diário do senado federal junho 2007
8455 resultados para diário do senado federal junho 2007
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 - Iphan.” ... Ao fim da peça acusatória, a ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 – Iphan.” ... O Subprocurador-Geral da ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 – Iphan” ... O Subprocurador-Geral da ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 – Iphan.” ... O Subprocurador-Geral da ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 – Iphan.” ... O Subprocurador-Geral da ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 Iphan ... Ao fim da peça acusatória, a ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 - Iphan.” ... Ao fim da peça acusatória, a ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 – Iphan” ... O Subprocurador-Geral da ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 - Iphan.” ... Ao fim da peça acusatória, a ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 Iphan ... Ao fim da peça acusatória, a ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 Iphan.” ... O Subprocurador-Geral da ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 Iphan ... O Subprocurador-Geral da República, ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 Iphan ... Ao fim da peça acusatória, a ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 - Iphan.” ... Ao fim da peça acusatória, a ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 – Iphan.” ... O Subprocurador-Geral da ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 – Iphan.” ... O Subprocurador-Geral da ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 - Iphan.” ... Ao fim da peça acusatória, a ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 - Iphan.” ... Ao fim da peça acusatória, a ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 Iphan.” ... O Subprocurador-Geral da ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... flagrante pela Polícia do Senado Federal nas dependências da ... Documento ... arquitetônicas, conforme processo: 1550T-2007 - Iphan.” ... Ao fim da peça acusatória, a ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... flagrante pela Polícia do Senado Federal nas dependências da ... sede do ... arquitetônicas, conforme processo: 1550T-2007 – Iphan.” ... O Subprocurador-Geral da ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ... -
Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... “grupos vulnerabilizados”? Gonçalves (2007, p. 157) afirma que a tutela é um conceito que ... , 2002b); e) Decreto nº 58.563, de 1º de junho de 1966 (BRASIL, 1966); f) Decreto no 592, de 6 ... encontrar, junto ao Ministério Público Federal (BRASIL, 2016b), toda a legislação abaixo ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União , Poder Executivo, Brasília, ... Acesso em: 14 out. 2021 ... BRASIL. Senado Federal. Declaração Universal dos Direitos do ... -
Decisão monocrática Nº 38568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
... legalidade de aposentadoria concedida pelo Senado" Federal, negou-lhe o registro e determinou que o \xC3" ... , no dia seguinte, à página 130 do Diário do Congresso Nacional (Seção II). Houve, ... 6º, § 1º, I, da Resolução TCU 206/2007: ... 9.3.1. abstenha-se de realizar ... Publique-se ... Brasília, 1º de junho ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ça, ao relevante interesse da República Federal da Alemanha, ou de um Estado-membro da ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ... de 2012, já havia sido apresentado, no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 281/2012 para ... mercado, o PL 1.179/2020 foi sancionado em junho, dando origem à ... prestadoras, com o ... 1, ano 2, n. 2, p. 213-235, jan.-jun. 2007. 128. BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados ...
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 – Iphan” ... Ao fim da peça acusatória, a ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da ... Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p ... Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... , ministro Dias Toffoli, julgamento em 26 de junho de ... 2018); Inq 2.903 AgR, Plenário, ministro ...