direito autoral internet
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... aos amigos íntimos são hoje publicadas nas redes sociais, na internet, sendo dotadas de buscabilidade, replicabilidade e permanência, ainda ... A imagem também é protegida como um direito autoral (art. 5º, XXVIII, CF-88), “desde que ligada à criação intelectual de ...
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Decisao Nº 0148145-82.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-08-2022
... XI I , RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA NET. ALEGAÇÃO AUTORAL DE TROCA NÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE REEMBOLSO DO ... COMPRA DE APARELHO CELULAR PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. CANCELAMENTO DO PEDIDO ...
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Pirataria e comportamento social
... Formado em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes, Rio de ... da propriedade industrial e do direito autoral, dos quais anotamos a Convenção Universal Sobre ... , in DIREITO AUTORAL: Da Anti-guidade à Internet ... p. 334 ... 340 | Estudos de Combate à ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004970-78.2015.8.19.0045 (Cível), 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. OBRA FOTOGRÁFICA. PRELIMINARES DE ILEGIMITIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS. PROVA CABAL DA AUTORIA DA IMAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SOLIDARIEDADE DO ART. 104 DA LEI 9610/98. O SIMPLES FATO DE A IMAGEM CONSTAR NA INTERNET, SEM IDENTIFICAÇÃO DO SEU AUTOR, NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS, MUITO MENOS TRANSFORMA A...
... MÔNICA SARDAS ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL ... OBRA FOTOGRÁFICA. PRELIMINARES DE ... IMAGEM CONSTAR NA INTERNET, SEM ... IDENTIFICAÇÃO DO SEU AUTOR, NÃO ... -
Acórdão nº 0308830-60.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ... pleito autoral, nos seguintes termos: ... "Ante o exposto e por ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. INTERNET ... DISPONIBILIZAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104071020174058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0810407-10.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: V. Y. F. R. ADVOGADO: Alexandre Barbosa Costa REPRESENTANTE(PAIS): ANA CLAUDIA FERREIRA DO NASCIMENTO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de 1988 erige a saúde ao patamar de direito de todos e dever do Estado (art. 196). Daí, a ... -
Decisao Nº 0010417-48.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-08-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE ... NÃO COMPROVA A AUSÊNCIA DE SINAL DE INTERNET. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO AO FATO TUTIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, I DO CPC. SENTENÇA DE ...
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Decisao Nº 0001284-45.2021.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-06-2022
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DISPONIBILIZAÇÃO INTERNET. PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR ... , DESCONSTITUTIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, II DO CPC. OBRIGAÇÃO DE ...
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Decisao Nº 0002216-14.2014.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 27-11-2023
... SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVA CONSTITUTIVA DO DIREITO AUTORAL – ART. 373, II, CPC. FALHA NA ...
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Acórdão Nº 0710733-18.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... RESTITUIÇÃO DE ... AUTORAL. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET ... PERFIS REDE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011691720204058308), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801169-17.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outro APELADO: IZANETE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA e outros ADVOGADO: Daniel Da Nóbrega Besarria RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: ADMINISTRATIVO E
... do PRONERA (computador, pacote de dados, internet ou semelhantes) ... Em suas razões recursais, o ... A despeito de o pedido autoral se referir a repasse de recursos e a decisão ... ponderação de valores, fez prevalecer o direito fundamental à educação dos estudantes, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808985-82.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0808985-82.2021.8.19.0001 Recorrentes: FRANCISCA FERREIRA ALVES (a) e OI MÓVEL S.A. (r) Recorridas: os mesmos. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : FRANCISCA FERREIRA ALVES ... RECORRENTE ... PROVIMENTO ao recurso autoral e NEGANDO PROVIMENTO ao recurso da ré, nos ... ficado sem a prestação do serviço de internet fornecido pela ré por considerável lapso ... -
Decisao Nº 0165601-74.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE ... NÃO COMPROVA A AUSÊNCIA DE SINAL DE INTERNET. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO AO FATO TUTIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, I DO CPC. SENTENÇA DE ...
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Decisao Nº 0019745-45.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-08-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE ... NÃO COMPROVA A AUSÊNCIA DE SINAL DE INTERNET. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO AO FATO TUTIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, I DO CPC. SENTENÇA DE ...
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Decisao Nº 0044891-59.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-04-2022
... Recorrido(s): ... PAGSEGURO INTERNET LTDA ... RECURSO INOMINADO. PRESENTES AS DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE PERDA DO ...
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Decisao Nº 0001124-38.2023.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE ... NÃO COMPROVA A AUSÊNCIA DE SINAL DE INTERNET. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO AO FATO TUTIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, I DO CPC. SENTENÇA DE ...
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Decisao Nº 0061185-21.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE ... NÃO COMPROVA A AUSÊNCIA DE SINAL DE INTERNET. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO AO FATO TUTIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, I DO CPC. SENTENÇA DE ...
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Decisao Nº 0198021-35.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 21-06-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE ... NÃO COMPROVA A AUSÊNCIA DE SINAL DE INTERNET. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO AO FATO TUTIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, I DO CPC. SENTENÇA DE ...
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Decisao Nº 0004669-95.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-05-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE ... NÃO COMPROVA A AUSÊNCIA DE SINAL DE INTERNET. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO AO FATO TUTIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, I DO CPC. SENTENÇA DE ...
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Como funcionam as licenças Creative Commons?
... Com a internet, tornou-se trivial escrever livros, produzir ... No entanto, o direito autoral permanecia o mesmo. O uso de obras ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... Administração Pública, é também um direito difuso da coletividade, o que duplamente ... da rede mundial de computadores (internet) ... § 3o Os sítios de que trata o § 2 o ... ões, deve ser então acolhido o pedido autoral em face do Município demandado ... Conforme ... -
Os desafios da era digital
... ª Revolução Industrial – no campo do Direito Autoral. De fato, trata-se de um momento ... chega ao destinatário e desde que sua Internet possua velocidade que possibilite tecnicamente a ...
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Decisao Nº 0189978-46.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-08-2022
... BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... Recorrido(s): ... ROGERIO SANTOS ... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO SERVIÇO. VEICULAÇÃO DE NÚNCIOS NA INTERNET. ALEGAÇÃO AUTORAL DE SUSPENSÃO DO ANÚNCIO PAGO SEM JUSTIFICATIVA ...
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Decisao Nº 0001262-24.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-06-2022
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE INTERNET. ALEGAÇÃO ...
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Decisao Nº 0047557-62.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE ... NÃO COMPROVA A AUSÊNCIA DE SINAL DE INTERNET. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO AO FATO TUTIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, I DO CPC. SENTENÇA DE ...