direito autoral internet
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Decisao Nº 0064457-28.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-04-2021
... e MANAGER ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO UMIDOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU CARTÃO DE ...
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Acórdão Nº 1000130-08.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-11-2019
... Silva (OAB: 4014/AC) ... : Direito Civil ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DIREITO AUTORAL. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO E ... DETERMINADA ... hospedeira de conteúdo em portal da internet, não recai sobre si qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008156-35.2020.8.19.0207 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008156-35.2020.8.19.0207 Recorrente/recorrida: MARIA DA GLORIA LOPES RIBEIRO - autora Recorrida/recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) - ré Origem: XX Juizado Especial Cível - Regional Ilha do Governador - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro...
... autoral de provar minimente o direito sustentado na ... serviços de telefonia fixa, móvel e internet por ... valor unitário ... IV- Sentença que se ... -
Acórdão nº 50000708520218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Direito Autoral ... ... que os provedores de aplicação de internet, como é o caso da apelante, só possuem ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... ANTES E DEPOIS DO MARCO CIVIL DA INTERNET ... Bruno Miragem, previamente à vigência do ... Revista de Direito do Consumidor ... Ano 18. n. 70. Abr-jun./2009 ... DE REDE SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL CAUSADA POR SEUS USUÁRIOS. A Google não é ...
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Decisao Nº 0153015-73.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
... 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERNET. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ...
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Acórdão nº 50033987020208210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Direito Autoral ... ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. INTERNET. DISPONIBILIZAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. TECNOLOGIA ...
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Processo nº 0084167-28.2013.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Recursos de Apelação. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Pedido de Dano Moral. Veiculação de Vídeo Do Autor Em Página Da Internet, Em Sítio Eletrônico Do Youtube, de Domínio Da Empresa Google Brasil, Relativo À Reportagem Transmitida Pela Rede Record. Sentenca de Parcial Procedência, Tão Somente para Confirmar Os Efeitos Da Tutela Antecipatória. Apelação de Ambas As Partes: a Ré Em...
... Apelante: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ... ÃO CONFIGURADOS. INVOCAÇÃO DO “ DIREITO AO ... ASSEGURADO ... CONSTITUIÇÃO ... AUTORAL QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO DA ... -
Acórdãos nº 1026252-67.2017.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE SC e CATIVA TURISMO EIRELI DIREITO AUTORAL. FOTOGRAFIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. OBRIGAÇÃO DE ... internet pelo autor sem qualquer identificação de sua ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... resguardando-se a legislação do Direito Autoral ... Art. 13. Para fins de comprovação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817096-21.2022.8.19.0001 (Cível), 09-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0817096-21.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): VIVO S.A. Recorrida (autora): MARIA ANUNCIADA DA CONCEIÇÃO Origem: 27º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RIO DE JANEIRO - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimiidade os juizes que compõem a 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer
... interrupção do serviço de internet fornecido pelo réu por um longo ... período de ... -
Decisao Nº 0017716-13.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-06-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE ... NÃO COMPROVA A AUSÊNCIA DE SINAL DE INTERNET. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO AO FATO TUTIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, I DO CPC. SENTENÇA DE ...
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Decisao Nº 0177482-48.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-05-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE ... NÃO COMPROVA A AUSÊNCIA DE SINAL DE INTERNET. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO AO FATO TUTIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, I DO CPC. SENTENÇA DE ...
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Decisao Nº 0152621-95.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-08-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE ... NÃO COMPROVA A AUSÊNCIA DE SINAL DE INTERNET. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO AO FATO TUTIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, I DO CPC. SENTENÇA DE ...
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Processo nº 0461223-56.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Mayo de 2017
... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... AUTORAL CONDENANDO A PARTE RÉ A ... DIREITO ... SUA LINHA FIXA E INTERNET POR QUASE 09 ...
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O regime de apropriação sobre atividade inventiva na execução do contrato de trabalho
Este artigo tem como escopo analisar o regime de apropriação sobre a atividade inventiva e seus reflexos frente ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional. Para isso, busca examinar o referido regime de apropriação e seus reflexos na relação de trabalho. Aborda uma visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os aspectos que envolvem a execução...
... Indústrias regulamentadas e direito administrativo. Direito trabalhista ... grandes grupos, quais sejam, o direito autoral e propriedade industrial, além da proteção ... Direito Autoral : da antiguidade à Internet. São Paulo: Quartier Latin, 2009 ... GIL, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061741120154058400), 10-08-2021
PJE 0806174-11.2015.4.05.8400 EMENTA CONSTITUCIONAL E CIVIL. REPARAÇÃO DE OFENSA MORAL. OPINIÃO DE JORNALISTA EM BLOG NA INTERNET. RETRATAÇÃO FORÇADA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA CONSCIÊNCIA DO CIDADÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CREMERN, SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO GRANDE DO...
... Assegura, porém, em compensação, "o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da ... OPINIÃO DE JORNALISTA EM BLOG NA INTERNET ... RETRATAÇÃO FORÇADA. LIBERDADE DE ... 10. Tendo sido a pretensão autoral apenas para que o réu se retratasse da opinião ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001642-76.2017.8.19.0076 (Criminal), 23-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AMPLA. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. ALEGAÇÃO DE REITERADAS OSCILAÇÕES E INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA RÉ, REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA
... DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL, ... NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 373, ... EXTRAÍDAS DA INTERNET E MOÇÃO DE ... REPÚDIO), IDÊNTICAS EM ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001529-25.2017.8.19.0076 (Criminal), 23-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AMPLA. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. ALEGAÇÃO DE REITERADAS OSCILAÇÕES E INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA RÉ, REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA
... DIREITO AUTORAL, NOS TERMOS DO ... DISPOSTO NO ART. 373, ... REPORTAGENS EXTRAÍDAS DA INTERNET E ... MOÇÃO DE REPÚDIO), IDÊNTICAS EM ... -
Processo nº 0032678-71.2016.8.19.0206 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Apelação Cível. Direito do Consumidor. Serviço de ... do serviço de internet móvel. Sentença confirmando a ... pedido autoral ...
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Decisao Nº 0532866-93.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 27-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. REJEIÇÃO DAS QUESTÕES PRÉVIAS. MANTIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA À RECORRENTE. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ESCORÇO FÁTICO. NECESSÁRIA LEITURA DO CASO À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA. FALTA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA PRETENSÃO...
... não teria sido verificada violação ao direito de personalidade da autora ... O UOL S/A ... FALTA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA PRETENSÃO AUTORAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DOS VALORES DURANTE ... ÇÃO ÀS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET E TV POR ASSINATURA. INVIABILIDADE DE ... -
Processo nº 0001719-54.2015.8.19.0206 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer C/c Danos Morais. Alegação de Falha Na Prestação Do Serviço de Internet. Sentença de Parcial Procedência. Apelo que Merece Acolhimento Parcial. Parte Ré que Não Desconstituiu O Direito Autoral, Na Forma Do Art. 373, Ii, Do Ncpc. Ausência de Prova de que Tenha Sido Devidamente Prestado O Serviço. Parte Autora que Embora
... PRESTAÇÃO ... INTERNET. ... direito" autoral, na forma do ... art. 373,\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.17.018511-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PESQUISA NA INTERNET PELO NOME DA PARTE AUTORA. INFORMAÇÕES SOBRE AÇÃO TRABALHISTA. BLOQUEIO DE RESULTADOS. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. Diz-se legítima a parte que, no polo ativo, seja, pelo menos aparentemente,...
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Autoralien': 'selfies' e o direito autoral
... de smartphones (ou telefones inteligentes), cujas câmeras fotográficas passaram a ter a capacidade de gravar vídeos, co-nectar-se com a internet etc ... Esse tsunami de novas tecnologias popularizou o hábito, antes restrito aos artistas, de autorretratar-se. O autorretrato ...
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Decisao Nº 0009132-82.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-09-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ERNET. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FALHA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SUPOSTA ... ter contratado junto a ré serviço de internet e que enfrentou falhas na prestação do ...