dilação probatória
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Acórdão nº 2016/0282049-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONHECIMENTO. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO PENDENTE DE ANÁLISE. SUBSTITUIÇÃO DA CAUTELAR POR PRISÃO DOMICILIAR. URGÊNCIA DE TRATAMENTO MÉDICO. GRAVE ESTADO DE SAÚDE. INSUFICIÊNCIA PROBAT&#x
... INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... ão ante a impossibilidade de se realizar dilação ... probatória ... -
Acórdão nº 2016/0060408-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. DENÚNCIA APTA. PEÇA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. ANÁLISE QUE DEMANDA INCURS&
... demonstrado, de plano e sem necessidade de dilação" probatória, a ... total ausência de indícios de autoria e\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0262132-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. ALEGAÇÃO DE CRENÇA NA VERACIDADE DA IMPUTAÇÃO CRIMINOSA E SUPOSTA INIDONEIDADE DE TESTEMUNHA DA ACUSA&
... demonstrado, de plano e sem necessidade de dilação" probatória, a ... total ausência de indícios de autoria e\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0024997-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ARTS. 214, PARÁGRAFO ÚNICO, 224, A, E ART. 226, II, TODOS DO CP. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO. REEXAME DE PROVAS E NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA....
... II, TODOS DO CP. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA" PARA ... CONDENAÇÃO. REEXAME DE PROVAS E NECESSIDADE DE DILAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0148266-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/73. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS. INVIÁVEL. 1. Se as quest&
... probatória" (Súmula n. ... 3. A exceção de pré-executividade é\xC2" ... que não demande dilação probatória ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INADEQUAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... PROBATÓRIA. ... CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES CONTRATUAIS. NECESSÁRIA ...
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Acórdão nº 2014/0282963-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional,...
... probatória, a falta de justa ... dilação ... probatória ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DILAÇÃO" PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. REGIME ... INICIAL DIVERSO DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0129355-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VERIFICADO. ... PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0183889-0 de T5 - QUINTA TURMA
... demonstrado – de plano e sem necessidade de dilação" probatória – a ... total ausência de indícios de autoria e\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0197330-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS EM DESFAVOR DO ACUSADO. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE APELAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A alegada...
... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. ... desprovido de dilação" probatória. ... 4. Recurso desprovido ... Vistos, relatados e\xC2" ... -
Acórdão nº HC 161490 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DA PENA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº HC 186778 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... INIDONEIDADE DA PERÍCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA ... 1. Constatada a ...
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Acórdão nº REsp 1086048 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESTABELECIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2010/0043244-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXCLUDENTES DE EXPULSABILIDADE. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCABIMENTO. ORDEM DENEGADA ... 1. Inexistindo nos ...
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Acórdão nº 2009/0167331-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 40, INCISO IV, DA LEI 11.343⁄06. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA ... 1. Modificar o entendimento ...
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Acórdão nº 2015/0190936-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. O rito de habeas corpus demanda prova pré-constituída, apta a demonstrar a ilegalidade aduzida, tendo em vista que o remédio constitucional não comporta dilação probatória. 2. Não cabe ao relator suprir a deficiência da instruç&#x
... constitucional não comporta dilação" probatória ... 2. Não cabe ao relator suprir a deficiência da\xC2" ... -
Acórdão nº HC 191797 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TESE SUSTENTADA. INVIABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM HC. CONDENAÇÃO SUSTENTADA POR VASTO ACERVO PROBATÓRIO ...
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Acórdão nº 2016/0011766-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ELEMENTOS NA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PEDIDO DE ... autoridade, em razão da impossibilidade de dilação probatória; ...
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Acórdão nº 2015/0273978-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO. INSUFICIÊNCIA. FALTAS DISCIPLINARES PRATICADAS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL...
... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ... dilação probatória necessária ... -
Acórdão nº 2015/0327714-9 de T6 - SEXTA TURMA
... FÁTICO-PROCESSUAL. ... NECESSIDADE ... INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. EXCESSO DE PRAZO PARA ... tal conclusão, seria necessária ampla dilação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... demonstrado, de plano e sem necessidade de dilação" probatória, a ... total ausência de indícios de autoria e\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0261208-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR. TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A decisão que rejeita a resposta à acusação consubstancia mero juízo de admissibilidade da imputa&#
... momento em que ainda não ocorreu a instrução probatória, de modo ... na resposta à acusação necessitavam de dilação ... probatória para ser dirimidas. ... 4. Writ não conhecido ... -
Acórdão nº 2016/0063539-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. DESCABIMENTO. 1. Esta Corte superior firmou o entendimento de que o trancamento de ação penal ou de inquérito policial em sede
... TRANCAMENTO ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. ... DESCABIMENTO ... dilação" probatória, a atipicidade do fato, a ausência de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0311077-2 de T5 - QUINTA TURMA
... demonstrado, de plano e sem necessidade de dilação" probatória, a ... total ausência de indícios de autoria e\xC2" ...