIRO, COMO PAGAMENTO, CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA ... está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no artigo 6º da ... devolver o cheque por falta de fundos (motivo 11 ou 12). Não havendo mácula nessa ... -
Acórdão Nº 0302307-60.2015.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTE QUE RECEBE DE TERCEIRO, COMO PAGAMENTO, CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA QUANTO AO DESCONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO DE SEUS CORRENTISTAS. SENTENÇA QUE DETERMINA AO BANCO O PAGAMENTO DOS VALORES CONTIDOS NA CÁRTULA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há norma bastante a obrigar qualquer banco...
... QUE RECEBE DE TERCEIRO, COMO PAGAMENTO, CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA ... está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no artigo 6º da ... devolver o cheque por falta de fundos (motivo 11 ou 12). Não havendo mácula nessa ... -
Acórdão Nº 0302303-23.2015.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTE QUE RECEBE DE TERCEIRO, COMO PAGAMENTO, CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA QUANTO AO DESCONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO DE SEUS CORRENTISTAS. SENTENÇA QUE DETERMINA AO BANCO O PAGAMENTO DOS VALORES CONTIDOS NA CÁRTULA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há norma bastante a obrigar qualquer banco...
... QUE RECEBE DE TERCEIRO, COMO PAGAMENTO, CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA ... está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no artigo 6º da ... devolver o cheque por falta de fundos (motivo 11 ou 12). Não havendo mácula nessa ... -
Acórdão Nº 0301962-60.2016.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 03-07-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTE QUE RECEBE DE TERCEIRO, COMO PAGAMENTO, CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA QUANTO AO DESCONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO DE SEUS CORRENTISTAS. SENTENÇA QUE DETERMINA AO BANCO O PAGAMENTO DOS VALORES CONTIDOS NA CÁRTULA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há norma bastante a obrigar qualquer banco...
...PAGAMENTO, CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA ... está presente algum dos motivos para devolução. do cheque, conforme previsto no artigo 6º da ...devolver o cheque por falta de fundos (motivo 11 ou 12). Não. havendo mácula nessa ... -
Acordao N° 1434682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Execução de titulo extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Defesa atípica. Matérias de ordem pública. Desnecessidade de dilação probatória. Cheque. Devolução. Motivo 20. Certeza da obrigação. Ausência. 1. A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica, sem regulamentação legal, disciplinada apenas pela jurisprudência e pela doutrina. As matérias a serem...
...DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CHEQUE. DEVOLUÇÃO. MOTIVO 20. CERTEZA DA OBRIGAÇÃO. ...1º da Circular nº 3.535, de 16/05/11, do Banco Central. do Brasil, não é dotado de ... -
Acórdãos nº 1001711-12.2016.8.26.0180 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
AÇÃO INDENIZATÓRIA. Pedido de indenização por danos morais fundado em devolução indevida de cheque. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Cabimento. Nulidade não configurada. 'Decisum' que não se apresenta 'extra petita'. Título emitido pela parte autora para pagamento de débito junto a terceiro. Devolução fundada na alínea 35 – "Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou...
...-spacing:10.920000px;}.ls20{letter-spacing:11... por danos morais fundado em devolução indevida de cheque. Sentença de ... a fraude alegada, nem sequer o motivo específico que deu ensejo à ... -
Contratos bancários
...Conforme observa Covello, há ainda outro motivo para a necessidade de padronização dos ... sem Fundos (CCF), no caso de emissão de cheque sem fundos. Normalmente, o contrato de depósito ... para adoção de providências, como devolução de folhas de cheques em poder do correntista, ...Ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma, DJe 17/11/2011). @6 Contratos Bancários Impróprios. A ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder ... for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo. ... na decisão que determinar a devolução do numerário. Art. 469. As partes poderão ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II - a escritura pública ou outro documento ...
-
Acórdãos nº 1000589-93.2015.8.26.0213 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Cheque devolvido por divergência de assinatura (motivo 22) – Falha na prestação de serviços da ré - Responsabilidade da Cooperativa – Admissibilidade - A atividade que a ré explora (equiparável às instituições financeiras), acarreta-lhe a responsabilidade pela reparação pecuniária, em caso de prejuízo causado a cliente – Responsabilidade objetiva pelo fato...
... CIVIL Indenização Cheque devolvido por divergência de assinatura (motivo 22) Falha na prestação de ... segundo o qual a “simples devolução indevida de cheque caracteriza ...