diario oficial da uniao março 2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , nos termos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
- APN 26 de 11/08/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 677, DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 23, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'AUTORIZA A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO A PARTICIPAR DO FUNDO DE ENERGIA DO NORDESTE, COM O OBJETIVO DE PROVER RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA, E ALTERA A LEI Nº 11.943, DE 28 DE MAIO DE 2009, E A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 26 de 11/08/2015. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 677, DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 23, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'AUTORIZA A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO A PARTICIPAR DO FUNDO DE ENERGIA DO NORDESTE, COM O OBJETIVO DE PROVER RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA, E ALTERA A LEI Nº 11.943, DE 28 DE MAIO DE 2009, E A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 22 de 10/05/2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 562, DE 20 DE MARÇO DE 2012, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE 'DISPÕE SOBRE O APOIO TECNICO OU FINANCEIRO DA UNIÃO NO AMBITO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, ALTERA A LEI 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA INCLUIR OS POLOS PRESENCIAIS DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NA ASSISTENCIA FINANCEIRA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ALTERA A LEI 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007, PARA CONTEMPLAR COM RECURSOS DO FUNDEB AS INSTITUIÇÕES COMUNITARIAS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO DO CAMPO, ALTERA A LEI 10.880, DE 9 DE JUNHO DE 2004, PARA DISPOR SOBRE A ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIÃO NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDI...
- Acórdão nº MS 14970 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 18 de 24/04/2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 561, DE 8 DE MARÇO DE 2012, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 8 DE MARÇO DE 2012, EM EDIÇÃO EXTRA, QUE 'ALTERA AS LEIS 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, E 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 7. o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... deverá publicar, em seu sítio oficial, informações relativas ao processo de ... deferidos, a PGFN fará publicar no Diário Oficial da União ato declaratório de concessão ... 11-A e 11- B da Lei n° 9.440, de 14 de março ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... § 2o Nos anos-calendário de 2008 e 2009, o RTT será optativo, observado o seguinte: ... Art. 23. O Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, passa a vigorar com as seguintes ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial ... Parágrafo único. A Câmara Superior de ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... DECRETO Nº 9.007, DE 20 DE MARÇO DE 2017 ... Aprova a Estrutura Regimental e o ... O Presidente do FNDE publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º Este Decreto entra em vigor em ...
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LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009
... ção remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de ... 26 de dezembro de 2001, 11.457, de 16 de março de 2007, 11.356, de 19 de outubro de 2006, ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... de Estado da Economia publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Parágrafo único. A permuta será registrada no ... 4º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995; VIII - coordenar, no âmbito do ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... Art. 23. Serão publicados no Diário Oficial da União no prazo máximo de cento e ... 16 da Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009 ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... julho de 2001, e 12.011, de 4 de agosto de 2009, de Procuradorias da República e Ofícios do ...
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Decreto nº 8.992 de 20/02/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Fazenda publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º Este Decreto entra em vigor em 1 de março de 2017 ... Art. 9º Ficam revogados: ... I - ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... Considerando que em 2 de outubro de 2009, a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida para ... dependerá de publicação na imprensa oficial ... CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO ...
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Decreto nº 9.360 de 07/05/2018. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
... Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 10. As Funções Comissionadas ... os fins do Decreto nº 70.274, de 9 de março ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de ... de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 ...
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Decreto nº 9.677 de 02/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ções e Comunicações publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 9º Ficam revogados: ... I - o Decreto ... 13 do Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018 ... Art. 10. Este Decreto ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 17 de dezembro de 2002, e 10.848, de 15 de março de 2004, ... DECRETA: ... § 2º Até 2009, as obrigações de que tratam os incisos II e ... Diário Oficial da União a relação das empresas, dos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... no Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972 ... a 34 da Lei no 12.058, de 13 de outubro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: ... (Publicada no Diário ... (Publicada no Diário Oficial ...
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DEC 8949 de 29/12/2016 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Social e Agrário publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º Ficam revogados: ... I - o Decreto ... II - o Decreto nº 8.218, de 28 de março de 2014 ... Art. 9º Este Decreto entra em vigor ...
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Decreto nº 9.679 de 02/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Economia publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º O Ministério da Economia será ... II - o Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017; ... III - o Decreto nº 9.035, de 20 de ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... espécies protegidas, constantes da lista oficial de espécies editada pelo órgão competente; XX ... do disposto na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e na Lei nº 14.597, de 14 de junho de ... 2º da Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, aos militares dos corpos de bombeiros e aos ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... , Pecuária e Abastecimento publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Art. 8º O Decreto nº 6.464, de 27 de maio de ... instituída pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997; XX - negociações internacionais ...