diario oficial da paraiba
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Decisões Monocráticas nº 1131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PARAÍBA ... PARALISAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO PARA A ... para o exercício financeiro de 2018 (Diário Oficial da Paraíba n. 16.525). 5 ... A ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... I - Diploma de escola oficial ou reconhecida; ... II - Atestado de emprêsa ou ... , assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de quinze minutos para ... ão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso e Goiás e nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00058356020024058200), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005835-60.2002.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADVOGADO: FRANCISCO DANIEL RIBEIRO PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: PAULO WANDERLEY CÂMARA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...
... DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADOS: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA ... de Estado da Agricultura, publicada no Diário Oficial da União em 28.12.1973, imóvel este que ... - ÁGUAS DA PARAÍBA
- ÁGUAS DO PARAÍBA
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Decisão monocrática Nº 17601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... atos do Governador do Estado da Paraíba que nomearam pessoas estranhas à estrutura da ... o Ato Governamental nº 228, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba no dia 9 de janeiro ...
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Decisão monocrática Nº 64965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2024
... , para atuação no âmbito do Estado da Paraíba ... A RECLAMANTE, bom salientar, ... suspendeu o credenciamento e publicou no Diário Oficial do Estado da Paraíba, em 28 de dezembro ...
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Abreviaturas
... - Diário da Justiça DJDF ... - Diário da ... - Diário da Justiça da Paraíba DJRR ... - Diário da Justiça de ... DOE ... - Diário Oficial do Estado DOMG ... - Diário Oficial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044296320214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0804429-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: CARLOS RODOLFO ZANATO TURECK ADVOGADO: Rogerio Calazans Da Silva AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Rodrigo Nóbrega Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800892-97.2021.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA...
... REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Rodrigo Nóbrega Farias ... , havendo seu edital sido publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134287320194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0813428-73.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: S. F. D. S. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA (ASTREINTE) COMO MEIO DE COMPELIR O DEVEDOR A ADIMPLIR...
... DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: S. F. D. S. REPRESENTANTE: ... ção pessoal, com urgência, por meio de Oficial de Justiça, da União e do Estado da Paraíba, ... R$ 50.000,00 e outra, de trato sucessivo diário, no importe de R$ 5.000,00), foi determinado o ... -
Acordão do Primeira Turma, 09-03-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃONO DIÁRIO OFICIAL. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE. NÃOOBSERVÂNCIA. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PESSOAL DIANTE DO PERÍODODECORRIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME E A RESPECTIVA NOMEAÇÃO.AGRAVO INTERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Esta...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076408720174058200), 07-02-2023
PROCESSO Nº: 0807640-87.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Gustavo Cavalcanti Pessoa e outro APELADO: FERRARIO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Aderaldo Cavalcanti Da Silva ADVOGADO: Ramon Dantas Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira e ... Cuida-se de remessa oficial e de apelação interposta pela ORDEM DOS ... -
Decisão da Presidência nº 925758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2015
... ão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, assim ementado (fls. 143): APELAÇÃO CÍVEL E ... DE FORMAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO ... DECURSO DE QUASE QUATRO ...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
... Diário Oficial da Paraíba edição 17.561, pag. 49, ...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
... Diário Oficial da Paraíba edição 17.561, pag. 49, ...
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Acórdão Nº 1000598-30.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 30-08-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO. PROVA DE TÍTULOS. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO. INSCRIÇÃO DEFINITIVA. FASE ANTERIOR. CERTIFICADO DE GRADUAÇÃO APRESENTADO COMO REQUISITO AUTORIZADOR PARA SEGUIR NO CERTAME. EDITAL. DUPLA EXIGÊNCIA. FORMALISMO EXACERBADO. PONTUAÇÃO POR APROVAÇÃO EM OUTRO CONCURSO.
... APRESENTAÇÃO ... PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL. VALOR PROBANTE. EXCESSO ... FORMALISMO ... Estado da Paraíba, referente ao subitem 13.3, alínea 'e', ante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018201020214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801820-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MILCA MARIA BASTOS DE LIMA ADVOGADO: Thaiz Alves Cavalcanti De Albuquerque AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801261-91.2021.4.05.8200 -
... AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... V - fotocópia autenticada do Diário Oficial da União ou do Boletim de Serviço onde ... -
Cooperação interinstitucional entre a esfera judicial e a administração pública: um novo modelo para arrecadação tributária
O objetivo deste artigo é analisar a cooperação interinstitucional como via para a recuperação de créditos tributários. Nesse contexto, explora-se a processualística advinda com o CPC/2015, com o processo mais flexível e o maior protagonismo das partes. Examina-se a Administração Pública contemporânea e o prestígio às práticas dialógicas. Objetiva-se expor as atuais medidas de combate à inadimplên
... , em 2017; Acre, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul e Sergipe, em 2018; Ceará, ... Diário Oficial do Estado do Ceará , Fortaleza, 14 mar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08039435320204058200), 28-02-2023
EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DOENÇA DE FIBROMIALGIA. REDUÇÃO DA JORNADA LABORAL DIÁRIA. DIREITO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ESTATUTÁRIA. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS MÉDICOS PARTICULAR E ADMINISTRATIVO SOBRE OS EFEITOS INCAPACITANTES DA DOENÇA. QUESTÃO CONTROVERTIDA ESSENCIAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. ERROR IN...
... CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: ISMENIA GUEDES DUARTE ADVOGADO: ... ii) a Junta Médica Oficial do SIASS-UFPB, ao analisar o caso, contudo, ... , seu direito à fixação do regime diário de 6 (seis) horas laborais, em virtude de sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 356-86.2019.5.13.0019)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. Na forma da previsão contida...
... PUBLICAÇÃO ... EM DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE ... publicação oficial, para quaisquer efeitos legais" ... , ... autos intimação pessoal do Estado da Paraíba, emitida em 28/2/2020, tendo ... o ... -
A capacidade dos animais de ser parte em demandas judiciais - uma análise a partir da perspectiva jurisprudencial de direito comparado e de recentes decisões judiciais brasileiras
Hodiernamente, muito tem se falado, debatido e dissertado a respeito da capacidade de os animais figurarem como partes em litígios judiciais, mormente em tempos como estes em que os animais e, nesse articular, os de estimação, vêm ocupando lugar de destaque nas famílias, nos lares, nos abrigos, nos ambientes hospitalares e até mesmo em locais de trabalho, figurando como seres sencientes dignos,...
... Direito e Bem-estar animal do Estado da Paraíba, o Código Estadual do Meio Ambiente – Lei ... sem vetos pela prefeita e publicada no Diário Oficial Eletrônico de 30 de de- ... Tem-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 90-55.2021.5.13.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO POR OMISSÃO. ÔNUS DA PROVA (TEMA 1.118 DO STF). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Nega-se...
... ESTADO DA PARAÍBA ... e Agravados ... JOSE ... ção cópias de publicações, no Diário Oficial do Estado ... da Paraíba, da ... -
RETIFICAÇÃO
... Diário Oficial da Paraíba edição 17.844, pag. 29, ...
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RETIFICAÇÃO
... Diário Oficial da Paraíba pag. 27, ambos do dia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006114020204050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800611-40.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL FERREIRA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Aniel Aires Do Nascimento AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DO IFPB. REMOÇÃO INTERNA. POSSIBILIDADE MEDIANTE NOMEAÇ
... DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson ... Diário Oficial da União de 31/12/2019, é possível ...