Direito artístico
- Acórdãos nº 2202902-49.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauro, ... de serviços de arquitetura e urbanismo, nos termos das normas de direito" privado, desta Lei e do Regimento Geral do CAU/BR ... Parágrafo único.\xC2" ...
- Acórdãos nº 0005369-37.2011.8.26.0180 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
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Decreto Legislativo nº 166 de 19/12/2022. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.
... de 27 de julho de 2016, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo ... Art. 2º Este Decreto Legislativo entra ...
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Acordao N° 1343446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Compra e venda de ingresso para show. Evento artístico. Compra pela internet. Direito de arrependimento. Devolução do valor pago. Cancelamento confirmado. Estorno não realizado. Inaplicabilidade da medida provisória n. 948/2020. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela...
... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE ... INGRESSO PARA SHOW. EVENTO ... -
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ção conterá, sempre, disposição assegurando à PETROBRÁS o direito de, antes da assinatura do contrato correspondente, revogar a licitação, ... ; c) para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário, desde que consagrado pela ...
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Trabalho Infantil no Brasil: a Glamourização em Torno do Trabalho Artístico Infantil
... laboral exercida por estes indivíduos, ainda em desenvolvimento, deve ser atentamente observada pelo Poder Público e pelos aplicadores do Direito ... Diante das inúmeras formas de trabalho infantil, o trabalho artístico chama a atenção. Indo de encontro com as outras formas de ...
- Acórdãos nº 1007077-55.2014.8.26.0292 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 0004214-40.2017.8.26.0066 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 0019228-12.2009.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE P ARA DAR ... e cultural e a asfixia de um relevante segmento artístico”. Conclui que “o acolhimento do pedido formulado pela requerente, ...
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Decreto Legislativo nº 102 de 15/08/2022. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Marialva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marialva, Estado do Paraná.
... de 2014, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Marialva para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marialva, Estado do Paraná ... Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em ...
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O direito de imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais
O artigo tem como objetivo identificar os limites da utilização da imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais na acepção dos direitos de personalidade, discorrendo sobre o conceito desta e os efeitos jurídicos incidentes de sua propagação e a aplicabilidade da legislação atual para a efetiva proteção de seus direitos e garantias fundamentais
... à integridade intelectual: a) direito à liberdade de pensamento; b) direito pessoal de autor cientifico; c) direito pessoal de autor artístico; d) direito pessoal de inventor; III. Direito à integridade moral: a) direito à liberdade civil, política e religiosa; b) direito à honra; c) ... -
Tombamento: a importância de um instrumento jurídico esquecido
Benites: Tombamento: a importância de um instrumento esquecido
... , o tombamento visa à proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, designando este como "o conjunto dos bens móveis e imóveis ... o que é o tombamento em si? Em primeiro plano, um instituto de Direito Público, consoante pormenoriza o professor José Cretella Júnior: ... "O ... - Acórdãos nº 0006748-69.2012.8.26.0441 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2015
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Intervenção do estado na propriedade
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 297 ... Capitulo XII ... INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ... naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas ... E, fi nalizando ...
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Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: Juspodivm, 2020 ... , edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; ... • os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, ...
- Acórdãos nº 2146612-77.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
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Dano Moral: Aspectos Gerais
... Se um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CRFB) e ela consiste no ... pessoal do autor científico, ao direito pessoal do autor artístico, ao direito pessoal do inventor e como ofensas à integridade moral, o ...
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Acórdãos nº 0125756-64.2010.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... VIOLAÇÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE DO AUTOR, POIS O TRABALHO ARTÍSTICO PERFAZ EXPRESSÃO DE SUA IDENTIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO, PORÉM, DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO ...
- Acórdãos nº 0005965-10.2003.8.26.0048 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2013
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Decreto Legislativo nº 131 de 03/04/2020. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu - ACCARBI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
... ção outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu – ACCARBI para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná ... Art. 2º Este Decreto ...
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Decreto Legislativo nº 60 de 03/04/2020. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Lúcia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná.
... autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Lúcia para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná ... Art. 2º Este Decreto Legislativo ...
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Antecedentes da institucionalização da proteção estatal ao patrimônio cultural no Brasil e evolução da política patrimonial
... , tratando da evolução da proteção ao Patrimônio Cultural no Direito pátrio, situa, consoante Rodrigo M. F. de Andrade, sua origem nos ... pp. 482-3 (cf”. Patrimônio histórico e artístico, repertório enciclopédico do direito brasileiro. pp. 186 e seg., v. 36) ...
- Acórdãos nº 2083587-90.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018