diferença alimentando e alimentado
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Acordao N° 1259496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Fixação. Pedido de revisão e majoração. Possibilidades do alimentante. Necessidade de maior incursão no campo probatório. Devem ser observadas, na fixação dos alimentos, as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, visando garantir àquele que receba os meios necessários à sua subsistência e a este que não seja compelido a arcar...
... as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, visando ... alimentado, que se insurge em relação ao resultado e ... Como se vê, a diferença na manutenção dos filhos é da ordem de ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0025716-51.2019.8.19.0004 (Cível), 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DO ALIMENTANDO. 1. Trata-se de ação de alimentos proposta pelo apelante em face de seu genitor, tendo a sentença recorrida fixado a verba alimentar em valor inferior ao requerido na inicial. 2. A insurgência vem do menor, nascido...
... APELO DO ... ALIMENTANDO ... 1. Trata-se de ação de alimentos proposta ... necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante ... O poder-dever ... diferença. A obrigação de sustento é obrigação de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029819-79.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE REDUZIU A PENSÃO PARA 3,35 SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - PROPORCIONALIDADE. TUTELA DO INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA (ART. 226, CRFB/88 E ARTS. 15 E 22, DA LEI Nº 8.069/90). CONTEMPORÂNEO AGRAVO DE INSTRUMENTO OFERECIDO POR AMBAS AS PARTES. ALIMENTADO QUE MORA NO MUNICÍPIO DE
... ALIMENTADO QUE MORA NO MUNICÍPIO DE PÁDUA, EM ... IMÓVEL ... do alimentando para 3,35 salários mínimos ... Segue a ... reais), sendo certo que a diferença existente entre o valor que ora é fixado de ... -
Decisão Monocrática nº 51683083520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... A diferença é que, os compensatórios prestam-se a recompor ... do alimentante e as necessidades do alimentado. REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR ESTABELECIDO ...
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Acórdão nº 51751339220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO AO INÍCIO DO FEITO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE OU DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO, DESCABE ESTABELECER A MAJORAÇÃO
... abre a possibilidade da parte cobrar a diferença dos valores da pensão alimentícia, que está ... ção, não trazendo prejuízo para o alimentado. Mas, se o valor fixado provisoriamente superar a ... /2017 (Evento 1 – OUT8 na origem), o alimentando alude especialmente às condições financeiras ... -
Decisão Monocrática nº 50039267720208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... ícios de 15% sobre uma anuidade da diferença entre os alimentos pretendidos e os ... SUAS NECESSIDADES RECAI SOBRE O ALIMENTADO ASSIM QUE O MESMO COMPLETA A MAIORIDADE CIVIL, ...
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Decisão Monocrática nº 50061294520188210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... ários em 15% de uma anuidade da diferença de alimentos postulada, sendo 10% devidos pelo ... SUAS NECESSIDADES RECAI SOBRE O ALIMENTADO ASSIM QUE O MESMO COMPLETA A MAIORIDADE CIVIL, ...
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Decisão Monocrática nº 51324564720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser surpreendida. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA...
... na vida, uma oportunidade que traz a diferença para quem pode aproveitá-la. Ainda que assim ... de receber alimentos passa a ser do alimentado, conforme entendimento firmado no TJRS e no STJ: ... cabal da necessidade, por parte do alimentando, a qual deixa de ser presumida. Caso concreto em ... -
Decisão Monocrática nº 50023991120218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL/EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE E ESTUDANTE. REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. COMPROVANDO O ALIMENTANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAR ARCANDO COM OS ALIMENTOS NO VALOR ORIGINARIAMENTE FIXADO, BEM COMO A ALIMENTADA A NECESSIDADE DE RECEBER O AUXÍLIO FINANCEIRO PRESTADO PELO GENITOR, INVIÁVEL A EXONERAÇÃO, MAS A REDUÇÃO...
... % (dez por cento) (a) sobre o valor da diferença entre a diminuição postulada e a efetivamente ... cabal da necessidade, a cargo do alimentando, deixando de ser presumida ... Nesse sentido: ... ALIMENTADO A OBRIGAÇÃO DE PROVAR QUE AINDA NECESSITA DA ... -
Manifestações da violência e respostas estatais
... , em todas as faixas de idade, embora a diferença seja muito mais marcante entre 14 e 19 anos, ... torturas e as execuções continuam alimentando uma representação da má gestão dos sistemas ... Esse debate é, de um lado, alimentado por preocupações concernentes ao tema da ...
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Exceção de contrato não cumprido na pandemia: Legítimo Direito vs Oportunismo
... a partir de um dos temas que mais tem alimentado controvérsias durante a pandemia: concessão de ... A diferença é que os vetores norteadores de condutas do ... , perquirindo-se as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante para ...
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Acordao N° 1600491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação cível e recurso adesivo. Civil e processual civil. Família. Revisional de alimentos. Documento novo. Art. 435, do cpc. Admissão. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença. Iregularidade formal. Apelo do réu conhecido em parte. Mérito. Prestação alimentícia fixada judicialmente. Redução da capacidade financeira do alimentante. Não demonstração. Persistência da...
... DOS ALIMENTOS POR PARTE DO ALIMENTANDO. COMPROVAÇÃO ... REDUÇÃO. POSSIBILIDADE ... (10%) sobre doze (12) parcelas da diferença entre os alimentos vigentes ... e a revisão ... alimentado ... Neste particular, verifica-se, inicialmente, ... -
Acordao N° 1426091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito civil. Família. Ação de alimentos. Artigos 1694, § 1º, 1695 do código civil. Binômio necessidade/possibilidade. Necessidade do alimentando. Possibilidade do alimentante. Recurso conhecido e não provido. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades do alimentado e a...
... NECESSIDADE DO ... ALIMENTANDO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO ... de acordo com as necessidades do alimentado e a possibilidade do ... alimentante. Fixados os ... apontado pelo Ministério Público, a diferença entre os alimentos ofertados ... pelo requerido ... -
Acórdão nº 2007/0042767-3 de T4 - QUARTA TURMA
... MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. INOCORRÊNCIA ... mencionados quinhentos reais, tendo a diferença de quantias gerado o débito de mais de quarenta ... de mil reais na conta-corrente do alimentado, mensalmente, até o dia 20 de cada mês ...
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Acórdão nº 1.0000.21.080871-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - PENSÃO: VALOR - ALIMENTANTE: POSSIBILIDADE - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONTRAÇÃO VOLUNTÁRIA - CAPACIDADE/ NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE - TRINÔMIO -- ALIMENTANDO: NECESSIDADE - PROVA - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - TRABALHADOR ASSALARIADO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REMUNERAÇÃO - PARCELAS SALARIAIS - HABITUALIDADE. 1. Os alimentos são
... na situao do alimentante e/ou do alimentado.III - CONCLUSOPOSTO ISSO, DOU PARCIAL PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080871-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - PENSÃO: VALOR - ALIMENTANTE: POSSIBILIDADE - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONTRAÇÃO VOLUNTÁRIA - CAPACIDADE/ NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE - TRINÔMIO -- ALIMENTANDO: NECESSIDADE - PROVA - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - TRABALHADOR ASSALARIADO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REMUNERAÇÃO - PARCELAS SALARIAIS - HABITUALIDADE. 1. Os alimentos são
... na situao do alimentante e/ou do alimentado.III - CONCLUSOPOSTO ISSO, DOU PARCIAL PROVIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51206123720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E SE DESTINA À REDEFINIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. 2. A CONCESSÃO LIMINAR DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS CONSTITUI PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL EM SEDE DE AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, RECLAMANDO PROVA CABAL DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE...
... ESTABELECIDO OU DA DESNECESSIDADE DO ALIMENTADO DE RECEBER TAL VALOR. 3. É POSSÍVEL ... alimentante ficará obrigado a pagar a diferença, pois a redução estabelecida é provisória ... a carência alimentar presumida do alimentando, Ícaro, em razão da menoridade, temse por bem ... -
Liberdade contratual e implicações tributárias
... Considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor da alienação do bem ... alimentando e alimentante; necessidade do alimentando; ... fixação, entre as necessidades do alimentado e os recursos econômico-financeiros do ...
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Remuneração
... ão negra (1888), faz com que a diferença entre os mais ricos e os mais pobres ainda seja ... O alimentando que não paga ao alimentado a sua pensão poderá ...
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Legislação Complementar
... ” da GFIP com código de FPAS 833, a diferença relativa à contribuição previdenciária ... § 1º O banco nacional de dados será alimentado ... 8º e 11 desta Resolução, alimentando ...
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Acórdão nº 1.0058.16.002787-4/002,0027874-84.2016.8.13.0058 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ALTERAÇÃO. MATÉRIA EXAMINADA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. NECESSIDADE DA ALIMENTADA. PRESUNÇÃO. PREVALÊNCIA. REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM. RAZOABILIDADE. I. A concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do...
... alimentos devem sempre permitir que o alimentando viva de modo compatvel com a sua condio social ... dos alimentos destinados ao outro alimentado, cuja sentena foi proferida em abril de 2017 e ... -
Legislação
... e ordem, a seguir indicadas: a) a diferença será abatida, primeiramente, dos encargos ... § 1º O banco nacional de dados será alimentado continuamente pelos tribunais, com a ... 8º e 11 desta Resolução, alimentando o banco de dados a que se refere o art. 5º, ...
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Legislação Complementar
... V — parcela resultante da diferença entre os acréscimos legais e o JAM, ... § 1º O banco nacional de dados será alimentado ... 8º e 11 desta Resolução, alimentando ...
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Acordao N° 1431225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Direito de família e processual civil. Ação revisional de alimentos. Documentos novos. Supressão de instância. Violação ao duplo grau de jurisdição. Conhecimento parcial. Tutela de urgência. Majoração do valor dos alimentos. Elevação da situação econômico-financeira do alimentante não evidenciada. Probabilidade do direito ausente. Necessidade de dilação probatória. Decisão...
... atenda às necessidades básicas do alimentado e seja compatível com as possibilidades do ... Civil, modificadas as necessidades do alimentando ou ... os recursos da pessoa obrigada, mostra-se ... Ressaltam que a diferença salarial entre os genitores é mais que o ... -
Acordao N° 1393799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Apelações cíveis. Direito de família e direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade do alimentando. Exoneração automática. Impossibilidade. Súmula nº 358 do superior tribunal de justiça. Filha maior. Necessidade comprovada. Impossibilidade da alimentanda de prover o próprio sustento. Fixação da prestação alimentícia. Requisitos legais. Binômio necessidade-possibilidade (ar
... MAIORIDADE DO ALIMENTANDO" ... EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. S\xC3" ... Nesse passo, deve-se observar que há diferença entre os alimentos decorrentes do pátrio poder e ... alimentante ou do alimentado, não se pode justificar a revisão" (FARIAS, ...