diário oficial da união dezembro 2011
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... : MIN. LUIZ FUX ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : SISTEMA DE COMUNICACAO VIAOM LTDA - ME ... Min. Gilmar ... Mendes, Dje de 29.4.2011” (ARE 705.316 AgR, de minha relatoria, Primeira ... 10 da Lei n. 6.880/1980 ... até 31 de dezembro de 2011 ... 6. Recurso extraordinário ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ...
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PORTARIA Nº 12.474, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho ... a Portaria nº 2367/SIA de 02 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 05 de ...
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PORTARIA Nº 7, DE 12 DE JULHO DE 2018
... 1º da Portaria nº 3.173, de 06 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... – rel a Marta Casadei Momezzo – DOE 6.5.2011) ... O Tribunal Superior do Trabalho, ... 20 da Lei n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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PORTARIA Nº 21/MB/MD, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
... pela Portaria n° 339/MB, de 12 de dezembro de 2011, alterada pela Portaria n° 34/MB, de 26 ... , de 12 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União n° 240, de 15 de dezembro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000260-49.2017.5.06.0015), 07-05-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. PROMOÇÃO HORIZONTAL. INCREMENTO EXTRA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMA INTERNA. A ré instituiu Plano de Cargos e Salário onde está prevista a ocorrência de promoções periódicas de seus funcionários por antiguidade e merecimento. A tese no sentido de que tais normas internas deixaram ao arbítrio da empregadora
... as regras do 3º aditivo do ACT 2010/2011 ... No apelo adesivo, o autor discorda da ... terceiro enquadramento, que se daria em dezembro de 2009, " será considerada a evolução de 01 ... à Superintendência Regional do Trabalho, Diário Oficial da União, Seção 01, página 138 ... -
Acórdão nº MS 18327 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :UNIÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... como coator é a Portaria 353, de 30 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... de renovação deverá ser publicada no Diário Oficial da União e na página do Ministério ... º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006, deverá submeter sua escrituração a ... 2011 ... § 3º Os requerimentos de concessão ou ...
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DECRETO Nº 7526, DE 15 DE JULHO DE 2011. Altera o Decreto 7.392, de 13 de Dezembro de 2010, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Advocacia-geral da União, Aprova o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Procuradoria-geral Federal e Remaneja Cargos em Comissão.
... Art. 5º O Advogado-Geral da União fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de até sessenta dias, contado da data de ...
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DECRETO Nº 11.111, DE 29 DE JUNHO DE 2022
... o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011", que institui o Programa Nacional de Universaliza\xC3" ... Elétrica - "LUZ PARA TODOS", até 31 de dezembro de 2026, destinado a propiciar o atendimento com ...
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PORTARIA Nº 5.796, de 9 de Novembro de 2018
... , de 31 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2017 e ... , conforme Decreto Legislativo nº 380/2011, publicado no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 2011, conforme consta nos autos do Processo de ...
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PORTARIA Nº 8/SEI-MC, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
... , de 25 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2019, ... pela Portaria de Autorização n° 523/2011 publicada no Diário Oficial da União em 13 de ...
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Aferição da proporcionalidade da pena cominada à infração penal
O presente estudo busca demonstrar a inconsistência metódica da tese de que o julgador, ao aferir a proporcionalidade da pena cominada à infração penal imputada ao réu, deve compará- la às penas cominadas a outras infrações penais. Ato contínuo, constatando que a pena cominada a outra conduta, que afronta bem jurídico similar, foi definida em patamares inferiores, deveria aplicá-la ao réu. A...
... Min. Ricardo Lewandowski, j. em 23/08/2011, DJ de 08/09/2011; 2ª T., HC nº 92.628/RS, Rel ... Superior Tribunal de Justiça em 13 de dezembro de 2011. No caso concreto, o juiz de 1ª ... Diário Oficial da União , Brasília, 1988. Disponível ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... ção Nacional, Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996. Essa lei, Presidente, na sua ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de representantes ...
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Despacho Nº 604/2023
... ógico 7- (sete decalado para menos) à União, a partir de 27/03/2023, outorgado à Rádio e TV ... édio da Portaria nº 4, de 18 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da o em 26 de dezembro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001720-29.2016.5.06.0008), 18-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Percebe-se que o enquadramento correto do autor no PCCR/2008 estava diretamente ligado à regular aplicação das regras do PCS/86. As supressões salariais lesivas acarretaram o seu enquadramento irregular com relação ao plano de 2008. Recurso improvido.
... íveis via acionária anteriores a 5 de dezembro de 2011 ; e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE , nos ... à Superintendência Regional do Trabalho, Diário Oficial da União, Seção 01, página 138, ... -
Acórdão nº 1058808-29.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1058808-29.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá/MTRecorrente(s):Ueslei Fernando de MirandaRecorrido(s):Estado de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de outubro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURS
... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2011/CSPJC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 37 ... dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado ... -
PORTARIA Nº 11.017, DE 13 DE ABRIL DE 2023
... RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo ... 598, de 22 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2020, Seção ... 2011-71;III - Portaria nº 2.845, de 27 de novembro de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEMAC/RJO Nº 22, DE 7 DE JULHO DE 2021
... dezembro de 2012, publicado no DOU em 13/12/2012, seção ... e Energia nº 657, de 15 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 16 de ...
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PORTARIA Nº 11.151, DE 25 DE ABRIL DE 2023
... RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo ... Diário Oficial da União de 9 de abril de 2020, Seção ... ;IV - Portaria nº 2.550 de 26 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 27 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 746, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
... pela Portaria nº 277, de 29 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 30 de ...
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PORTARIA Nº 637, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
... , de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, e em ... ção Normativa RFB nº 1.226, de 23 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA Nº 2.302, DE 28 DE JUNHO DE 2018
... ício vigência do Termo de Convênio nº 007/2011, publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2011, firmado pela UNIÃO, por intermédio do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... EZI5777 VW PASSAT BRANCA 2011/2011 LEONARDO SAFI DE MELO 125.338.898-90 R$ ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... 8.950, de 13 de dezembro de 1994, os embargos de declaração passaram a ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... expedidos pelo Advogado-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das ... 53 Instrução Normativa nº 1, de 04/10/2011 Autoriza a não interposição de recurso das ... 56 da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009. D.O.U. de 21.6.2010. 142 Portaria nº ... oficial de órgãos e cargos da Advocacia-Geral da ... Diário Oficial da União (DOU) 21/07/2020 2 PORTARIA PGU ...