dia 29 abril 1965
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, ... h) o incorporador de que trata o art. 29" da Lei nº 4.591, de 19 de dezembro de 1964; ... \xC2" ... 35 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965; ... r) o valor das contribuições ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... abril de 1990; ... h) Instituto Nacional de ... 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001 ... Art. 26. A Lei nº 10.735, ... 31. A Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... regidas pelo Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1934 ... § 3º - Não proposta a ação ... Art. 29 - Se o prédio necessitar de reparos urgentes, o ... e 28 da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... ês de março e no quarto domingo do mês de abril dos anos de unidade final ímpar ... 29. Caberá ao Presidente do Diretório Nacional, do ... e 274 da Lei nº 4.737, de 15 de junho de 1965" ... Art. 83. Do julgamento da representa\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... apurado na forma da Lei n° 8.023, de 12 de abril de 1990, com as alterações introduzidas por ... 5° da Lei n° 4.862, de 1965 ... Parágrafo único. O valor da dedução a ... Art. 29. No caso das pessoas jurídicas a que se refere o ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... , 9.503, de 23 de setembro de 1997, 9.069, de 29 de junho de 1995, 10.865, de 30 de abril de 2004, ... de 2010, 4.870, de 1º de dezembro de 1965 e 11.196, de 21 de novembro de 2005, e o Decreto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... às agências a que se refere a Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965" ... Art. 12. A EBC será administrada por 1 (um) Conselho de Administraç\xC3" ... 5º da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, inclusive os títulos, descritores, metas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... dezembro de 1985, encerrando-se no dia 2 de abril de 1992, e o prazo de domicílio eleitoral no ... 1º, VI, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), será obrigatória e ... 29. São vedados e considerados nulos de pleno ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 29. As portas de entrada e as de saída de veículos ... 14 do Decreto-lei nº 3.199, de 14 de abril ... lhe deu a Lei nº 4.638, de 26 de maio de 1965 ...
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Em vigor
Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
... Os arts. 29 a 33 da Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991, ... 50 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, constituídos na forma prescrita pelo Conselho ... que se referem as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, e 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 12, 22, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 38, 39, 45, 47, 55, 69, 94 e 97 ... 36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965; ... p) o valor das contribuições efetivamente ... fatos geradores ocorridos a partir de 11 de abril de 1997, sobre as contribuições sociais em ...
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Decreto-Lei nº 1.968 de 23/11/1982. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - a primeira quota será paga no mês de abril do exercício financeiro; ... IV - as quotas ... no artigo 4º do Decreto-lei nº 1.887, de 29 de outubro de 1981, fica aumentado para duzentos ... 16 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965, o parágrafo único do artigo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , 98 e 99, e alterados os arts 12, 22, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 38, 39, 45, 47, 55, 69, 94 e 97 ... 36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965; ... p) o valor das contribuições efetivamente ... geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 1997, sobre as contribuições sociais em ...
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Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... Art. 29". Os incapacitados pêlos motivos constantes das letras “a”, “b”, \xE2\x80" ... “A", na forma dos artigos 31 e 32 da Lei número 4.328, de 30 de abril de 1964 ... Art. 49. Os militares da Aeronáutica que, por enfermidade, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ARTIGO 29 ... As isenções de que trata o artigo anterior ... ARTIGO 63 ... Até 30 de abril de cada ano, as pessoas físicas e jurídicas, ... #Vide Lei nº 4.862, de 1965 ... #Suprimido pelo Decreto-Lei nº 9.407, de ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... títulos (Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, art. 1, inciso I); ... II - alienação, ... pelo Decreto nº 56.435, de 8 de junho de 1965, art. 34) ... § 1º O disposto nos incisos IX e ... 72 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 ... CAPÍTULO IV ... DA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... II - nos meses de março e abril de 1989, com base no rendimento acumulado da ... 2º da Lei nº 7.714, de 29 de dezembro de 1988, será tributado à alíquota ... 50 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965 ou clubes de investimentos constituídos na forma ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 38) ... Art. 29. Quando conveniente aos interesses da Fazenda ... Tarifas Aduaneiras e Comércio, de 12 de abril de 1979 (Decreto Legislativo nº 9, de 8 de maio ... , pelos Decretos nº 56.435, de 8 de junho de 1965, e nº 61.078, de 26 de julho de 1967, à vista ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal.
... Art. 15. As promoções serão realizadas em 21 de abril e 28 de outubro de cada ano, desde que verificada a existência de vaga e ... Art. 29". Quando o funcionário policial ocupar imóvel de outra entidade, a import\xC3" ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Art. 29. Para cada empenho será extraído um documento ... nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 ... Art. 113. Considerar-se-ão ... 5º, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e com a participação do Banco Central do ...
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Feira de santana - Editais de proclamas - 1º ofício
... de idade, nascido(a) em CANDEIAS-BA, no dia 29 de Abril de 1965, domiciliado(a) RUA MARECHAL ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 901 (Lei n° 8.218/91, art. 29) ... BENS EM CONDOMÍNIO ... Art. 13. Os ... , até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte, Declaração Anual ... 49 da Lei n° 4.728, de 14 de julho de 1965, de cujo capital social participem pessoas ...
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Medida Provisória nº 1.046 de 27/04/2021. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 ... Dispõe sobre as medidas trabalhistas ... 1º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965 ... Art. 8º A conversão de um terço do ... Art. 29. O disposto nesta Medida Provisória aplica-se: ...
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Medida Provisória nº 1.107 de 17/03/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
... 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965; ... II – art. 10 da Lei nº 8.870, de 15 de ... “Art. 29-A. O empregador que infringir o disposto no caput ... 6º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, na parte em que altera o caput do art ...
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Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... mensais apurados entre 1º de março de 2019 e 29" de fevereiro de 2020 ... § 3º No cálculo da m\xC3" ... 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral); ... III – art. 62 do ... VI – art. 10 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994; ... VII – art. 1º da Lei nº 9.012, ...