difamação na internet
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000648-32.2020.8.19.0209 (Criminal), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000648-32.2020.8.19.0209 Recorrente: Alex Souto Maior Alves Recorrido: Alexander Vieira Gurgel Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Alex Souto Maior Alves, por...
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Direito Electoral
... a campanha eleitoral, exceto a divulgação da propaganda pela internet, conforme recente interpretação jurisprudencial do Tribunal Superior ... ódigo Eleitoral, inclusive os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), são de ação pública ... III. O Juiz Eleitoral ou o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003835-09.2018.8.19.0083 (Fazendária), 03-02-2021
Apelação nº 0003836-09.2018.8.19.0083 Apelante: BORD TEX INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Apelada : FRANCISCO JORGE DUARTE DA SILVA E OUTROS Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto por BORD TEX INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO, por intermédio de seu advogado, em face da decisão, de fls. 288, proferida pelo MM....
... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : BORD TEX INDÚSTRIA DE ... -
Computação forense
... mundo virtual, no Brasil um estudo feito pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI. br), pelo Centro Regional de Estudos para o ... a honra praticados pela Internet, como calunia, injuria ou difamação (Arts. 138, 139 e 140, CP) ... • Intimidar alguém através de e-mails, ...
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Acórdãos nº 1023835-69.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... da Comarca de São Paulo, em que é apelante GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, é apelado JORGE IVAN CASSARO. ACORDAM, em 31ª Câmara ... ário e tenha como destinação apenas promover a difamação do autor. Medida irreversível e capaz de apagar em ...
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Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... E-mail: fernandamorato@live.com ... Resumo : A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e ... digital, passa a se tornar a autora do crime de injúria e difamação ... Surge, nesse momento, uma nova Lide. A pessoa que fora ... -
Acórdão Nº 0812593-74.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2023
... no Poder Legislativo e que desde 30/09/18 tem sido veiculado na internet, atravs do WhatsApp, discurso do Ru contendo acusaes caluniosas contra o ...
- Para as vítimas, crimes na internet ainda estão longe de ter o castigo merecido
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Acordao N° 1375416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Apelação criminal queixa crime rejeitada. Abrangência da imunidade material. Parlamentar federal. Ofensas proferidas na internet. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2. Trata-se de apelação criminal interposta pelo querelante em face da sentença que não recebeu a queixa crime sob o fundamento de não haver justa causa para a ação penal, nos termos do art. 395,
... MATERIAL. PARLAMENTAR FEDERAL. OFENSAS PROFERIDAS NA INTERNET ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Recurso próprio, regular e ... da imunidade material, uma vez que a injúria e a difamação descritas na inicial não estariam abarcadas ... pela imunidade de ... -
Peças prático-profissionais
... televisivo, bem como no próprio blog pessoal do jornalista na Internet, passou, em diversas ocasiões, juntamente com Teodoro S., brasileiro, de ... no enunciado, com exposição dos fatos criminosos (injúria e difamação) e todas as suas circunstâncias (causa de aumento de pena), bem como a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício ... ata no computador, ficando esta à disposição das partes, via internet , em sítios do correspondente Tribunal Regional ... Um dos grandes ...
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Acordão Nº 202000112796 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 26/01/2022
... -CRIME – DELITOS CONTRA A HONRA – CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO (ARTS. 138, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL) NAS REDES SOCIAIS (WHATSAPP E AGRAM), COM REPERCUSSÃO NA INTERNET – PRIMEIRO QUERELADO – PRELIMINAR – EXISTÊNCIA DE CAUSA ...
- Acórdão nº 24326 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
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Direito Penal
... údo íntimo de alguém (normalmente mulher) são divulgados na internet pelo ex-esposo ou ex-namorado como forma de vingança. A partir daí, o ... contra a honra, correto afirmar que (A) não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, ...
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Da extinção da punibilidade
... , antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar ... caso, em que a ofensa foi praticada mediante texto veiculado na internet, o que potencializa o dano à honra do ofendido, a exigência de ...
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Caçadora de stalkers virtuais
... escrever sobre crimes eletrônicos, mas o ano ainda era 2002, a internet era discada e as redes sociais não passavam de um conceito vago. Diante ... e acrescenta o pagamento de multa, e os crimes penais de difamação, calúnia e injúria, quando o indivíduo passa a disparar comentários ...
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As redes sociais e a evolução da informação no século XXI
A sociedade moderna está cada vez mais informada e interativa e, nos últimos anos, dois fenômenos ultrapassaram as fronteiras da normalidade e mudaram o modo como as pessoas se relacionam na internet: as compras coletivas e as redes sociais. O presente estudo ocupar-se-á dessas últimas, procurando avaliar o impacto dessa nova e inusitada forma de comunicação entre internautas e usuários da Rede...
... da normalidade e mudaram o modo como as pessoas se relacionam na internet: as compras coletivas e as redes sociais. O presente estudo ocupar-se-á ... Claro que, a exemplo dos crimes de calúnia, injúria ou difamação através da internet, essas violações provenientes do uso das redes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Dos crimes contra a pessoa
... 138 CP ) e difamação ( Art. 139 CP ), enquanto a honra subjetiva vem tutelada pelo crime de ... rua etc.) ou mesmo através de rádio, televisão, redes sociais, internet etc ... IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora ...
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Decisão monocrática Nº 0601983-58.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 12-09-2022
... ça o registro de conexão por meio do endereço de protocolo de internet (IP), associado aos dados cadastrais, pessoais e quaisquer outras ... Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL. DIFAMAÇÃO ELEITORAL. 1. Em regra, as limitações impostas à propaganda eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 0602492-43.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 01-10-2022
... , o que configuraria os crimes de calúnia eleitoral e de difamação eleitoral ... Afirmam que a publicação contendo notícia falsa cutiu na internet, “( ... ) gerando, inclusive, incitação ao preconceito e criação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0020106-98.2021.8.19.0209 (Criminal), 28-06-2022
Proc. nº : 20106-98.2021.8.19.0209 Juízo de Origem: IX uizado Especial Criminal da Comarca da Capital Recorrente/Querelante : Condomínio do Edifício Sheraton Barra - Nome fantasia Wyndham Rio Barra Hotéis Recorrida/Querelada: Katia Gomes de Farias Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Apelação queixa-crime - Concorrência desleal - Rejeição - Atipicidade da conduta
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814953-59.2022.8.19.0001 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814953-59.2022.8.19.0001 Recorrente (autor): WANDERSON MARQUES DOS SANTOS Recorrida (ré): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... internet, de forma global, é cada vez mais utilizada e alimentada com um excessivo ... analogias jurídicas já desenvolvidas na lei da calúnia e difamação e na lei da propriedade literária e artística. 11 O direito à ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... vida profissional do solicitante, se o resultado corresponde a informações excessivas ou que supostamente constituem discurso de ódio, difamação, calúnia ou ofensas similares contra o solicitante, e se está claro que o conteúdo reflete uma opinião pessoal de um indivíduo ou, ao revés, se ...