direito adquirido aposentadoria
-
Acórdão nº 2014/0040316-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONCESSÃO ... APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. ADESÃO AO PLANO DE ... BENEFÍCIOS. DIREITO ADQUIRIDO. AFASTAMENTO. MERA ...
- Acórdão nº 2014/0031312-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0048847-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDORES DA SABESP. DISSÍDIO ... 119⁄73, não têm direito adquirido à complementação de aposentadoria prevista na ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 18061 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EMPREGADO DA COMGÁS. DIREITO ADQUIRIDO ...
-
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... 43. O merecimento do funcionário é adquirido na classe ... Parágrafo único. O funcionário ... Art. 49. Em benefício daquele a quem de direito cabia a promoção, será declarado sem efeito o ... para efeito de disponibilidade e aposentadoria ... § 2º A readmissão dependerá de prova de ...
-
Acórdão nº 2015/0210031-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONCESSÃO ... APOSENTADORIA ... SUPLEMENTAR. ... BENEFÍCIOS. ... INEXISTENTE. DIREITO ADQUIRIDO. AFASTAMENTO. MERA ...
-
Acórdão nº 2010/0155750-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EM PROPORCIONAIS. POSSIBILIDADE. DIREITO ... ADQUIRIDO. ... PREENCHIMENTO ... de transformação da aposentadoria ...
-
Acórdão nº 2010/0150018-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EM PROPORCIONAIS. POSSIBILIDADE. DIREITO ... ADQUIRIDO. ... PREENCHIMENTO ... de transformação da aposentadoria ...
-
Acórdão nº 2010/0211348-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EM PROPORCIONAIS. POSSIBILIDADE. DIREITO ... ADQUIRIDO. ... PREENCHIMENTO ... de transformação da aposentadoria ...
-
Acórdão nº 2013/0209580-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESCABE A ESTA CORTE ... DIREITO ADQUIRIDO COM BASE NO ART. 6o. DA ...
-
Acórdão nº 2014/0146253-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. VINCULAÇÃO DE TABELIÃES A REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PERCEP
... DIREITO ADQUIRIDO NÃO CONFIGURADO. ... incidência da regra de aposentadoria" compulsória, não havendo direito adquirido\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0101735-7 de T5 - QUINTA TURMA
... usufruídas objetivando a aposentadoria, ...
-
Acórdão nº 2011/0239787-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E DE ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA...
-
Acórdão nº 2012/0188545-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA". ... EXISTÊNCIA ... ADQUIRIDO. ... CORREÇ\xC3" ... tratando-se de direito" adquirido. ... 2. O Tribunal a quo\xC2" ...
-
Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 799886 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... de revisão dos atos de aposentadoria dos autores, reconheceu também terem eles o adquirido à manutenção das vantagens questionadas, ... ocupa a última classe da carreira terá direito à remuneração acrescida da diferença entre a ...
-
Acórdão nº 2008/0123833-5 de T6 - SEXTA TURMA
Empregado público. Eletropaulo. Controle acionário do Estado de São Paulo após a vigência da Lei estadual nº 200/74. Complementação de aposentadoria. Direito adquirido. Inexistência. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1059249/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 10/03/2009, DJe 18/05/2009)
... Complementação de aposentadoria. Direito adquirido. Inexistência. Precedentes ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 34296 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0394822-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0355258-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE APOSENTADORIA. EQUIPARAÇÃO AOS JUÍZES TOGADOS. ... INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 144068 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1036944 / SP de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSIONISTA DE EX-SERVIDOR DA DERSA. SUSPENSÃO NO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DIREITO ADQUIRIDO. VIOLAÇÃO. INSTITUIDOR DA PENSÃO INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI N. 200/1974. ININTERRUPÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO
- Acórdão nº AgRg no REsp 1199737 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de ... b) constituição de hipoteca do bem adquirido ...
-
Acórdão nº 2015/0057705-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... direito ... legal, para fins de aposentadoria" estatutária \" (AgRg no ... REsp n\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0311068-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. MODIFICAÇÃO DO REGULAMENTO. ALTERAÇÃO DO INDEXADOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. PLEITO DE MESCLA DE ÍNDICES VANTAJOSOS. NORMAS ANTIGAS E NOVAS. INSTITUIÇ