diario oficial da união 1964
- PORTARIA DIRAP Nº 1.964/1PC1, DE 4 DE ABRIL DE 2023
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... na Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade ... ção do bem por intermédio do leiloeiro oficial a que se refere o § 3º.?? ... ?Art. 45 ... fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, após a conversão ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ... 1964, cujo art. 18, alínea "a" , ...
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PORTARIA Nº 1.964/GR/IFAM, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... Presidencial de 08/06/2021, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 106, de 09/06/2021, ...
- PORTARIA Nº 1.964/REIT - CGAB/IFRO, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021
- PORTARIA Nº 1.964/REIT - CGAB/IFRO, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021
- PORTARIA Nº 1.964/REIT - CGAB/IFRO, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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A dimensão socioambiental da propriedade na ordem econômica brasileira
Por meio do presente estudo, aborda-se a inserção da dimensão socioambiental da propriedade na ordem econômica brasileira. A evolução do Instituto da Propriedade e as primeiras limitações atinentes à sua função social no ordenamento jurídico nacional são analisadas. Ressalta-se que, a partir da Constituição de 1988, além de mera limitação, a dimensão socioambiental da propriedade configura...
... da Terra, Lei nº4.504, de 30 de novembro de 1964, ao estabelecer que a propriedade rural carece ... outras providências. Publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 1964 ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2017, compreendendo: ... I - as metas e ... termos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de aplicação 91 ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.964 DE 15 DE JUNHO DE 2022 (*)
... --------------------------------------------UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/AUNIFENTAL ... por ter saído com incorreções no Diário ... ter saído com incorreções no Diário Oficial ...
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DECRETO LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a Legislação Pertinente Ao Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
... 1º A Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... prazo de recolhimento de tributo devido à União recair no dia 31 de dezembro, será antecipado ... (PUBLICADO NO DIÁRIO ... (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ...
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.964, DE 1° DE JUNHO DE 2023
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... constitucional de 1926 é que passaria à União a competência privativa para legislar sobre ... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor. (5) VIANNA, ... assiste, quer na fase democrática de 1945-1964 (20) , quer na fase do regime militar ... (19) ...
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PORTARIA N° 1.964/DPM, DE 30 DE JUNHO DE 2023
... sido designado para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Adidância de Defesa e ...
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Lei nº 4.945 de 06/04/1966. ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRIADO PELA LEI 4.279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção consignada no Orçamento Geral da União (Lei nº 4.539, de 10 de dezembro de 1964 - io Oficial de 16 de dezembro de 1964): ... - Poder ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 22 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 1964; e ... II - projeto de lei orçamentária anual, ... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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LEI Nº 17.135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, a cessão do direito de uso do imóvel que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a renovar a cessão do direito de uso, com encargo, ao Município do...
... estabelecimento oficial de crédito, indicada pela Secretaria de Meio ... Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - ... 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 9.360.000,00 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... úvo que contrair matrimônio ou constituir união estável, se ... participante do SISMEPE, ... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Receitas diversas ... Contribuição da união ... Cotas de previdência ... Incidência ... representação estrangeira ou organismo oficial estrangeiro ou internacional que funciona no ... de adulto, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado ... § 4º O - ... forma da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, desde que a certidão própria tenha sido ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... das regalias, privilégios e imunidades da União" e terá por foro o da sua sede, na Capital da Rep\xC3" ... , correspondentes ao período de fevereiro de 1964 a fevereiro de 1967 ... Art. 20 - Para ... Na publicação feita no Diário Oficial de 25 de novembro de 1971, 1ª página, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2013, compreendendo: ... I - as metas e ... termos da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de aplicação 91 ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 ... cônjuge ou o companheiro com quem viva em união estável, na constância do vínculo; II - o ... § 1º O oficial de carreira da ativa pode pleitear transferência ...