direito bancário resumo
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Acórdãos nº 3006096-34.2013.8.26.0063 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... PANAMERICANO S/A AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... das prestações, expressas e destacadas em quadro resumo dever de informação (art. 46 do CDC) atendido ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... Resumo ... O presente artigo trata da tutela ... * Professora Titular de Direito Constitucional do UniRitter – Laureate ... Assim se dá, por exemplo, com o sigilo bancário – que envolve o cliente e o banco –, e com o ... -
Direito individual do trabalho
... O que a reforma trabalhista fez, em resumo, de forma concreta: aumentou a exploração do trabalho, aumentou o ... ção ampliativa para compreender dias em que não há expediente bancário. Isso porque, estamos aqui a tratar de um prazo para pagamento, de molde ...
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Relatório e Voto com número 5782924-88.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... GABINETE DA 1ª JUÍZA DE DIREITO – MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO ... RECURSO: ... DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Em resumo dos fatos, consta que o autor é cliente do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior ... do acórdão embargado trouxe um resumo das cláusulas deferidas no presente dissídio ... bancário do mês trabalhado ... Cláusula 68ª – Cursos ... - Processo nº 0053423-47.2017.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Junio de 2018
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO" – EMPRÉSTIMOS VIA INTERNET – FALHA NA PRESTA\xC3" ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... • Veremos melhor a matéria no livro Direito Eleitoral , 14ª edição, editora Método, 2018, ... RESUMO PRÁTICO ... a) A obrigatoriedade relaciona-se ... busca e apreensão, a quebra de sigilo bancário, etc ... Diante do tema, indaga-se: diálogos ...
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Relatório e Voto com número 5213310-39.2022.8.09.0088 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... contra a sentença prolatada pelo Juiz de Direito Dr. Roberto Neiva ... Borges, que julgou ... desde a citação ... 3. Em resumo dos fatos, consta que a parte recorrida é ... de sigilo bancário junto a instituição da Caixa Econômica Federal ...
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Acórdão, Processo nº 5005495-90.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, reconhecendo o direito ao crédito decorrente do inadimplemento das ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. AJUIZAMENTO. POSSIBILIDADE ... ser observada no item “2” do quadro resumo da contratação, de modo que não há como ...
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Decisão com número 5363569-98.2022.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 01-12-2023
... bancário de Ana Cristina Gomes dos Santos e Solange dos ... entendimento no sentido de não ser esse direito ... absoluto, mas passível de mitigação frente ... ós o término das diligências, contendo o resumo das ... operações ... Fixo prazo de 90 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808379-20.2022.8.19.0001 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808379-20.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido (autor): JOSE JORGE DE MENDONCA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO ... : MERCADOPAGO REPRESENTAÇÕES LTDA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802258-10.2021.8.19.0001 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802258-10.2021.8.19.0001 Recorrente: ALEX DA SILVA RIBEIRO - autor Recorrido: BRADESCO SEGUROS S/A - réu Origem: 9º Juizado Especial Cível - Univ. Veiga de Almeida - Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Decisão Monocrática Nº 0300047-65.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-11-2019
... ça proferida pelo Juiz de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Itajaí que, nos autos da ação de busca e apreensão n ... 163/166) ... Sustenta, em resumo, que: não é possível acolher a purgação da mora diante do pagamento ...
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Acórdão Nº 5021405-32.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. ALEGADA SUB-ROGAÇÃO, PELA PARTE AUTORA, NA CONDIÇÃO DE AVALISTA, DE CRÉDITO ORIUNDO DO PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO...
... 02 - 1 Cmara de Direito Civil SUSCITADO: Gab. 03 - 3 Cmara de Direito ... qual os litigantes eram/so scios, o breve resumo da pretenso originria serve para mostrar que a ... -
Acórdãos nº 0004704-82.2015.8.26.0082 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... REPARAÇÃO MORAL - AÇÃO DE COBRANÇA RESUMO DA LIDE. Autores, beneficiários de apólice de seguro de ... proponente para obtenção de financiamento bancário em operação de venda casada (fato incontroverso). Boa- fé da ...
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Decisão monocrática nº 2016.03848968-36 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-09-2016
... decisão da MM. Juíza de Direito da 5ª Vara de ... Família da Capital, que ... 04/08), os agravantes apresentam o resumo ... dos fatos e afirmam, em suma, que a decisão ... ao recurso recibo de salário, extrato bancário, contas ... de telefone, luz e IPTU, como forma ...
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Decisão Monocrática Nº 4005196-10.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-01-2019
... 4005196-10.2018.8.24.0000, Capital - Bancário ... Agravante : Banco HSBC Bank Brasil S/A ... Advogado : Evaristo ... 451). Sustentou, em resumo, a impossibilidade de emenda diante da violação aos artigos 283, 284 e ...
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Decisão Monocrática Nº 4005196-10.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-01-2019
... Agravo n. 4005196-10.2018.8.24.0000/50000, Capital - Bancário ... Agravante : Banco HSBC Bank Brasil S/A ... Advogado : Evaristo ... 451). Sustentou, em resumo, a impossibilidade de emenda diante da violação aos artigos 283, 284 e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004682-62.2020.8.19.0205 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004682-62.2020.8.19.0205 Recorrente: PATRICK AGUIAR DE ARAUJO Recorrido: BANCO BRADESCO SA Origem: XVIII Juizado Especial Cível - Comarca de Campo Grande Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de ação indenizatória em que alega a parte autora, em...
... / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : PATRICK AGUIAR DE ARAUJO ... -
Decreto nº 9.188 de 01/11/2017. Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
... ção serão regidos pelos preceitos de direito privado ... CAPÍTULO II ... DO PROCEDIMENTO ... divulgação da oportunidade conterá o resumo do objeto da alienação, informará os ... ções que sejam revestidas de sigilo bancário, estratégico, comercial ou industrial serão ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... vai ajudá-la a responder as questões de direito constitucional ... r: Paulo gosta s: Paulo ... , o enunciado da questão é um excelente resumo a respeito das proposições ... Vamos ... (CEF – Técnico Bancário – FCC) Na figura abaixo tem-se um cubo formado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0061277-22.2018.8.19.0021 (Criminal), 07-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0061277-22.2018.8.19.0021 RECORRENTE: BANCO BMG S/A RECORRENTE: CREFISA S/A RECORRIDO: SEBASTIÃO MENEZES DOS SANTOS RESUMO DOS FATOS: Reclama limitação dos descontos referentes à sua dívida ao percentual de 30%. Ação ajuizada em desfavor de Banco BMG e Crefisa. PEDIDO (s): limitação a 30%; e indenização por dano moral. SENTENÇA - Fls. 298/299
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0059973-45.2018.8.19.0002 (Criminal), 16-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0059973-45.2018.8.19.0002 RECORRENTE: THATYANE VIEIRA BRANDÃO CALDAS ANDRADE RECORRIDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. RESUMO DOS FATOS: Alega a parte autora na inicial que adquiriu armário de cozinha Safira Plus junto a ré, no dia 20/06/2018, no valor de R$ 349,00 e efetuou o pagamento através de boleto bancário no mesmo dia e contratou também o serviço...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002277-16.2018.8.19.0046 (Criminal), 16-08-2019
VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou procedentes os pedidos autorais, determinando a baixa do protesto, confirmando a decisão provisória e condenando a ré ao pagamento de R$ 4.000,00, a título de danos morais. Narra a autora que adquiriu cimento da empresa ré, em 27/04/2018, pagando pelo produto a quantia de R$ 1.740,60, por meio...