difamação na internet
9501 resultados para difamação na internet
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Gerson pode voltar ao Flamengo separado após rumores de traição e brigas
... ligada aos (ex) casal.Em 2020, uma polêmica envolveu o casal na internet e virou caso de polícia. Greice brigou com a DJ carioca Allana Azevedo ..., no Recreio, na Zona Oeste do Rio, registrar uma queixa por difamação, injúria e calúnia. "Internet não é terra de ninguém!", postou ela na ...
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Gerson pode voltar ao Flamengo separado após rumores de traição e brigas
... ligada aos (ex) casal.Em 2020, uma polêmica envolveu o casal na internet e virou caso de polícia. Greice brigou com a DJ carioca Allana Azevedo ..., no Recreio, na Zona Oeste do Rio, registrar uma queixa por difamação, injúria e calúnia. "Internet não é terra de ninguém!", postou ela na ...
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Gerson pode voltar ao Flamengo separado após rumores de traição e brigas
... ligada ao (ex) casal.Em 2020, uma polêmica envolveu o casal na internet e virou caso de polícia. Greice brigou com a DJ carioca Allana Azevedo ..., no Recreio, na Zona Oeste do Rio, registrar uma queixa por difamação, injúria e calúnia. "Internet não é terra de ninguém!", postou ela na ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... v. 9 – n. 18 – Maio/Agosto/2014 – pp. 129-151 . em que negava o Holocausto, entendendo se tratar de “grave forma de difamação racial contra os judeus e incitação ao ódio, configurando abuso do exercício da liberdade de expressão”. 39 . Todavia, a Corte Europeia de ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
...19 e 20 do Marco Civil da Internet e da Resolução nº 23.551/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, para ... de alguém, podendo tipificar os delitos de calúnia 29 , difamação 30 ou injúria 31 , ou, tipificar o crime de falsa identidade 32 . Além ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011999-06.2018.8.19.0004 (Criminal), 28-06-2019
Apelação Processo nº 0011999-06.2018.8.19.0004 Apelante: SALATIEL DIAS DE PAULA Apelado: MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS Apelado: LEILA STELLET MIGUEL NOVAIS Apelação Processo nº 0007881-84.2018.8.19.0004 Apelante: SALATIEL DIAS DE PAULA Apelado: JOSUÉ DE OLIVEIRA SANTOS FILHO RELATÓRIO Cuidam-se de recursos de apelação...
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Acordao Nº 165406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. CONCURSO DE CRIMES. SOMATÓRIO DAS PENAS MÁXIMAS. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA. FATO PRATICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (FACEBOOK). COMPETÊNCIA. LOCAL DE ALIMENTAÇÃO DA PÁGINA. CONFLITO PROCEDENTE. 1) Para a verificação da competência do Juizado Especial Criminal, no caso de concurso de crimes, a pena a ser...
... o foro competente para apuração dos crimes de calúnia e difamação, que deu origem ao presente conflito negativo de competência.Na hipótese ...Nesse sentido:CRIME CONTRA A HONRA PRATICADO PELA INTERNET. NATUREZA FORMAL. CONSUMAÇÃO NO LOCAL DA PUBLICAÇÃO DO CONTEÚDO ... -
Acordao Nº 165088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. CONCURSO DE CRIMES. SOMATÓRIO DAS PENAS MÁXIMAS. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA. FATO PRATICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (FACEBOOK). COMPETÊNCIA. LOCAL DE ALIMENTAÇÃO DA PÁGINA. CONFLITO PROCEDENTE. 1) Para a verificação da competência do Juizado Especial Criminal, no caso de concurso de crimes, a pena a ser...
... o foro competente para apuração dos crimes de calúnia e difamação, que deu origem ao presente conflito negativo de competência.Na hipótese ...Nesse sentido:CRIME CONTRA A HONRA PRATICADO PELA INTERNET. NATUREZA FORMAL. CONSUMAÇÃO NO LOCAL DA PUBLICAÇÃO DO CONTEÚDO ... -
Violência contra a mulher: Saiba o que fazer e como denunciar
... qualquer conduta que exponha a mulher à injuria, calunia ou difamação, como espalhar mentiras, publicar fotos sem permissão na internet e expor ...
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Violência contra a mulher: Saiba o que fazer e como denunciar
... qualquer conduta que exponha a mulher à injuria, calunia ou difamação, como espalhar mentiras, publicar fotos sem permissão na internet e expor ...
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Decisão monocrática Nº 0607853-13.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 18-09-2022
... Como é cediço, o provedor de aplicação de internet é categoria que abrange qualquer empresa, organização ou grupo que ... proibição de postagens na internet que contenham calúnia, difamação, injúria, fatos sabidamente inverídicos ou gravemente ...
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Acórdão Nº 0301053-34.2016.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTO ATO ILÍCITO. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PEDIDO CONTRAPOSTO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM DAS PRETENSÕES DO AUTOR E DOS RÉUS. INCONFORMISMO DO AUTOR, QUE FOI ACUSADO DE PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA A PRIMEIRA RÉ, ENQUANTO REALIZADA PERÍCIA. ABERTURA DE PROCEDIMENTO...
...SUPOSTO ATO ILÍCITO. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PEDIDO CONTRAPOSTO PARA ...INFORMAÇÕES SOBRE O AUTOR ENCONTRADAS EM SÍTIO DA INTERNET. NEXO CAUSAL E CULPA NÃO EVIDENCIADOS. ABALO ANÍMICO NÃO CARACTERIZADO. ... -
Acórdão nº 0000351-31.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 5 de Julio de 2018
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES ESTADUAIS. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA SALVADOR-BA. SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. APURAÇÃO DO CRIME DE CALÚNIA COMETIDO NA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO QUE FOI PROTOCOLIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO QUE TRAMITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO....
...DIVULGAÇÃO DA CALÚNIA, DIFAMAÇÃO OU DA. INJÚRIA), COM A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE A. PENA ULTRAPASSA O ...PROCESSUAIS. EMBORA SEJA UTILIZADA A. INTERNET PARA PROTOCOLIZAR PEÇAS. PROCESSAIS, A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NÃO. ... -
Acórdão nº 0027140-72.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE acusado da SUPOSTA prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação, capitulados nos artigos 138, 139 e 140 c/c art. 141, incisos II e III, todos do CP. ALEGA-SE DEFENSIVAMENTE nulidade de atos processuais por (1) Inépcia da denúncia por falta de demonstração do local do crime. (2) Erro de capitulação do crime na denúncia. (3)...
...CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO, CAPITULADOS NOS. ARTIGOS 138, 139 E 140 C/C ART. 141, INCISOS II E III, ...(1). LOCAL DO CRIME DELIMITADO COMO SENDO A INTERNET". (2) O RÉU SE DEFENDE DOS FATOS EXPOSTOS NA DENÚNCIA. E NÃO DA TIPIFICA\xC3"... -
Redes sociais: a liberdade de expressão e as suas restrições
Cordoni e Costa: Liberdade de expressão e suas restrições
... dito antes, as restrições à liberdade de expressão na Internet devem respeitar requisitos exigentes de razoabilidade. Em primeiro lugar, ... em casos de crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) e/ou crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, ... -
Direito Penal
... de pena de até o dobro se a conduta é realizada por meio da internet ou rede social ou ainda transmitida em tempo real. Se o sujeito ativo for ...á esclarecer que a conduta de Paulo configura crime de (A) difamação, não de calúnia, cabendo exceção da verdade por parte de Paulo. . (B) ...
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Acordao Nº 165905 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – QUEIXA-CRIME – CALÚNIA E DIFAMAÇÃO – AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA – COMPETÊNCIA – LUGAR DA INFRAÇÃO OU DO DOMICÍLIO DO QUERELADO – ESCOLHA FACULTADA AO QUERELANTE – ART. 73 DO CPP – COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO – ACOLHIMENTO. 1) Muito embora nos crimes contra a honra praticados na internet a competência seja determinada pelo lugar do ato delituoso, ou seja,
... Silva Monteiro, pela prática, em tese, de crimes de calunia e difamação.Ao declinar da competência para a Comarca de Macapá, o juízo da Vara ... e julgar os crimes de calúnia e difamação, praticados pela Internet, é do Juízo do local em que o conteúdo supostamente ofensivo tenha sido ... -
Acórdão Nº 5030790-84.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIME DE DIFAMAÇÃO. QUEIXA DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO (ART. 44 DO CPP). JUNTADA DO INSTRUMENTO APÓS O ESCOAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL (ART. 38 DO CPP). NULIDADE INSANÁVEL (CPP, ART. 564, IV). QUEIXA REJEITADA E PUNIBILIDADE EXTINTA. INSURGÊNCIA DOS QUERELANTES. CIÊNCIA DO FATO TERIA OCORRIDO EM DATA POSTERIOR À DA PUBLICAÇÃO DO VÍDEO INQUINADO DE...
...APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIME DE DIFAMAÇÃO. QUEIXA DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO (ART. 44 DO CPP). JUNTADA DO ... À DA PUBLICAÇÃO DO VÍDEO INQUINADO DE DIFAMATÓRIO NA INTERNET. FATO NÃO REFERIDO NA PETIÇÃO INICIAL ACUSATÓRIA, DE CUJA PRÓPRIA ... -
#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
.... Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade civil na Internet: O Marco Civil (Lei 12.964/2014), seus avanços e limites. 3. A ...Caso em que a difamação é causada pelo encaminhamento de mensagens privadas pelo Direct, não por ...
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Acórdão nº APn 603 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. ART. 139 DO CÓDIGO PENAL. DOLO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA. JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. DENÚNCIA REJEITADA. 1. Para a configuração do crime de difamação é mister a existência de dolo específico (animus difamanddi), consistente no desejo de macular a honra do ofendido. 2. Inexistindo justa causa para a ação penal, ante a ausência do elemento...
...PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. ART. 139 DO CÓDIGO PENAL. DOLO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA. JUSTA CAUSA. ...ídicas, uma vez que consta de seu curriculum, disponibilizado na internet, que tem vínculo com duas faculdades distintas (Universidade Federal do ... -
Acórdão Nº 0010269-52.2017.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIME – EXCEÇÃO DA VERDADE – CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA PREFEITO MUNICIPAL MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL DA INTERNET (ART. 138 E 139, CP) – IMPUTAÇÃO AO AGENTE PÚBLICO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE, DESVIO DE VERBAS E OMISSÃO NA VISTORIA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA VERACIDADE DAS IMPUTAÇÕES – ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA É EXTRA PETITA – DIVERGÊN
...CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA PREFEITO MUNICIPAL. MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL DA ... -
Acordao N° 1646616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Conflito negativo de jurisdição. Juizo da 1ª vara criminal de taguatinga (suscitante). Juizo da 1ª vara criminal de brasília (suscitado). Crimes contra a honra praticados pela internet. Prorrogação da competência. I - o superior tribunal de justiça firmou entendimento no sentido de que em se tratando de crimes contra a honra praticados pela internet, a consumação independe do conhecimento...
...CRIMES. CONTRA A HONRA PRATICADOS PELA INTERNET. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. I – O Superior Tribunal de Justiça ... no local em que os terceiros, em se tratando de calúnia e difamação, ou a. vítima, no caso da injúria, tomam conhecimento do conteúdo ... -
Processo nº 0003268-68.2016.8.19.0011 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Criminal ¿ Penal e Processual Penal ¿ Difamação e Injúria ¿ Episódio Ocorrido por Intermédio Da Rede Mundial de Computadores, a Partir de Um Blog ¿ Irresignação Do Querelante, Diante Do Declínio de Competência para a Comarca de Campos Dos Goytacazes, Pleiteando a Fixação Da Competência Da Comarca de Cabo Frio, por Entender que ¿não É O Local Onde Foi Proferida a Ofensa Ou Enviada
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O custo do livro
...O médico se diz vítima de difamação na internet e nos jornais, em que é chamado por Ãngela de "Dr. Morte", ...
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Acordao Nº 87242 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2016
AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES CONTRA HONRA. PRESCRIÇÃO. CAMPANHA DIFAMATÓRIA NA REDE SOCIAL TWITTER. INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL PRIVADA. CONDUTAS AUTÔNOMAS. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1) Em face do princípio da indivisibilidade da ação penal privada (art. 48, do CPP), há a obrigação de o ofendido, ao optar pelo processamento dos autores da infração, fazê-lo em detrimento de todos os...
... desmembrado), pela suposta prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria, dando-o como incurso nas sanções dos art. 138, 139, 140 e ..., quando várias pessoas denigrem a imagem de alguém, via internet", cada uma se utilizando de um comentário, não há coautoria ou participa\xC3"...