dia 29 abril 1965
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... , v.18 n.40 p.37-77 Janeiro/Abril de 2021 ... A APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL ... a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965” (CFlo revogado) – redação que atualizada ... 3º), revisado em 29/05/2015, é categórico em preceituar que sua ... -
História mundial da proteção do patrimônio cultural
... de bens imóveis, foi no decorrer do ano de 1965 28 que aconteceu maior delapidação e extravio ... , foi sancionada a Lei nº 4.845/65 29 para combater o avanço das ilegalidades, ... 1990, com base na Lei nº 8.029 41 de 12 de abril de 1990. Esse decreto determina a proteção para ...
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Acórdão nº 1.0713.08.084512-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE VIÇOSA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 810/91 - PERÍCIA TÉCNICA - DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM LOCAL INSALUBRE - COMPROVAÇÃO - ADICIONAL DEVIDO - TERMO INICIAL - DATA DA REGULAMENTAÇÃO - LEI Nº 1.965/09.- Embora a atual redação do art. 39, § 3º, da Constituição República de 1988, modificada em razão da...
... seus vencimentos, do perodo de 23/07/1995 a 29/08/2011, em montante a ser apurado em sede de ... Ressalta que a Lei n 1965/09 foi revogada pela Lei n 2166, de 2011 que ... (vinte por cento) para o perodo 07/04/1983 a abril/1995 (perodo que laborou fazendo obras). Com ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... A Lei n. 4.923, de 1965, por sua vez — não por coincidência, oriunda ... preponderante, base de cálculo mais restrita) 29 ... No caso dos portuários, entretanto, tem ... 207 do TST — cancelada, finalmente, em abril de 2012 – Res. n. 181/12, TST) ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... A Lei n. 4.923, de 1965, por sua vez — não por coincidência, oriunda ... 29 ... Portanto, fica definitivamente ... 207 do TST — cancelada, finalmente, em abril de 2012 – Res. n. 181/12, TST) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1185-58.2011.5.03.0041)
... ção opostos pelos reclamantes publicada em 29/04/2013 - fl. 1043; recurso apresentado em ... em face de alteração do regulamento de 1965, vigente à época da contratação dos ... abril ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... ção norte americano Bethlehen Steel, em 1965, criou a empresa Minerações Brasileiras ... 58, Inscrição 29-A à folha 8 do Livro de Tombo Arqueológico, ... Portaria no 127 de 30 de abril de 2009. Estabelece a chancela da Paisagem ... -
DECRETO Nº 722, DE 18 DE JANEIRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, que Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas.
... Do Adicional de Invalidez ... Art. 29. O militar, reformado como inválido, ou por ... abril de 1986, passa a vigorar com a seguinte ... ; o Decreto n° 55.790, de 23 de fevereiro de 1965; o Decreto n° 55.881, de 30 de março de 1965; o ...
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Direito Administrativo
... 29 ... – Revogação. Extinção de um ato ... 2º, parágrafo único, a , da Lei 4.717/1965"); B: incorreta, pois tal omissão caracteriza v\xC3" ... – 2011.1) A Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a ...
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Acórdão Nº 597124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... , em Sessão Virtual do Plenário de 30 de abril ... a 11 de maio de 2021, sob a Presidência do ... 14 da Lei 4.860/1965, por ... imposição constitucional expressa ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 40 ... RE 597124 ED-SEGUNDOS / PR ... O ...
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Referências
... Finanças Públicas.indd 311 29/07/2015 19:31:48 ... Eduardo Marcial FErrEira ... 18, de 1º de dezembro de 1965. Reforma do Sistema Tributário. Diário Oficial ... ______. Lei n. 8.870, de 15 de abril de 1994. Altera dispositivos das Leis n. 8.212 e ...
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Pessoas Naturais
... , o Código Civil espanhol – Real Orden de 29 de Julio de 1889, dispõe em seus artigos 29 e ... pela Lei n° 4.754, de 18 de agosto de 1965 (Lei 4.375/64. Lei do Serviço Militar – Art ... na VI Jornada de Direito Civil do CJF, em abril de 2013 que diz: “ENUNCIADO 530 – A ...
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Inteligência artificial e direito digital
... ém neste âmbito a Lei de Moore, predita em 1965 por Gordon Moore (2017), um dos fundadores da ... do tribunal, em apenas cinco dias, de 25 a 29 de janeiro de 2021, o robô agendou 3.035 ... Em 20 de abril de 2011, hackers romperam os firewalls da ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Cancelada pela Res. n. 29 — DJ 12, 17 e 19.5.94, restaurada pela Res. n ... 2 º da Lei n. 4.725, de 13.7.1965. (RA 102 — DJ 11 e 15.10.82) ... revisões que efetuou em novembro/03, abril/05, maio/11, setembro/12 e maio/14 ...
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Introdução ao direito do trabalho
... todas as demais formas possíveis de má-fé (29) ... Agir de boa-fé é agir dignamente, não ... Caminos & Hermida. Buenos Aires: El Ateneo, 1965. p. 355. (34) Promulgada no Brasil pelo Decreto ... porém teve sua vigência encerrada a 23 de abril de 2018 ... A Instrução Normativa n ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7332, DE 01 DE JULHO DE 1985. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1985, Dispõe Sobre o Alistamento Eleitoral e o Voto do Analfabeto e da Outras Providencias.
... da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, e permitirão ao eleitor, ... dada pelo Decreto-lei nº 1.538, de 14 de abril ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:28.353623px;}.ls83{letter-spacing:29 ... Brasília, 12 de abril de 2012. MINISTRO MARCO AURÉLIO – RELA TOR ... Relembre-se, inclusive, que, em 1965, a Suprema Corte já havia decidido ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril" de 2022 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3" ... vol. 1 Napoli: Morano, 1965, p. 649-650) ... 15 O movimento pendular ... ão do espírito do texto enquanto sistema 29 ... Não pode haver dúvidas de que um só é o ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... O Índio na Consciência Nacional (1965). In: ________. A sociologia do Brasil indígena ... ência é o alvará (ou provisão) de 1º de abril de 1680. O ato trata especificamente da ... 28) nem avexados com exercícios militares (§ 29) ... Direitos territoriais indígenas 141 ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... assumido plenamente suas funções em 06 de abril de 1978, com a responsabilidade de disciplinar, ... 29 e ss ... BOOK_6EDICAO.indb 23 19/11/2020 ... A partir de 1965, em razão do novo marco regulatório, as bolsas ...
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Imunidade
... 14 28 e 37 29 do CTN. Outrossim, costuma-se dizer que a ... 2 • ImUNIDADE ... n. 18/1965, § 2º 54 , do art. 9º, que condicionava a ... e noventa e oito centavos), em vigor desde abril de 2015 ... 2.2.2.2.16 Imunidade de taxas para ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... por força da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, dispunha sobre o direito a ... 9º Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001 ... RPPS Único por Ente Federativo ... outubro de 1965, para garantir a Lei de sua criação, o ...
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Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... Ano 12. Volume 19. Número 1. Janeiro a Abril" de 2018 Periódico Quadrimestral da Pós-Gradua\xC3" ... Napoli: Morano, 1965, v. 1, p. 429-431. Semelhantemente, aduzindo que ... Campinas: Impactus, 2005, p. 29 ... 10 “Mais importante do que essa ... -
Caracterização do direito do trabalho
... 29 ... Configuram flexibilização autônoma ... Fonte: Almanaque Abril 2003, São Paulo: Abril, 2003. p. 136 e 138 ... 4.923, de 1965, sendo administrado pelo Ministério do Trabalho ...
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Referências
... BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2020 ... BRASIL ... BRASIL. Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995 ... CLT-LTr. 51. ed. São Paulo: LTr, 2020 ... Griswold v. Connecticut 381 U.S. 479 (1965) ... Disponível em: ...