diario ofi
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Dinâmica da concessão
... 6/2010: ... “O efeito fi nanceiro decorrente do benefício terá início na data de publicação do ato concessório de aposentadoria no Diário Ofi cial da União, e serão vedados quaisquer pagamentos retroativos a título de proventos” ... Logo, o RPPS fi xa-se na posição tradicional ...
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Abono de permanência
... Assim que for publicada no Diário Ofi cial, a concessão da aposentadoria especial, o servidor, novamente, se sujeitará à contribuição ... Esse abono de permanência do servidor ...
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Entrevista com o ministro Paulo Brossard
... Quando eu completasse 70 anos, eu automaticamente estava afastado, estava aposentado ainda que sem decreto, sem Diário Ofi cial. Então fazer um enorme de um esforço, correndo esses riscos ... para quê? Para fi car lá tantos meses? Porque nos últimos anos eu fi ...
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ON MPOG n. 6/2010
... 6/2010: ... “O efeito fi nanceiro decorrente do benefício terá início na data da publicação do ato concessório de aposentadoria no Diário Ofi cial da União, e serão vedados quaisquer pagamentos retroativos a título de proventos” ... Uma ordem ditada para o administrador do regime ...
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Da Injúria (Art. 140)
... OBSERVAÇÃO PRÁTICA IMPORTANTE ... O Estatuto do Idoso, publicado no Diário Ofi cial da União, em 3 de outubro de 2003, com uma vacatio legis de noventa dias, criou novos tipos penais em seus arts. 95 a 109, e ainda ...
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Pensão por morte
... Entretanto, a viúva perceberá os atrasados desde a publicação no Diário" Ofi cial e esses fi lhos menores de idade, a contar da Data do Óbito, receberão as diferenças mensais correspondentes à inovação ... Prescri\xC3" ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... No Diário Ofi cial da União do dia 12 de julho de 2017 foi publicada a Lei nº 13.465, de 11 de Julho de 2017, que trouxe solução para diversos problemas ...
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Requisitos básicos
... viços. Uma vez deferido o benefício e publicada a portaria de aposentação no Diário Ofi cial, ele se afasta do cargo e da repartição pública ... Idade mínima ... A legislação relativa ao Anexo III do Decreto n. 53.831/1964 ...