dia 29 abril 1965
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Direito Constitucional
... min. Celso de Mello, DJe 29.09.2011); 2: errada. Ao contrário do ... 1º da Lei 4.717/1965, conforme o art. 5º, LXXIII, da CF, questão que ... aponta que: “A Lei n.9.029, de 13 de abril de 1995, proíbe a exigência de atestados de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 4.749, de 12 de agosto de 1965, estatui que o empregado receberá uma primeira ... lucros e resultados de janeiro de 1999 a abril de 2000, ixado no acordo coletivo celebrado entre ... Lei n. 6.830/80, arts. 5º e 29, aplicados supletivamente (CLT, art. 889 e ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... São Paulo: Pioneira, 1965, p. 91 ... GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO ... 130, de 17 de abril de 2009 que: ... Art. 1 o As instituições ... Por sua vez, o artigo 29, § 2º, da Lei n. 5.764/71 estabelece a forma de ...
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Direito individual do trabalho
... noturno – estrito senso (%) 3.402 29,1% 30,0% 412 30,8% 30,0% 3.814 29,2% 30,0% ... (Confraternização Universal); 21 de abril (Tiradentes); 1 o de maio (Dia Mundial do ... Buenos Aires: La Ley, 1965. T. I, p. 95 ... (75) ROUBIER, Paul. Le droit ...
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Organização Sindical
... ção XXVIII da Carta del Lavoro, de 21 de abril de 1927 ... O art. 137 tratava da legislação ... 71, de 2 de fevereiro de 1965, ensaiou o enquadramento sindical rural, seguindo ... , 10,79% para os professores do segundo grau, 29,38% para a área de seguridade social. Na greve ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... a que os denunciantes se submetiam (SHANNON, 1965, p. 62) 4 ... Lower (1975, p. 436) reportou vários ... , como nome, residência e conexões sociais 29 ... A partir dessa ressalva é que encontra ... Holanda (julgado em 23 de abril de 1997), o TEDH considerou que a corte ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Acesso em: 15 abril 2020 ... 8 Informação adquirida por meio ... 1.694/1995; IBAMA, Instrução Normativa n. 29/ 2002; Lei n. 11.959/2009; Decreto n. 4.810/2003 ... ://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del1038.htm# art29>. Acesso em: 16 abr 2020 ...
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Peças prático-profissionais
... 29 e 69, todos do CP, motivo pelo qual é oferecida ... defesa de Felipe foi intimada no dia 10 de abril de 2014 (quinta-feira) ... Com base somente ... do irmão Igor, nascido em 29 de novembro de 1965, que também morava há dois anos no mesmo ...
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Entre a hipótese de incidência e o fato jurídico tributário: uma análise do monismo e do dualismo terminológico no âmbito da norma tributária
O presente trabalho pretende realizar breve análise sobre o debate doutrinário relativo à diferenciação terminológica entre a hipótese abstrata prevista em lei e o fato concretamente realizado. Para a literatura tributária, nacional e estrangeira, o debate tem relevância, pois permite compreender os motivos pelos quais determinadas tendências estrangeiras foram trazidas à literatura e à legislação
... São Paulo: Edições Financeiras S.A., 1965, p. 353 ... ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR ... 4ª, 16, 19, 23, 29, 32, 35, caput e parágrafo único, 43, 46, 63, ... Vol. XII. Abril-Junho. São Paulo: FGV, 1948, p. 32-59. SOUSA, ... -
Direito Penal
... ário jurídico pátrio pelo Decreto 56.435/1965, assegura aos agentes diplomáticos e ... 29, § 2º, do CP, que assim dispõe: “Se algum ... – 2021 – FUMARC) Alfredo, no dia 01 de abril de 2020, quando andava pelas ruas da região ...
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... 1965, disciplinou que as infrações aos dispositivos ... atos praticados pelas cooperativas, quando em 29 de novembro de 1999, por meio da Resolução CMN ... (Resolução CMN nº 4.327, de 25 de abril" de 2014), de sucessão de administradores (Resolu\xC3" ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Art. 9 29. Os autos serão registrados no protocolo do ... 16, de 26 de novembro de 1965 (DOU de 6 de dezembro do mesmo ano), entretanto, ... 7, promulgada a 13 de abril de 197, deu nova redação à letra “l” do ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... democrático à inércia ( vide itens 12, 29, 31, 111, 144, 150 a 154, 168 e 169) ... No ... (Decreto nº 56.826, de 02 de setembro de 1965); 2. Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal ... central - SEDH (Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000, e Decreto nº 7.256, de 04 de agosto de ...
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Caracterização de insalubridade
... A Lei n. 7.394, 29.10.1985 regula o exercício da profissão de ... 1 e 49/1960, n. 491/1965), ... e tal critério foi estabelecido, ... 001, de 11 de abril de 1994; ... — definição dos ...
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... Ver amazoniareal.com.br (29/I/2014) ... 8 SÃO PAULO VI, Carta enc ... 19, n. 53 (São Paulo, janeiro/abril 2005): «De fato, depois de findar a primeira ... Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo (17/VI/1965): Insegnamenti III (1965), 358 ... Cadernos ...
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Jurisprudência e Ementário
... (AC 0000090-29.2009.4.01.3815 / MG, Rel. JUIZ FEDERAL HERMES ... nº 10.205/2001, que revogou a Lei nº 4.701/1965 - que atribui ao Ministério da Saúde a ... del Estado, en su escrito de fecha 13 de abril del 2004, sostiene que la Undécima Disposición ...
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Aspectos registrais
... de registro.” Trata-se da Lei nº 10.169/00 29 , que determina as regras gerais, pertencendo aos ... (BRASIL. Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020 ... Institui o Fundo Garantidor Solidário ... ://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del0413.htm Acesso em: 15 nov. 2021) ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 29 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... do veículo foi disponibilizada apenas em abril de 2012, apesar dos inúmeros apelos do ... revogadas a Lei nº 4.611, de 2 de abril de 1965 ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 2016. (14) BRASIL. Lei n. 12.009, de 29 de julho de 2009 ... Disponível em: ... Acesso em: ... abril, logo após o Dia Mundial da Segurança e da ... Rio de Janeiro; São Paulo: Freitas Bastos, 1965. p. 39-40. (136) “Embora o Brasil não tenha ...
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DECRETO Nº 6270, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 176 e a Recomendação 183 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre Segurança e Saude Nas Minas, Adotadas em Genebra, em 22 de Junho de 1995, pela 85 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... meio do Decreto Legislativo no 62, de 18 de abril de 2006; ... Considerando que o Governo ... a idade mínima (trabalho subterrâneo), 1965; a Convenção sobre o exame médico dos menores ... 29. Os representantes em questões de segurança e ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... ) aprovação = b) ratificação = 26 de abril de 1934; c) promulgação = Decreto n. 423, de ... 24, de 29.5.56, do Congresso Nacional; b) ratificação = ... Nacional; b) ratificação = 18 de junho de 1965; c) promulgação = Decreto n. 58.820, de ...
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Casos e Ações
... Em abril do mesmo ano, ajuizou ação trabalhista na 2 a ... @Caso 29 — Recurso no TRT ... Certa empresa é ... 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações da Lei n. 8.420, de 08 de ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... mais duro a menor infrator” (17 de abril de 2013), ... No dia 29 de Agosto de 1997, Ives Yoshiaki Ota, oito anos, ... – quíntuplo – refere-se ao PL-1965/2007 468 , ... de autoria do deputado Marcelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Entretanto, o STF, na ADI n. 1.127-8 (DJ de 29.6.2001), concedeu liminar para suspender a ... festas familiares da Caristia, e, em 1º de abril, pelas mulheres casadas junto de Fortuna e ... São Paulo: Saraiva, 1965. p. 60), valorar não é o mesmo que avaliar, ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... Constitucional nº 16, de 26 de novembro de 1965, instituiu o controle abstrato por meio de ... a aprovou, e o Decreto nº 1.855, de 10 de abril de 1996, do Poder Executivo, que a promulgou 481 ... as últimas julgadas, incluem-se as ADC’s 29 e 30, que versaram sobre a Lei Complementar nº ...