diario oficial do estado
- Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) Desde 02 de Janeiro de 2017 a 16 de Abril de 2024
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS) Desde 02 de Janeiro de 2020 a 12 de Abril de 2024
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) Desde 18 de Novembro de 2022 a 23 de Março de 2024
- Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) Desde 02 de Janeiro de 2019 a 12 de Abril de 2024
- Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) Desde 02 de Janeiro de 2018 a 28 de Março de 2024
- Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) Desde 17 de Dezembro de 2019 a 12 de Abril de 2024
- Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) Desde 22 de Junho de 2009 a 11 de Abril de 2024
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) Desde 01 de Janeiro de 2019 a 29 de Dezembro de 2023
- Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) Desde 02 de Janeiro de 2019 a 16 de Abril de 2024
- Diário Oficial do Estado de Minas Gerais Desde 15 de Dezembro de 2010 a 16 de Abril de 2024
- Diário Oficial do Estado de Roraima Desde 02 de Janeiro de 2020 a 29 de Dezembro de 2023
- Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE) Desde 02 de Janeiro de 2019 a 13 de Abril de 2024
- Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) Desde 17 de Março de 1964 a 12 de Abril de 2024
- Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Desde 06 de Dezembro de 2019 a 02 de Abril de 2024
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Decreto nº 10.437 de 22/07/2020. Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
... 1º encaminhará, até as datas de que trata o art. 14, à Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República o quantitativo total de: ... I – atos vigentes ou não expressamente revogados incluídos naquela ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... V- de cortesia; ... VI- oficial; e ... VII- diplomático ... ARTIGO 18-B ... Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os ... dias, contados da publicação, no Diário Oficial, do deferimento do pedido ...
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Decreto nº 9.215 de 29/11/2017. Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
... Parágrafo único. Caberá ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República autorizar: ... I - a publicação do Diário Oficial da União em dias não previstos no caput; ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... por startups, reconhecidos o papel do Estado no fomento à inovação e as potenciais ... I – em sítio eletrônico oficial centralizado de divulgação de licitações ou ... II – no diário oficial do ente federativo ... § 3º As ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... seja considerada como nacional por nenhum Estado", segundo a sua legislação, nos termos da Conven\xC3" ... Excepcionalmente, os vistos diplomático, oficial e de cortesia poderão ser concedidos no Brasil ... ão produz efeitos após a publicação no Diário Oficial do ato de naturalização ... Art. 74 ...
- Decreto nº 9.492 de 05/09/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 do mesmo mês e ano, que 'Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do ... no concurso deverá ser ministrado curso oficial de preparação à Carreira, objetivando o ... quinze dias seguintes à publicação, no Diário Oficial, do aviso de existência de vaga ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... seu sítio eletrônico institucional e no Diário Oficial da União em até 30 (trinta) dias de sua ... do Patrimônio da União no Estado determinará a posição da linha demarcatória ...
- LEI Nº 374 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998 (15905)
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Lei nº 17262
... O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR Fao saber que a Assembleia Legislativa ... esta Lei passa a integrar o Calendrio Oficial de Eventos do Estado do Cear. Art. 3. Esta Lei ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de brasileiro nato as carreiras de oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ... , de 31 de agosto de 2001, publicado em el Diario Oficial da Uniao de 1 se septembro de 1997 ... respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e ... c) os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... XIII - imprensa oficial - veículo oficial de divulgação da Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ... II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal, quando se tratar ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo ... ão, ainda, emitir certificado de vida, de estado civil e de domicílio, físico e eletrônico, da ... , sendo lavrado, no fim do expediente diário, o termo de encerramento do próprio punho do ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... -se-á na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... CAPÍTULO II. Do Conselho ... no primeiro dia útil de dezembro, no Diário Oficial da União e no Boletim da Justiça ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em ... qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... anualmente, mediante ato do Ministro de Estado das Cidades. Art. 6º O Programa será ... à qualificação registral pelo oficial do registro de imóveis, previamente ao pagamento ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... financeiro da habitação, até 50% no Estado de origem dos recursos, redistribuindo o restante ... às suas atividades após publicação, no Diário Oficial da União, da autorização do Banco ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... V - divulgao oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipteses ...
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Lei nº 17721
... ;}.x31{left:733.436133pt;}} 4 DIRIO OFICIAL DO ESTADO | SRIE 3 | ANO XIII N236 | ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... da data da publicação do despacho no "Diário Oficial" da União, sob pena de indeferimento do ... aos produtos registrados e fabricados em Estado-Parte integrante do Mercado Comum do Sul - ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial ... á na imprensa oficial do respectivo Estado, do Distrito Federal ou do Município e no sítio ...
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Lei nº 17267
... O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR Fao saber que a Assembleia Legislativa ... anualmente e passa a integrar o calendrio oficial de datas comemorativas do Estado do Cear. Art ...
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Lei nº 17722
... O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR Fao saber que a Assembleia Legislativa ...