devolução de cheque motivo 11
- Acórdão Nº 0007918-30.2012.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto ... 8.213/91). A dispensa por justo motivo não encontra restrição ... Por questão da ... imposto devido, não proporcionando a devolução, em caso contrário. Vem daí o pouco ou nenhum ... Bancário. Justa Causa. Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Penal [17x24].indd 173 08/02/2018 14:46:11 ... Arts. 13 a 25 ... Francisco Dirceu ... 30. Crime gratuito: crime cometido sem motivo algum. Não se confunde com crime por motivo ... , no momento em que entrega em pagamento um cheque à vítima, fazendo-a supor falsamente ter sido o ... com a presteza da reparação ou da devolução do objeto material em face do fato delituoso: ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... dano material, e moral, em razão da devolução indevida dos cheques que emitiu”; f) “a ... ao depositário, ou se ele tiver motivo razoável de suspeitar que a coisa foi furtada ou ... ância, eis que foi dado vista às partes em 11.12.2006, do acórdão transitado em julgado, com ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... dano material, e moral, em razão da devolução indevida dos cheques que emitiu”; f) “a ... ao depositário, ou se ele tiver motivo razoável de suspeitar que a coisa foi furtada ou ... ância, eis que foi dado vista às partes em 11.12.2006, do acórdão transitado em julgado, com ...
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... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... dano material, e moral, em razão da devolução indevida dos cheques que emitiu”; f) “a ... ao depositário, ou se ele tiver motivo razoável de suspeitar que a coisa foi furtada ou ... ância, eis que foi dado vista às partes em 11.12.2006, do acórdão transitado em julgado, com ...
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... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... dano material, e moral, em razão da devolução indevida dos cheques que emitiu”; f) “a ... ao depositário, ou se ele tiver motivo razoável de suspeitar que a coisa foi furtada ou ... ância, eis que foi dado vista às partes em 11.12.2006, do acórdão transitado em julgado, com ...
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... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... dano material, e moral, em razão da devolução indevida dos cheques que emitiu”; f) “a ... ao depositário, ou se ele tiver motivo razoável de suspeitar que a coisa foi furtada ou ... ância, eis que foi dado vista às partes em 11.12.2006, do acórdão transitado em julgado, com ...