dia 29 abril 1965
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... O Consórcio OAS/CARIOCA/MENDES (eDOC 29, p. 158), a União ... (eDOC 29. p. 165), o ... apresentado pelo DAEE de abril de 1997 (eDOC 7, p. 164), a saber: ... “Código Florestal (Lei 4.771/1965") – O artigo 2º define ... que, nos cursos d’\xC3" ...
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Contratos bancários
... Mercado de Capitais (Lei nº 4.728, de 14/07/1965, art. 28), em que o depositante não pode efetuar ... 1º da Circular nº 3.119, de 18 de abril de 2002) ... A taxa referencial (TR) foi criada ... , Quarta Turma, Julgado em 22/04/2014, DJe 29/04/2014) ... É importante registrar que, mesmo ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ROBERTO BARROSO ... Brasília, 8 de abril de 2021 ... Ministro ALEXANDRE DE MORAES ... da Lei 4.717/1965, para disciplinar a ação popular, inicialmente ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 218 ... RE 1101937 / SP ... terceira geração ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, e complementado pela Lei nº 5.172, de 25 de ... Art. 29. Na apuração do valor aplicar-se-ão regras de ... Art. 221. Até o dia 20 de abril ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º do Decreto nº 58.157, de 5 de abril de 1966, que alterou o art. 226 do Regulamento ... Art. 29. São sujeitos a regimes especiais, com exclusão ... ções da Lei nº 4.749, 12 de agôsto de 1965, para participação no custeio do abono especial ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:28.200000px;}.ls2a{letter-spacing:29 ... 2 , em estudo realizado e publicado em abril de 2017, vinte desses países exige m ... Connecticut (381 U.S. 479, 1965), Loving v. Virginia (388 U.S. 1, 1967), ...
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Decreto nº 56.435 de 08/06/1965. PROMULGA A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMATICAS.
... ção de Viena sôbre Relações Diplomáticas, assinada a 18 de abril de 1961; ... E havendo a referida Convenção entrado em vigor para o ... êle vivam gozarão dos privilégios e imunidade mencionados nos artigos 29 e 36, desde que não sejam nacionais do estado acreditado ... 2. Os ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... Federal nº 4.771/65, Código Florestal de 1965", era omisso em relação a possibilidade da exist\xC3" ... foi reforçado na data de 28 de abril de 2021, quando o STJ, julgando o tema nº 1010, ... Com a superveniência da Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, de duvidosa ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na primeira, tem suporte a teoria da ... ários à Consolidação das Leis do Trabalho 29 ... 5982.1 - Comentários à CLT - Fco Antonio ... 6.321, de 14 de abril de 1976, pelo critério de rateio do custo total ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Recife: Imprensa Universitária, 1965, p. 22. 19. SILVA, Lígia Osorio. Terras ... -os para domesticá-los e torná-los escravos 29 ... Durante alguns combates, descobriu-se o costume ... foi agravado pelo Decreto nº 3.453 de 26 abril de 1865 128 , que estendeu isso a todos os atos ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... Artigo 29 - Não exigência da presença física da ... Alimentos e a Convenção de Haia de 15 de abril de 1958 com relação a reconhecimento e ... , a Convenção da Haia de 15 de novembro de 1965, relativa à citação, intimação e ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Direito Constitucional
... no Brasil foi a EC nº 16/1965. Nessa época, a Constituição vigente era a de ... O resultado do plebiscito de 21 de abril de 1933 não tornou sem objeto a revisão a que ... 5º da Lei 11.105/2005 e ADI 3510/DF, j. 29.05.2008, rel. Min. Carlos Brito, DJe ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... );}.fc1{color:rgb(16,15,13);}.fc9{color:rgb(237,29 ... A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” ... da Emenda Constitucional nº 18, de 1º.12.1965, que alterou a Constituição de 1946, reformando ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 1. Este ensaio foi escrito entre março e abril de 2019, antes da fundação da Associação Data ... Computer Law & Security Review , v. 29, n. 5, p. 509-521, 2013 ... EBOOK DIREITO ... 27 Como sustenta Priscilla Regan, em 1965 “um novo problema foi colocado na agenda do ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... Embora junto ao ... Abril, na revista The New Yorker. O periódico apontava ... Paris: Albin ... Michel, 1965) ... Em outras palavras, as mutações ... -
Acórdão, Processo nº 5003142-14.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... 19 da Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular), in verbis: ... Art. 19. A sentença que concluir ... ão fornecer anualmente à ANAC, até o último dia útil do mês de abril, a partir de 2020, o Relatório Anual de Emissões Verificado referente ao ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 29/05/2019; AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel. Ministro ... v. Lei 4.717/1965 – Ação Popular ... v. Art. 35, § 1º, ... das parcelas locatícias vencidas entre abril e agosto de 2016, inexistindo notícia nos autos ...
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Decisão monocrática Nº 221778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... “FATO 1: ... No dia 14 de abril de 2018, em horário ainda não suficientemente ... infrator L A M M, vulgo ‘Bidu’, nascido em 29/8/2000, então com dezesseis anos de idade, ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, 2021, V. 05, N.2 | ISSN 2357-8009| p. 171-203 ... Periodistas de Costa Rica com os artigos 13 e 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos, ... Contudo, foi no ano de 1965 que o Presidente Lyndon Johnson publicou a ... -
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... DOU - Suplemento de 29/01/79 pág 183 ... Introdução ... Capítulo I ... , nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976; ... d) os abonos de férias não ... termos da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965: ... a) deixar de incluir na folha-de-pagamento ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... º e 4º da Lei nº 5.048, de 2 de outubro de 1965; ... V - a Lei nº 5.163, de 17 de dezembro de ... IX - o art. 130 da Lei nº 7.366, de 29 de março de 1980; ... X - o art. 1º da Lei nº ... XXXIX - a Lei nº 11.592, de 3 de abril de 2001; ... XL - a Lei nº 11.595, de 3 de abril ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... º e 4º da Lei nº 5.048, de 2 de outubro de 1965; ... V - a Lei nº 5.163, de 17 de dezembro de ... IX - o art. 130 da Lei nº 7.366, de 29 de março de 1980; ... X - o art. 1º da Lei nº ... XXXIX - a Lei nº 11.592, de 3 de abril de 2001; ... XL - a Lei nº 11.595, de 3 de abril ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.40 p.143-187 Janeiro/Abril de 2021 ... UMA VISÃO DA AMAZÔNIA LEGAL DURANTE A DITADURA MILITAR: ... por 189.214 imigrantes, com Itaituba recebendo maior contingente (29,93%), em função do ouro dos garimpos e a dinamização agrária-mineral ... -
Acórdão Nº 312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... 6. Art. 75, § 3º, ... da Lei 4.728/1965 e art. 86, II, da Lei 11.101/2005. Antecipação ... Brasília, Sessão Virtual de 09 a 16 de abril de 2021 ... Ministro GILMAR MENDES ... Documento ... RODRIGUES ALCKMIN, Primeira Turma, DJ de ... 29/5/1978 ... Embora esses precedentes tenham ...