dia 29 abril 1965
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.06.010153-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 27-02-2019
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Leis
... DOU 16.8.1949 ... Lei n. 662, de 6 de abril de 1949 ... Declara feriados nacionais os dias ... 6.205, de 29 de abril de 1975, sem prejuízo da sanção ... 4.749, de 12 de agosto de 1965, será efetuado pelo empregador até o dia 20 de ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... 28-29) ... 18 Ana Cristina Melo de Pontes Botelho ... , adveio a Emenda Constitucional 16, de 26/11/1965 (Reforma do Judiciário), a qual deu nova ... base nos Atos Institucionais nº 1, de 9 de abril de 1964; nº 2, de 27 de outubro de 1965; nº 3, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 4.749, de 12 de agosto de 1965, estatui que o empregado receberá uma primeira ... lucros e resultados de janeiro de 1999 a abril de 2000, ixado no acordo coletivo celebrado entre ... Lei n. 6.830/80, arts. 5º e 29, aplicados supletivamente (CLT, art. 889 e ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... como, por exemplo, a Lei nº 4.717 de 1965 que regulamenta a Ação Popular, a Lei nº 6.938 ... Casa Civil. Lei 4.717, 29 de junho de 1965. Dispõe sobre a regulação da ... 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida ... -
Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... pelo IBET, IDEPE e ESAF, de 03 a 07 de abril de 1989, em São Paulo - SP ... Conferencista ... de Palestras sobre Direito Tributário, em 29 de novembro de 1990, organizado pela Associação ...
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Acórdão, Processo nº 0000008-81.2017.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... a sua atividade rural no lapso de 10/08/1965 a 30/06/1967 e de 01/07/1967 a 22/04/1973, bem ... a 30/04/1993, de 01/05/1993 a 26/10/1993 e de 29/04/1995 a 23/06/2015. Devidamente processado o ... Ou seja, a Lei nº 9.032, de 29 de abril de 1995, deu nova redação ao art. 57 da Lei de ...
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Direitos individuais e coletivos
... 29 Nesse sentido, decidiu o STF, no julgamento do HC ... Barroso, em sessão realizada em 11 de abril de 2019 ... 56. MASSON, Nathalia. Manual de ... ; e d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral. Nesse sentido, a ...
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Legislação Complementar
... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... 157 e 405 da CLT, do art. 29 do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ... 7º, Decreto n. 57.155 de 03 de novembro de 1965 ... ** Súmula n. 171 do Tribunal Superior do ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... Código de Processo Criminal de 1832 (Lei de 29 de novembro de 1832), suas disposições ... ção polonesa, promulgada em 23 de abril de 1935, que à nossa Carta se juntou sempre o ... 2, de 27 de outubro de 1965, que deu nova redação ao referido art. 94, II, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social ... ágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975 , e as concernentes à segurança do ... (Redação dada pela Lei nº 4.654, de 1965) ... § 1º. A penalidade será sempre aplicada ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 4.749, de 12 de agosto de 1965. § 1 o Entende-se por empregador a pessoa ... (DEJT divulgado em 28 e 29.6.2012 e 2.7.2012) ... Considera-se ... PORTARIA MTE N. 210, DE 29 DE ABRIL DE 2008 — Dispõe sobre a confecção da ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... Joaquim Amazonas, era o diretor. Em 1965, a Universidade do Recife passou a ser denominada ... (APLJ), onde ocupava a cadeira de número 29 (UFPE, 2020c). Durante sua trajetória, recebeu ... é o advento do Decreto nº 7.247, de 19 de abril de 1879 (BRASIL, 1879), que operou a “Reforma ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... CÍVEL, julgado em 13/03/2012, DJe 1034 de 29/03/2012) ... 56.2 Princípios norteadores da ... ART. 66-B, § 3º DA LEI 4.728⁄1965 ... 1. Em face da regra do art. 49, § 3º da ... , entretanto, o protocolo ocorrer no mês de abril de 2014, além das demonstrações dos três ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Na madrugada de 31 de março para 1º de abril de 1964, um golpe de Estado destituiu João ... de João Goulart e que as eleições de 1965 se realizariam normalmente. Para justificar o ... , cuja acusação foi recebida pela Câmara em 29.09.1992, e que veio a ter a perda de mandato ... -
Licitações
... ção que originariamente se encerraria em abril de 2023. Diante desse cenário, é possível que ... ção direta publicados entre abril 2021 a 29 de dezembro de 2023 (conforme a Medida ... 4.680/1965 (art. 4º); ... (ii) O objeto licitado poderá ...
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... 171-204, Janeiro/Abril de 2019 ... 172 ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ... da alteração dos artigos foi proferida em 29" de junho de 2018, no julgamento da ADI n. 5.794 \xE2\x80" ... 1965, exclusivamente nas despesas de instalação ...
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Legislação Complementar
... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... 157 e 405 da CLT, do ... art. 29 do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ... 4.749, de 12 de agosto de 1965 ... Nota: O art. 15 teve a sua redação ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... A Lei 217, de 29 de novembro de 1892, instituiu a aposentadoria ... em vigência o Decreto nº 9.746, de 08 de abril de 2019, após a revogação de 13 (treze) ... de 1992, Lei n° 4.749 de 12 de agosto de 1965 e Decreto n° 57.155 de 03 de novembro de 1965 e ...
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Legislação Penal Especial
... /10/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 29-10-2019 PUBLIC 30-10-2019); III: incorreta, uma ... /RO – 2014 – FUNCAB) No dia 02 de abril de 2013, Carlos foi flagrado dirigindo sob a ... 3º, b , da Lei 4.898/1965. Não há que se cogitar, dessa forma, a ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... vigor no plano internacional, desde 27 de abril de 1955, sendo que a República Federativa do ... 11, de 31 de março de 1965, ... estipulou-se a regra de que benefícios ... 29/2000 , que alterou os arts. 34, 35, 156, 160, 167 ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Posteriormente, surgiu o Decreto n. 5.481 29 , de 25 de junho de 1928, que regulou a ... e deveres, etc.” 37 A lei francesa de 1965, conforme Daniel Sizaire, 38 teve por objetivos: ... 8/1999, de 06 de abril, ganhando flexibilidade e dinamismo em face das ...
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Os Estados Unidos e as negociações sobre a criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU
A literatura sobre direitos humanos normalmente credita às mobilizações das ONGs lideradas pela Anistia Internacional a aprovação consensual, em 1993, da criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU, o principal responsável por direitos humanos dentro da ONU. Contudo, há outro importante ponto a ser considerado para compreender essa aprovação: a mudança de posição dos EUA em...
... International Organization Affairs (1961-1965), foi um personagem importante naquele momento. 7 ... Em abril daquele ano, Marieta Tree, então delegada do ... 771. Grifo meu). 29 Naquele ano, depois de quase uma década, o ... -
Atuação Sindical
... 50 e 72 da Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963, poderão ser designados pelas Diretorias ... 4.717, de 29 de junho de 1965, por meio da qual o cidadão age ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... ão correspondem ao conteúdo a que associadas 29 ... A definição de fake news aqui ... abril de 2018, nos Estados Unidos, o Facebook ... BRASIL. Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral, ... BRASIL. Lei ...