devolução de cheque motivo 11
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0226239-54.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0226239-54.2020.8.19.0001 Recorrentes (réu): BANCO INTER S A Recorrido (autor): LEONARDO MANFRINATO JUSTI Origem: 21º Juizado Especial Cível- Foro Central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Volta-se o réu contra a sentença que o condenou ao...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806695-80.2021.8.19.0038 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806695-80.2021.8.19.0038 Recorrente: VIA VAREJO S/A Recorrido: ANDREA CRISTIANE MACHADO GUIMARAES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807749-19.2022.8.19.0209 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807749-19.2022.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: RICARDO VILELLA DOS SANTOS Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007169-81.2020.8.19.0212 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007169-81.2020.8.19.0212 Recorrente (Réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Recorrido (Autora): PRISCILA LOBACK CAPELLA DA ROCHA Origem: Juizado Especial Cível do Foro Regional Pendotiba - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PRISCILA LOBACK CAPELLA DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002754-31.2019.8.19.0005 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002754-31.2019.8.19.0005 Recorrente (2ª ré): MASTERCARD BRASIL S.C. LTDA. Recorrido (Autora):PATRÍCIA APARECIDA SANTANA NUNES DA MATA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA APARECIDA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035337-23.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035337-23.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido (autora): EDICLÉIA MOREIRA DOS SANTOS Origem: 14º ° Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026409-68.2020.8.19.0208 (Cível), 07-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026409-68.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Recorrido (autora): ELISANGELA HILARIO DA SILVA Origem: 12° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MEIER Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022774-85.2020.8.19.0206 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022774-85.2020.8.19.0206 Recorrente: JEFFERSON DA CONCEIÇÃO DE ASSIS Recorrido: PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES S A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz, Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... além de não estar comprovado não seria motivo suficiente para transformar um erro ... num ato ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015345-40.2020.8.19.0021 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015345-40.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): TELEFÔNICA BRASIL S.A. Recorrido (autor): ERICSON ANDRADE DA CUNHA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ERICSON ANDRADE DA CUNHA ajuizou ação de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031325-50.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031325-50.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL. Recorrido (autor): OSWALDO DA SILVA MENDES VINAGRE Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019942-51.2021.8.19.0204 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019942-51.2021.8.19.0204 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrida (autor): LEONARDO DA SILVA CARDOSO. Origem: 29° Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030681-23.2020.8.19.0203 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030681-23.2020.8.19.0203 Recorrente: JULIANA DE SOUZA SANTANA Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acordao N° 1302335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar de não conhecimento do apelo. Rejeição. Cheque devolvido. Ausência de fundos. Alegação de aplicação financeira realizada à revelia do correntista. Demora no resgate. Falha na prestação do serviço e danos não caracterizados. Ausência do dever de indenizar. 1. Apelação contra sentença proferida em açã
... REJEIÇÃO. CHEQUE DEVOLVIDO. AUSÊNCIA DE FUNDOS. ALEGAÇÃO DE ... autor em face da devolução indevida de cheque ... 2. Embora o apelante ... pelo motivo 11 ... 8. Demais disso, também não restaram ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0252976-31.2019.8.19.0001 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0252976-21.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIA EDILEIDE DOS SANTOS Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-TIJUCA-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão Nº 0000640-89.2021.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-10-2023
... APRESENTAÇÃO DE CHEQUE ... PRESCRITO. DEVOLUÇÃO PELOS MOTIVOS 11 E 12 (SEM FUNDOS) ... AO INVÉS DO MOTIVO 44 (CHEQUE PRESCRITO). FALHA NA ... PRESTAÇÃO ...
- Acórdão Nº 0801032-17.2017.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-07-2019
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CONFIRMAÇÃO PELO COLEGIADO.AUSÊNCIA DE NULIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7 DO STJ.DECISÃO MANTIDA.1. A decisão monocrática que dá provimento a recurso especial, combase em jurisprudência consolidada desta Corte, encontra previsãonos arts. 932, V, do CPC/2015 e 255, § 4º, III, do RISTJ, nãohavendo...
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Decisão monocrática Nº 760952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... RECURSOS INOMINADOS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. MOTIVO 11. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 0000728-95.2010.8.26.0582 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... -spacing:10.560000px;}.ls50{letter-spacing:11 ... Reconhecida a indevida devolução do cheque pelo motivo da alínea 13 e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... ÃO, como o Inquérito Civil (IC) de nº 1.11.000058/2014-18, sobre irregularidades no uso de ... Mas qual o motivo ... que CELSO teria para comandar um esquema tão ... esposa, LUCILEIDE, e emitido um cheque, sacando dessa conta a importância de R$ ... que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os ... -
Acórdão Nº 0307873-54.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
@page { size: 8.27in 11.69in; margin-left: 1.58in; margin-right: 0.63in; ... INDEVIDA EM CADASTRO DE EMITENTE DE CHEQUE SEM FUNDO (CCF). SENTENÇA ... DE PARCIAL ... 7.357/85. DEVOLUÇÃO DO TÍTULO POR INSUFICIÊNCIA ... DE FUNDOS ... retorna por este motivo. Requer a reforma integral do julgado para ...
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Objeto do protesto - títulos
... promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, e ... 2. Recurso especial interposto em: 11/01/2017; concluso ao gabinete em: 26/03/2018; ... I – apresentação, aceite, devolução" e formalização da prova do pagamento; ... II \xE2" ... os motivos a seguir indicados, criando o motivo" 70, com as seguintes redações: ... Motivo 20 \xE2" ...
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Acórdão nº 0005368-75.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... BANCO ITAÚ S/A, relativo ao cheque nº. UA-000087, Ag. 8883-6, Conta 28840-2, ... no ... taxas alusivas à segunda devolução indevida do cheque. Condenou o Réu, ainda, a ... AUSÊNCIA DE CARIMBO PELO ... MOTIVO 12. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO NO ... pelo motivo 11" ... 3. Da referida constatação aliada a sistem\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.150311-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUSTAÇÃO/SUSPENSÃO DE PROTESTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA - PREENCHIMENTO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - AUSÊNCIA.1- Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, nos termos do art. 300 do CPC, é indispensável a comprovação dos elementos que evidenciem a probabilidade do...
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Processo nº 0003186-35.2016.8.19.0044 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Marzo de 2017
... Emitido em: ... 23/03/2017 19:11 ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e ...