direito adquirido cf

Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - INCORPORAÇÃO - O acórdão regional consignou que o autor não atendeu ao pressuposto legal para a incorporação da gratificação de função previsto no Estatuto da reclamada e na Constituição Estadual. Não se vislumbra a alegada ofensa ao art. 468 da CLT, que trata de alteração de contrato de trabalho, tampouco do art. 5º, XXXVI, da

... 5º, XXXVI, da CF, que dispõe sobre o direito adquirido, e do art. 7º, VI, da CF, que veda a redução dos salários, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - INCORPORAÇÃO - O acórdão regional consignou que o autor não atendeu ao pressuposto legal para a incorporação da gratificação de função previsto no Estatuto da reclamada e na Constituição Estadual. Não se vislumbra a alegada ofensa ao art. 468 da CLT, que trata de alteração de contrato de trabalho, tampouco do art. 5º, XXXVI, da

... 5º, XXXVI, da CF, que dispõe sobre o direito adquirido, e do art. 7º, VI, da CF, que veda a redução dos salários, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2029/1999-094-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - INCORPORAÇÃO - O acórdão regional consignou que o autor não atendeu ao pressuposto legal para a incorporação da gratificação de função previsto no Estatuto da reclamada e na Constituição Estadual. Não se vislumbra a alegada ofensa ao art. 468 da CLT, que trata de alteração de contrato de trabalho, tampouco do art. 5º, XXXVI, da

... 5º, XXXVI, da CF, que dispõe sobre o direito adquirido, e do art. 7º, VI, da CF, que veda a redução dos salários, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19429/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - URP DE FEVEREIRO DE 1989 INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. Há de se reconhecer que a iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, em harmonia com a melhor e pacífica interpretação constitucional feita pelo E. STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças salariais a título de URP de fevereiro de 1989. O...

... DIREITO ADQUIRIDO ... Há de se reconhecer que a iterativa, notória e atual ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15405/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 6 de Mayo de 2002

... , a aplicação retroativa de lei que importe infringência ao direito adquirido da parte ... (CF/88, art. 5º, inc. XXXVI) ... 2. A Emenda ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA - URP DE FEVEREIRO DE 1989 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS EXTRAS - EN. 126/TST. A iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, vergando-se à interpretação constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças salariais a título de URP de fevereiro de 1989, uma...

... RECURSO DE REVISTA - URP DE FEVEREIRO DE 1989 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS EXTRAS - EN. 126/TST ... A ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA - URP DE FEVEREIRO DE 1989 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS EXTRAS - EN. 126/TST. A iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, vergando-se à interpretação constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças salariais a título de URP de fevereiro de 1989, uma...

... RECURSO DE REVISTA - URP DE FEVEREIRO DE 1989 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS EXTRAS - EN. 126/TST. A ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-186/1996-000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. URP DE FEVEREIRO DE 1989 E IPC DE MARÇO DE 1990 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho sedimentaram a jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças salariais derivantes da URP de fevereiro de 1989 e IPC de março de 1990 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI). 2. Decisão em contrário,

... de março de 1990 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido ... (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI) ... 2. Decisão em ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-287/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Mayo de 2003

... DIREITO A D QUIRIDO - INEXISTÊNCIA. Constitui entendimento sedimentado na ... , nos termos do Decreto-Lei nº 2.284/1986, não afronta direito adquirido dos e m pregados (OJ 43 da SBDI-1). Não há, pois, que se falar em ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21368/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
RECURSO DE REVISTA. IPC DE JUNHO DE 1987 E URP DE FEVEREIRO DE 1989. A iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, vergando-se à interpretação constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças salariais a título de IPC de junho de 1987 e URP de fevereiro de 1989, uma vez que tais deferimentos se sustentam em...

... ção constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34718/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA - IPC DE JUNHO DE 1987 E URP DE FEVEREIRO DE 1989. A iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, vergando-se à interpretação constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças salariais a título de IPC de junho de 1987 e URP de fevereiro de 1989, uma vez que tais deferimentos se sustentam em...

... ção constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6572/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA - URP DE FEVEREIRO DE 1989 E IPC DE JUNHO DE 1987. A iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, vergando-se à interpretação constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças salariais a título de IPC de junho de 1987 e URP de fevereiro de 1989, uma vez que tais deferimentos se sustentam em...

... ção constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24655/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA - IPC DE JUNHO DE 1987 E URP DE FEVEREIRO DE 1989. A iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, vergando-se à interpretação constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI), decisão que acolhe diferenças salariais a título de IPC de junho de 1987 e URP de fevereiro de 1989, uma vez que tais deferimentos se sustentam em...

... ção constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI), decisão que acolhe diferenças ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21396/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA - IPC DE JUNHO DE 1987 E URP DE FEVEREIRO DE 1989. A iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, vergando-se à interpretação constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI), decisão que acolhe diferenças salariais a título de IPC de junho de 1987 e URP de fevereiro de 1989, uma vez que tais deferimentos se sustentam em...

... ção constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI), decisão que acolhe diferenças ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-815/1995-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA - IPC DE JUNHO DE 1987 E URP DE FEVEREIRO DE 1989. A iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, vergando-se à interpretação constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças salariais a título de IPC de junho de 1987 e URP de fevereiro de 1989, uma vez que tais deferimentos se sustentam em...

... ção constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32246/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA - URP DE FEVEREIRO DE 1989. A iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, vergando-se à interpretação constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças salariais a título de URP de fevereiro de 1989, uma vez que tal deferimento se sustenta em legislações revogadas. Recurso conhecido e provido...

... ção constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5555/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Marzo de 2001
EMENTA: URP DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANO VERÃO. A iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, vergando-se à interpretação constitucional do Excelso Supremo Tribunal Federal, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças salariais a título de URP de fevereiro de 1989, uma vez que tal deferimento se sustenta em legislação revogada....

... Supremo Tribunal Federal, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1819/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
URP DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANO VERÃO. A iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, vergando-se à interpretação constitucional do Excelso Supremo Tribunal Federal, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças salariais a título de URP de fevereiro de 1989, uma vez que tal deferimento se sustenta em legislação revogada. Recurso de

... Supremo Tribunal Federal, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36920/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
URP DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANO VERÃO. A iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, vergando-se à interpretação constitucional do Excelso Supremo Tribunal Federal, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças salariais a título de URP de fevereiro de 1989, uma vez que tal deferimento se sustenta em legislação revogada. Recurso de

... Supremo Tribunal Federal, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-735/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA - IPC DE JUNHO DE 1987. A iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, vergando-se à interpretação constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças salariais a título de IPC de junho de 1987, uma vez que tal deferimento se sustenta em legislação revogada. Recurso conhecido e provido para julgar...

... ção constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21108/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
EMENTA: PLANO BRESSER. A iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST, vergando-se à interpretação constitucional do E. STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças salariais a título de IPC de junho de 1987, URP de fevereiro de 1989 e IPC de março de 1990, uma vez que tais deferimentos se sustentam em legislações revogadas....

... STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) ... decisão que acolhe diferenças ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-583/1995-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Octubre de 2000
AÇÃO RESCISÓRIA. IPC DE JUNHO DE 1987. URP DE FEVEREIRO DE 1989. URP'S DE ABRIL E MAIO DE 1988 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho sedimentaram a jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças salariais derivantes do IPC de junho de 1987, da URP de fevereiro de 1989 e do reajuste integral decorrente da aplicação das URPs de abril e maio de 1988 vulnera o...

... e maio de 1988 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI) ... 2. Decisão em contrário, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34718/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA - IPC DE JUNHO DE 1987 E URP DE FEVEREIRO DE 1989. A iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, vergando-se à interpretação constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças salariais a título de IPC de junho de 1987 e URP de fevereiro de 1989, uma vez que tais deferimentos se sustentam em...

... ção constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26864/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. IPC DE JUNHO DE 1987 E URP DE FEVEREIRO DE 1989. A iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, vergando-se à interpretação constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças salariais a título de IPC de junho de 1987 e URP de fevereiro de 1989, uma vez que tais deferimentos se sustentam em...

... ção constitucional do STF, reputa violadora do princípio do direito adquirido (CF/88, art. 5º, XXXVI) decisão que acolhe diferenças ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001399-62.2016.5.06.0341), 04-10-2017
EMENTA: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO DE PARCELA RECEBIDA PELO TRABALHADOR POR MAIS DE DEZ ANOS. VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO E À IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. A supressão de parcela recebida pelo trabalhador, por mais de 10 anos, configura afronta aos princípios do direito adquirido (art. 5,XXVI, da CF/88) e da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF/88), bem como encontra óbice...

... VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO E À IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. A supressão de parcela ...