diario oficial da uniao 19 agosto
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Decreto, DECRETO Nº 55.902, DE 20 DE MAIO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relat
... CONFAZ n 15/20, publicado no Dirio Oficial da Unio de 19 de agosto de 2020, e Ato ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Art. 19 Os órgãos e entidades integrantes dos ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Decreto nº 10.405 de 25/06/2020. Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, o Decreto nº 5.820, de 29 junho de 2006, o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, e o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, aprovado pelo Decreto nº 9.942, de 25 julho de 2019, para dispor sobre a execução dos serviços de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.
... o disposto na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, na Lei nº 13.424, de 28 de março de ... ão, cujo extrato será publicado no Diário Oficial da União ... § 11. O contrato será ... a) art. 19 ...
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Em vigor
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
... de Sade (SUS), de que trata a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, contar, em cada esfera de ... de acordo com o Decreto n 99.438, de 7 de agosto de 1990; ... III - plano de sade; ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda ... pela Medida Provisoria 2.172-32 de 23 de agosto de 2001, publicada em Diário Oficial da União ... ARTIGO 19 ... Poderá ser constituído um Júri em ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... ARTIGO 19 ... A aquicultura é classificada como: ... Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, e nas demais legislações pertinentes ... 60 (sessenta) dias de sua publicação oficial ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... 20 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, considerados isoladamente: ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial ... Parágrafo único. A Câmara Superior de ... Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.¿ (NR) ... ¿Art. 52. Às empresas, ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ...
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DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... de adequação à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Ministério; e VII - ... e à segurança do trabalho; V - perícia oficial"; VI - previdência dos servidores da administraç\xC3" ... 10 2,12 2 4,24 CCE 3.07 1,39 1 1,39 SUBTOTAL 1 19 69,42 FCE 2.13 2,30 2 4,60 FCE 2.10 1,27 2 2,54 ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... de Estado da Economia publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Parágrafo único. A permuta será ... 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; b) § 1º do art. 89 do ...
- LEI Nº 14.660, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
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Decretos, DECRETO Nº 56.828, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
... CONFAZ n os 07/02 e 42/22, publicados no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2002 e de 29 ... de agosto de 1997: ... ALTERAÇÃO Nº 6074 - Na tabela do ... 3003.90.29 ... 3004.90.19 ... Art. 2º Com fundamento no Convênio ICMS ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... O Presidente do FNDE publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º Este Decreto entra em ... 1,27 31 39,37 19 24,13 DAS 101.1 1,00 ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ção, com a redação dada pela Emenda nº 19, de 4 de junho de 1998, disciplina o procedimento ... órgãos estatais incumbidos do controle oficial de preços; f) quando a operação envolver ... Aviso publicado, pelo menos uma vez, no Diário Oficial da União e em jornal de circulação ...
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Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... O Presidente do IPHAN publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º Este Decreto entra em ... IV - na Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965; ... V - no Decreto nº ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... social da Lei nmero 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgnica da Previdncia Social), e ... de dezembro de 1978, publicada em Dirio Oficial da Unio de 19 de dezembro de 1978 ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de carreiras não autorizada até 31 de agosto de 2013, e do provimento de cargos, empregos e ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... Art. 19". O Projeto e a Lei Orçamentária de 2014 e os cr\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 15 de Novembro de 1988 e da Outras Providencias.
... ção desses atos, que será gratuita, no Diário Oficial da União ... § 2º Os Partidos ... até às 18 (dezoito) horas do dia 17 de agosto de 1988 ... Parágrafo único ... 18. (VETADO) ... Art. 19. A Justiça Eleitoral regulará a identificação ...
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DECRETO LEI Nº 2414, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Altera o Decreto-lei 2.404, de 23 de Dezembro de 1987, que Dispõe Sobre o Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante.
... "Art. 19 ... 12 do Decreto-lei nº 1.801, de 18 de agosto de 1980, ou contratadas até 31 de dezembro de ... 2º O Poder Executivo fará republicar no Diário ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... Executivo (CCE) nível 17, ou por oficial-general, na hipótese de tratar-se de militar ... encaminhadas ao Contran até o dia 1º de agosto de cada ano, conforme regulamentação do ...
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Decreto nº 10.773 de 23/08/2021. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas.
DECRETO Nº 10.773, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 ... Aprova a Estrutura Regimental e o ... Desenvolvimento Regional publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 14 a art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX – os ... da posição 87.03 da TIPI (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 12) ... § 1º Na ... ário da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) ... Art. 161. Cumpre aos ...
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... manutenção da religião católica como oficial (art. 5º), previa que o monarca seria coroado ... 19, I), o ensino religioso em escolas públicas ... Disponível em: ... Acesso em: 18 de agosto de 2014 ... BARROSO, Luis Roberto ... Brasília: 06 jun. 2007. Diário Oficial da União. Disponível em: ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de ... , a requerimento do fiduciário, pelo oficial do registro de imóveis competente, a satisfazer, ...
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DECRETO Nº 11.579, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... do disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Parágrafo único. Para fins do disposto ... Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 19 de julho de 2023. Brasília, 27 de junho de 2023; ...
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Em vigor
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
... ARTIGO 19 ... Alm das declaraes, prestadas se ... previstas na Lei n 6.815, de 19 de agosto de 1980 ... CAPTULO III Da autoridade ... artigo, a deciso ser publicada no Dirio Oficial da Unio, para fins de contagem do prazo de ...