diário oficial do ano 1996
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ... no Brasil.São Paulo: Companhia das Letras, 1996. 17 RAMOS, Donald. Quilombos e o Sistema ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... utilização econômica (Lei no 9.430, de 1996, art. 79, caput) ... evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no exterior, ou para serem consumidos, ... II - publicação de ato específico no Diário Oficial da União, nas hipóteses de que tratam ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... do BrasiI expedir e fazer publicar no Diário Oficial da União as normas e resoluções ... , o Decreto nº 2.077, de 21 de novembro de 1996 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... Universidad IberoAmericano. Santiago. 1996. 13. Cf. SCOTT SCHAPIRO. 1ª. Harvard University ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... ência realizada no dia 24 de outubro de 1996, o tributarista desenvolveu sobre normas, ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e na Medida Provisória nº 1.549-34, de 11 de ... Estado de Minas e Energia e publicado no Diário Oficial, no prazo de trinta dias contados da data ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.648, de 27 de maio de 1998, 10.438, de 26 de ... Diário Oficial da União a relação das empresas, dos ...
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Direito processual civil
... Data: 27/11/1996 ... Súmula comentada no Capítulo VII - Direito ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... caput e §§ 1º e 2º, da Lei 9.394/1996, e do art. 11, § 1º, do Acordo entre ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020
... 31 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, desde que cumprida a carga horária mínima ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... da parte e se desenvolve por impulso oficial", salvo as exceções previstas em lei ... Art. 3\xC2" ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Dos Atos do ... 14 da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996 ...
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LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 ... § 1º As entidades organizadoras deverão ... captar imagens ou sons de qualquer evento oficial será exclusivamente concedida pelo COI e pelo ... não excederá o limite máximo diário de exibição de 15 (quinze) minutos das imagens ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... New York: Aspen Law and Business, 1996, p. 671). Portanto, as escolhas políticas dos ... também não segue nenhuma metodologia oficial, além de ser bastante frágil, na medida em que ... Poder Executivo federal fará publicar no Diário Oficial da União, para os fins previstos no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018201020214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801820-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MILCA MARIA BASTOS DE LIMA ADVOGADO: Thaiz Alves Cavalcanti De Albuquerque AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801261-91.2021.4.05.8200 -
... V - fotocópia autenticada do Diário Oficial da União ou do Boletim de Serviço onde ... 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, será efetivada, entre instituições vinculadas ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e ... o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ... v. JANET RENO, de 12 de junho de 1996. Disponível em: [http://w2.eff.org/ ...
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Contratos bancários
... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... mas a nova redação dada pela Lei nº 9.298/1996 prevê o teto de 2%: ... CDC. Art. 52, § 1º. As ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... 36-C da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e das matrículas relativas ao itinerário de ... constarão de resolução publicada no Diário Oficial da União até o dia 31 de outubro de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Explica que, em 1996, uma televisão alemã produziu uma série sobre ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... -
DECRETO Nº 6180, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Trata Dos Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
... a 20 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, evitando-se a seletividade e a ... Art. 27. Publicar-se-á no Diário Oficial da União extrato do projeto aprovado, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1522-006, DE 03 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... de mandato classista em 15 de outubro de 1996 terá assegurada sua licença e garantida sua ... 11. O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, após ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996 ... § 2º Enquanto não ... de cópia da página do órgão oficial onde tiver sido publicado o ato homologatório ... mediante ato específico publicado no Diário Oficial da União onde conste o modelo do ...
- Lei nº 26/2021
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... ção dada pelo Decreto nº 2.108, de 24.12.1996) ... §1º Para a classificação das propostas, ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ...