diário oficial da união transferência militares
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Decretos, DECRETO Nº 57.381, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... APLICACOES DIRETAS ... TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 52.436.978,80 ... REPASSES DA UNIÃO 64.724,46 ... SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER ... 3301.28084607358981 PENSOES ESPECIAIS MILITARES - PODER ... PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ...
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Acórdão, Processo nº 0010388-48.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... APELANTE: LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: PERCILIANO TERRA ... das Forças Armadas são denominados militares, sendo que “a lei disporá sobre o ingresso nas ... e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os ... áter obrigatório ou voluntário (como oficial, sargento ou praça), respeitadas a escusa de ... ção do ato oficial correspondente em Diário Oficial, em Boletim ou em Ordem de Serviço de ...
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Lei nº 4.328 de 30/04/1964. INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS MILITARES.
... ção para o serviço ativo, para o oficial; ... b) do ato da declaração ou de convocação ... 4) transferência para a reserva remunerada ou reforma ... Art ... ão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições voluntárias de conformidade ... missão em moeda nacional, um complemento diário de dois dias do sôldo de seu pôsto ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1567-008, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transi...
... § 1º será feita por edital publicado no Diário Oficial da União e, sempre que possível, por ... ínio da União, insusceptíveis de transferência de direitos reais a terceiros, poderão ser ... dos imóveis ocupados por servidores militares continuará a ser regida pela legislação ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... ou interesse público, ao patrimônio da União", que não poderão retorná-los aos canais de com\xC3" ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ... lugar, admitindo-se inclusive a transferência para a capital do estado, no caso da ... VIII – os militares em serviço ativo; ... IX – os cidadãos ...
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Decreto nº 9.000 de 08/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera os Decretos nº 3.564, de 17 de agosto de 2000; nº 4.122 e nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; nº 5.731, de 20 de março de 2006; nº 7.554, de 15 de agosto de 2011; e nº 7.860 e nº 7.861, de 6 de dezembro de 2012.
... -Gerais da ANTAQ e da ANTT publicarão, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... o fim do exercício dos servidores e militares para elas designados até a data de entrada em ... VII - a transferência", para os Estados, o Distrito Federal ou os Munic\xC3" ...
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Processo administrativo previdenciário
... ; e II - os servidores públicos civis e militares em atividade somente poderão representar o ... a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e ... prossiga com vistas ao reconhecimento de união estável, na forma do art. 135 ... Art. 676 ... e data de encerramento, de transferência ou de falência da empresa ... Art. 581 ... ócios Gestão de Informações DOU – Diário Oficial da União DPC – Diretoria de Portos ...
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Acórdão, Processo nº 5000119-89.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... FED. CARLOS FRANCISCO ... APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: THIAGO CELES PEREIRA SANTOS ... das Forças Armadas são denominados militares, sendo que “a lei disporá sobre o ingresso nas ... e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os ... áter obrigatório ou voluntário (como oficial, sargento ou praça), respeitadas a escusa de ... ção do ato oficial correspondente em Diário Oficial, em Boletim ou em Ordem de Serviço de ...
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Defensoria Pública do Estado
... da data da publicação deste edital no Diário Oficial Executivo do Estado do Paraná, efetuem o ... Iguaçu, União da Vitória e Paranaguá ... 2.2 As demais ... 2.4 – Programa ... Estadual de Transferência de Renda. A proposta inicial do Programa ... era ... há atuações de militares e profissionais que podem ter identificação aos ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... da República; IV - o Advogado-Geral da União"; e V - a Assessoria Especial do Presidente da Rep\xC3" ... ções, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança; II - analisar e acompanhar ... ção de programas de transferência de renda; XIII - aprovação dos orçamentos ...
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Acórdão, Processo nº 0006565-75.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... APELADO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O ... dessa missão para o Estado brasileiro, militares escolhidos devem gozar de plena saúde. 3 - O ... e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os ... áter obrigatório ou voluntário (como oficial, sargento ou praça), respeitadas a escusa de ... ção do ato oficial correspondente em Diário Oficial, em Boletim ou em Ordem de Serviço de ...
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Acórdão, Processo nº 5001290-45.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... : RONALDO DOS SANTOS - SP403539-A APELADO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... das Forças Armadas são denominados militares, sendo que “a lei disporá sobre o ingresso nas ... e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os ... áter obrigatório ou voluntário (como oficial, sargento ou praça), respeitadas a escusa de ... ção do ato oficial correspondente em Diário Oficial, em Boletim ou em Ordem de Serviço de ...
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Poder Executivo
... sua dupla contagem nos casos de transferência e descentralização, podendo ser modificada ... transferências da União, o percentual destinado ao pagamento de ... funções e os provimentos de civis ou militares", até o montante das quantidades e dos limites or\xC3" ... OFICIAL DE FOMENTO ... Art. 39 A Agência de Fomento do ...
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Princípios
... , de “normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os ... , será divulgada, em sítio eletrônico oficial, a relação de empresas favorecidas pela margem ... ão adotarem o PNCP, deverão publicar, em diário oficial, as informações que a lei exige que ... ções internacionais ou operações militares estratégicas; atrapalha projetos científicos ou ... de atividade, estudo ou pesquisa, transferência a terceiros nos limites da lei ou uso exclusivo ...
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Acórdão, Processo nº 5010132-24.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... CURVO DE ARAUJO - MS6858-A APELADO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... das Forças Armadas são denominados militares, sendo que “a lei disporá sobre o ingresso nas ... e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os ... áter obrigatório ou voluntário (como oficial, sargento ou praça), respeitadas a escusa de ... ção do ato oficial correspondente em Diário Oficial, em Boletim ou em Ordem de Serviço de ...
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Artigos 154 a 201
... 10.12.2012, data da sua publicação no Diário Oficial da União. Observa-se que no próprio ... quite com as obrigações eleitorais e militares". Somente com esses requisitos formais atendidos, \xC3" ... transferência ...
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Decisão monocrática Nº 1371889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... , que regulamenta o fechamento ou transferência de unidades de ensino público no âmbito do ... ção do Estado do Rio de Janeiro e no Diário" Oficial, em local de destaque e de fácil acesso \xC3" ... c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento ... f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, ...
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PORTARIA STN/ME Nº 1.585, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
... 23 CONTRIB.PARA O CUSTEIO DAS PENSOES MILITARES 442.129.163,92 27 CUSTAS JUDICIAIS 517.494.165,87 ... -CNMP 3.166.842,27 CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO 1.389.710,06 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU ...
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Direito Eleitoral
... Acerca de alistamento eleitoral, transferência, delegados partidários perante o alistamento, ... o pedido de alistamento eleitoral do oficial médico ... (B) deferir o pedido caso o ... união estável em casamento entre pessoas do mesmo ... (A) Veículos e embarcações militares devem ser usados com prioridade no transporte ... Min. Marco Aurélio Mello, DJ – Diário de Justiça, Data 24.03.2008. D: Incorreta. O ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura ... ão Paulo, 132 (28) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quinta-feira, 17 de fevereiro ... A união entre autoridades públicas e sociedade civil foi ... defender programas de transferência de renda sem atropelar a Lei de ... ção e mobilização das polícias militares e ... corpos de bombeiros militares dos Estados, ...
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Poder Executivo
... REMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU EXONERAÇÃO DE SERVIDOR ... 6.2. CESSÃO DE ... ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, ... dos Estados, do Distrito Federal ou dos ... ência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de ... agentes ... ão Nunes Maia Filho, Publicação: DJE - Diário de ... justiça eletrônico, Data 03/11/2017) ... despendido com publicações na imprensa oficial para ... divulgação de editais, contratos ...
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Acórdão, Processo nº 0013667-22.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... FED. CARLOS FRANCISCO ... APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALAN CRISTIAN CALDAS DE FREITAS ... das Forças Armadas são denominados militares, sendo que “a lei disporá sobre o ingresso nas ... e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os ... áter obrigatório ou voluntário (como oficial, sargento ou praça), respeitadas a escusa de ... ção do ato oficial correspondente em Diário Oficial, em Boletim ou em Ordem de Serviço de ...
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Acórdão, Processo nº 5000390-25.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... RUBINEIA DE CAMPOS - SP256745-A APELADO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... das Forças Armadas são denominados militares, sendo que “a lei disporá sobre o ingresso nas ... e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os ... áter obrigatório ou voluntário (como oficial, sargento ou praça), respeitadas a escusa de ... ção do ato oficial correspondente em Diário Oficial, em Boletim ou em Ordem de Serviço de ...
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Portaria FAZENDA/ME Nº 5.933, DE 18 DE MAIO DE 2021
... çamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder ... órios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 2.419.900 04 301 0032 212B ... ÇÕES ESPECIAIS 28 845 0903 00SE Transferência Temporária a Estados, Distrito Federal e ...