dia 29 abril 1965
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Acórdão Nº 312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... 6. Art. 75, § 3º, ... da Lei 4.728/1965 e art. 86, II, da Lei 11.101/2005. Antecipação ... Brasília, Sessão Virtual de 09 a 16 de abril de 2021 ... Ministro GILMAR MENDES ... Documento ... RODRIGUES ALCKMIN, Primeira Turma, DJ de ... 29/5/1978 ... Embora esses precedentes tenham ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... /05/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe -107 DIVULG 29.05.2018 PUBLIC 30.05.2018) ... 502. ÁVILA, ... Recife, 01 de abril de 2009. (Data de julgamento) Ação Rescisória ... Em 1965, ao analisar o caso Linkletter vs. Walker, 523 ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 15 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 (Decreto-Lei nº 1.593, de 1977, art ... DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ... Art. 29. Para os efeitos de cumprimento da obrigação ... 1º da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965 ... Art. 253. Do ato que negar a concessão ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, ... que introduziu em nosso sistema o controle ... Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 29/3/6) ... Observando a disciplina imposta pela ... abril de ... 1961, com a redação dada pelo art. 19 da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0188834-86.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2019
Processo nº 018834-86.2017.8.19.0001 Apelante: ADILSON BELO GOMES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por ADILSON BELO GOMES, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 101/103, que condenou o réu às penas de 05 (cinco) meses de prisão simples, em regime aberto, pela prática da contravenção prevista no art. 19 do Decreto-Lei nº 3.688/41.
... recurso (fls. 126/127) ... Rio de Janeiro, 29 de abril de 2019 ... Gisele Guida de Faria – ... STF, desde o longínquo ano de 1965, quando foi reconhecida a ... tipicidade da ... -
As transformações do campo judiciário na república
... Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965; no regime Constitucional de 1967 e de sua emenda ... Das 36 restantes, 29 cuidaram exclusivamente de outros temas. 29 ... José Honorato, na 112ª Sessão, em 5 de abril de 1934, foi na mesma linha, chegando a alertar ...
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Gandu - Editais de proclamas > sede
... anos de idade, nascido(a) em GANDU-BA, no dia 29 de Abril de 1965, domiciliado(a) RUA DO ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... Lei n o 4.898, de 09/12/1965, que regula o direito de representação e o ... Agora, a novíssima Lei 13.434, de 12 de abril ... de 2017, trouxe mais uma alteração sobre ... I) Adolescente (de 12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias) serão apreendidos, e não preso em ...
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasília, de que tratam a Lei nº 4.019, de 29 de dezembro de 1961, e o art. 13 desta Lei, nem ... 9º da Lei nº 3.756, de 20 de abril de 1960, continuarão a ser pagas aos ... Lei, vigorará a partir de 1º de janeiro de 1965 ... Parágrafo único. Até 31 de dezembro de ...
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Direito tributário e processual tributário
... 29 a 30 da CF/88. 3 Em atenção ao princípio da ... Em 1965, com o advento da EC n. 18, o princípio da ... Faz-se necessário registrar, que, em abril de 2011, a 1ª Turma do STF numa apertada ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... livre continua regulado pelas disposições 29 a 35 do livro IV das Ordenações do Reino ... 4.725, de 13.7.1965 (dissídios coletivos); Decreto n. 57.627, de ... vigência - De 31 de março para 1º de abril de 1964, deu-se a mudança brusca do governo, com ...
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Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... 6. Art. 75, § 3º, ... da Lei 4.728/1965 e art. 86, II, da Lei 11.101/2005. Antecipação ... Brasília, Sessão Virtual de 09 a 16 de abril de 2021 ... Ministro GILMAR MENDES ... redator ... Min. Celso ... de Mello, DJ, 29.04.2005; ADI 4620-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... São Paulo: Malheiros, 2002, p. 29 ... 23. MEDAUAR, Odete. O direito ... a primeira delas a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (o chamado “Marco Civil da Internet”) ... , como a Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) ... A referida lei cuida de conceituar o ...
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Caracterização do direito do trabalho
... incrementada em nosso sistema jurídico 29 ... Naturalmente que, no contexto de ... Fonte: Almanaque Abril 2003, São Paulo: Abril, 2003, p. 136 e 138 ... 4.923, de 1965, sendo administrado pelo então Ministério do ...
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50 anos do movimento de reconceituação do serviço social na América Latina: a construção da alternativa crítica e a resistência contra o atual avanço do conservadorismo
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, deflagrado em 1965, em meio aos movimentos por mudanças e a reação contrarrevolucionária, constitui-se um marco histórico nessa profissão. Desencadeou a crítica ao Serviço Social Tradicional e contribuiu para a construção da alternativa crítica de orientação marxista. Este trabalho tem como objetivos fazer indicações históricas...
... ço Social na América Latina, deflagrado em 1965", em meio aos ... movimentos por mudanças e a rea\xC3" ... ítico na organização dos assistentes sociais 29 , ... mas é, por sua natureza, vinculada ao ... abril de 1964. O fechamento desses canais ocorre a ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 86 https://veja.abril.com.br/revista-veja/a-ameaca-das-fake-news/ ... Artigo 29 – Provocar desabamento de construção, ou erro ... surgiu na Corte de Cassação Francesa em 1965, em razão de episódio médico, ao qual teria o ...
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Direito do Trabalho
... Nos termos do art. 29 da Lei 9.615/98 a entidade de prática desportiva ... abril de 2019, Denilson é empregado em uma indústria ... 2º da Lei 4.749/1965 o adiantamento deverá ser feito entre os meses ...
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DECRETO Nº 68951, DE 19 DE JULHO DE 1971. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
... , de 3 de dezembro de 1955, 47.980, de 2 de abril de 1960, Decreto nº 363, de 15 de dezembro de ... Art. 29. A Diretoria de Administração de Pessoal ... , previsto na Lei nº 4.653, de 31 de maio de 1965 ...
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Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, 6 de abril de 2022. ROBERTA BARROS CORREIA BRANDÃO Juíza ... DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000736-29.2019.8.05.0153 Interdição/curatela ... como tendo nascido no dia 29 de abril de 1965, ocorre que a Certidão de Batismo, emitida pela ...
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Aspectos registrais
... de registro.” Trata-se da Lei nº 10.169/00 29 , que determina as regras gerais, pertencendo aos ... (BRASIL. Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020 ... Institui o Fundo Garantidor Solidário ... ://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del0413.htm Acesso em: 15 nov. 2021) ...
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A dogmática judicial do STJ
... Felix Fischer, por unanimidade, julgado em 29/3/2017, DJe 5/4/2017. Ramo do Direito: DIREITO ... Publicação: 11 de abril de 2017 ... QUARTA TURMA ... Processo: REsp ... Governo Federal por intermédio da Lei 4.870/1965, definiu-se que: a) cabe à Administração ...
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Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... 14, incisos I, II, III; art. 27, § 4º; art. 29, inciso XIII; art. 49, inciso XV; art. 61, § ... 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, ... 4.771, de 15 de dezembro de 1965; a Lei n. 7.803, de 18 de julho de 1989; a Lei n ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... inovação que se seguiu foi a criação, em 1965, da representação de inconstitucionalidade, ... aprovadas depois do golpe militar de 1° de abril, e que em 1963 nenhuma resolução foi editada, ... em 24/11/48)? Ou suspender em 1964 (RSF nº 29/64) um ato normativo declarado inconstitucional ... -
Legislação Complementar
... Do controle da publicidade ... Art. 29. A publicidade é considerada abu-siva à ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... 4.749, de 12 de agosto de 1965 ... Nota: O art. 15 teve a sua redação ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Rio de Janeiro: Ed. Financeiras, 1965, p. 14. 76. Como explica Heinrich Wilhelm KRUSE, ... 177, § 4º, 29% (vinte e nove por cento) para os Estados e o ... 15. O art. 8º da Lei n. 8.029, de 12 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte ...