diário oficial da união publica a portaria de número 525
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0562553-86.2015.8.05.0001 ... ) Reu: Estado Da Bahia Sentença: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... DE SOUZA FREITAS E OUTRO(S) RÉU : UNIÃO SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA ... Precedentes: CC Nº 96.525 - SP, Primeira Seção, Rel. Min. Denise Arruda, ... Classe: Conito de competência, Número do Processo: 0014516-54.2016.8.05.0000 , Relator ... oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro ... , tendo sido instaurado por meio da Portaria n.º 0247. Portanto, sanando a dubiedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000190-89.2019.5.06.0232), 23-07-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente não conhecer do recurso da reclamada, quanto ao pedido para excluir à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante, por ausência de interesse recursal. Atuação de ofício. No mérito, negar provimento ao apelo.
... territorial, nos moldes previstos na Portaria n.º 12 , do Ministério do Trabalho e Emprego, ... Diário Oficial da União de 25 de março de 2002, que ... ério do Trabalho e Emprego 'quanto ao número de pausas e sua duração, para o trabalhador ... (E-RR-525-58.2010.5.15.0011, SBDI-1, Rel. Min. Guilherme ... também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... : Estado Da Bahia Ato Ordinatório: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... 525, inciso III do Código De Processo Civil). Da ... (TJ-BA, Classe: Agravo de Instrumento, Número do Processo: 8019717-12.2021.8.05.0000, ... Ana Carla Lima Analista Judiciária Portaria nº CGJ-431/2023-GSEC ... body { ... Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ...