diferença alimentando e alimentado
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Acordao N° 1435546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil. Processual civil. Nulidade da sentença não configurada. Fundamentação suficiente. Revisional de alimentos. Maioridade do filho. Alimentando portador de epilepsia recorrente. Uso de medicamentos. Necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Manutenção da sentença. 1. Se a decisão proferida detalha as razões de decidir, incabível a declaração de nulidade da sentença, por ausênci
... MAIORIDADE DO ... FILHO. ALIMENTANDO PORTADOR DE EPILEPSIA RECORRENTE. USO DE ... que se exige a prova da necessidade do alimentado ... No entanto, quando se trata de filho com ... honorários advocatícios para 11% da diferença do valor ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... AÇÃO ORDINÁRIA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECLARAÇÃO DE ... do alimentante ou das necessidades do alimentando, em comparação à época na qual fora fixada a ... MAIORIDADE DO ALIMENTADO. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.099427-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) reorganizou as disposições atinentes à tutela provisória, seja ela de urgência (cautelar...
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Acórdão nº 1.0000.21.099427-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) reorganizou as disposições atinentes à tutela provisória, seja ela de urgência (cautelar...
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Direito civil
... , ao menos de forma sumária, a diferença entre o "dano moral" e o "dano estético". Como ... de alimentar, deve-se possibilitar ao alimentado demonstrar, nos mesmos autos, que continua a ... Com a maioridade superveniente do alimentando, extingue-se o poder familiar, mas não cessa ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... não apenas a dignidade da pessoa do alimentando senão a solidarie-dade do plexo familiar 78 ... forma de dois lados, implicando a diferença ‘igual/desigual’, a igualdade como norma ... do alimentante – necessidade do alimentado – apelação principal à qual se dá ...
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Acórdão nº 1.0000.21.133355-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - REDUÇÃO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - RECURSO NÃO PROVIDO.I. A porcentagem inicialmente fixada a título de pensão alimentícia ao filho deve ser mantido se, diante do quadro fático apresentado, não houver demonstração de...
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Acórdão nº 1.0000.21.133355-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - REDUÇÃO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - RECURSO NÃO PROVIDO.I. A porcentagem inicialmente fixada a título de pensão alimentícia ao filho deve ser mantido se, diante do quadro fático apresentado, não houver demonstração de...
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Acórdão nº 1.0000.21.060177-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) reorganizou as disposições atinentes à tutela provisória, seja ela de urgência (cautelar...
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Acórdão nº 1.0000.21.060177-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) reorganizou as disposições atinentes à tutela provisória, seja ela de urgência (cautelar...
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Acórdão nº 1.0000.20.582976-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRISÃO CIVIL - DEVEDOR DE ALIMENTOS - CRISE DE SAÚDE PÚBLICA - COVID-19 - SUSPENSÃO DO DECRETO PRISIONAL - POSSIBILIDADE.Enquanto perdurar a crise de saúde pública em decorrência do novo coronavírus, caberá ao credor de alimentos optar pelo diferimento da prisão ou a assunção de outras providências para a satisfação do crédito, como a prisão domiciliar. Precedente...
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Acórdão nº 1.0000.20.582976-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRISÃO CIVIL - DEVEDOR DE ALIMENTOS - CRISE DE SAÚDE PÚBLICA - COVID-19 - SUSPENSÃO DO DECRETO PRISIONAL - POSSIBILIDADE.Enquanto perdurar a crise de saúde pública em decorrência do novo coronavírus, caberá ao credor de alimentos optar pelo diferimento da prisão ou a assunção de outras providências para a satisfação do crédito, como a prisão domiciliar. Precedente...
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Decisao Nº 0502078-87.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO. PRELIMINARES. DUPLICIDADE DE RECURSOS E JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. RECURSO PRINCIPAL. ADVENTO DA MAIORIDADE. FILHO CURSANDO GRADUAÇÃO EM MEDICINA. FIM DO CURSO COMO LIMITE DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO "POSSIBILIDADE". PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO...
... quando há incapacidade laborativa do alimentando, que no caso seria verificada porque o réu era ... a verificação da necessidade de cada alimentado e a possibilidade do alimentante, razão pela ... à arbitrada (R$2.112,00), sendo a diferença ... -
Legislação
... ” da GFIP com código de FPAS 833, a diferença relativa à contribuição previdenciária ... Art. 8º O eSocial deverá ser alimentado com as informações relativas aos contratos de ... 8º e 11 desta Resolução, alimentando o banco de dados a que se refere o art. 5º, ...
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Acordao N° 1613555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Alimentos. Necessidades extraordinárias. Alimentando. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observação. Cálculo. Base. Verbas indenizatórias. Alimentante. Habitualidade. Recebimento. Composição. Cabimento 1. O magistrado, ao apreciar o quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do...
... NECESSIDADES ... EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTANDO. TRINÔMIO. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE ... inapropriada às necessidades do alimentado, frente às ... condições do alimentante, ... execução de eventual diferença dos valores depositados a título de alimentos ... - Acordao Nº 125899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
- Acordao Nº 125899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
- Acordao Nº 125899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
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Acordao N° 1694056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios fixados na origem. Pretensão de suspensão e redução do percentual. Ausência de provas. Inviabilidade. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Em se tratando de alimentos provisórios, diante do caráter emergencial da verba, sua fixação está voltada ao atendimento das necessidades prementes do...
... das necessidades prementes do alimentado, de modo a garantir o mínimo para ... sua ... posto que apresenta uma ampla diferença de patrimônio em comparação ao agravante ... prestam a atender às necessidades do alimentando, consideradas as ... possibilidades do ... -
Decisão Monocrática nº 50082687520218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2023
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... será equivalente a doze (12) vezes a diferença entre o "quantum" pleiteado e o que vem sendo ... SUAS NECESSIDADES RECAI SOBRE O ALIMENTADO ASSIM QUE O MESMO COMPLETA A MAIORIDADE CIVIL, ...
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Acórdão nº 1.0143.16.003345-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - PENSÃO: VALOR - FIXAÇÃO: CAPACIDADE/NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE - FILHO MENOR: NECESSIDADE PRESUMIDA - ALIMENTANTE: POSSIBILIDADE. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômica das partes (proporcionalidade).
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Acórdão nº 1.0143.16.003345-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - PENSÃO: VALOR - FIXAÇÃO: CAPACIDADE/NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE - FILHO MENOR: NECESSIDADE PRESUMIDA - ALIMENTANTE: POSSIBILIDADE. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômica das partes (proporcionalidade).
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Acordao N° 1701945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de alimentos. Obrigação alimentar. Alimentando menor. Valor arbitrado provisoriamente. Alteração da guarda no curso do processo. Verbas devidas e não pagas. Via inadequada. Maioridade da alimentanda. Doação. Verba in natura. Apreciação do binômio necessidade/possibilidade. Manutenção do decisum. 1. Nos termos do art. 1. 694, § 1º, do cc, ?os
... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ALIMENTANDO MENOR. VALOR ARBITRADO ... PROVISORIAMENTE ... necessidade esta cuja prova compete ao alimentado ... 4. Embora os alimentos in natura constituam ... alguma diferença entre as planilhas de despesas de cada um dos ... -
Acordao N° 1259496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Fixação. Pedido de revisão e majoração. Possibilidades do alimentante. Necessidade de maior incursão no campo probatório. Devem ser observadas, na fixação dos alimentos, as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, visando garantir àquele que receba os meios necessários à sua subsistência e a este que não seja compelido a arcar...
... as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, visando ... alimentado, que se insurge em relação ao resultado e ... Como se vê, a diferença na manutenção dos filhos é da ordem de ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0025716-51.2019.8.19.0004 (Cível), 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DO ALIMENTANDO. 1. Trata-se de ação de alimentos proposta pelo apelante em face de seu genitor, tendo a sentença recorrida fixado a verba alimentar em valor inferior ao requerido na inicial. 2. A insurgência vem do menor, nascido...
... APELO DO ... ALIMENTANDO ... 1. Trata-se de ação de alimentos proposta ... necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante ... O poder-dever ... diferença. A obrigação de sustento é obrigação de ...