direito de família alimentos
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Acórdão Nº 0804032-18.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. OBRIGAÇÃO DOS GENITORES. MENOR SOB A GUARDA DA AVÓ. AGRAVANTE EMPREGADA. RENDA DE UM SALÁRIO MÍNIMO. PRESTAÇÃO FIXADA EM PATAMAR CONSENTÂNEO COM O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA NA DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NO PONTO. RECURSO...
... Prestação de Alimentos ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ... -
Acórdão Nº 0809152-42.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CUSTEIO DA ALIMENTADA. DEVER DE AMBOS OS GENITORES, DEVENDO CONCORRER DE FORMA PROPORCIONAL AOS SEUS RECURSOS, CIRCUNSTÂNCIAS E VARIÁVEIS. AUMENTO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃOAGRAV
... Prestação de Alimentos ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Klever ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR ... -
Decisão Monocrática nº 50001930820218210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO ...
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Decisão Monocrática nº 51726580320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 50064611920208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EVIDENCIADO. FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO ENUNCIADO Nº 47 DO CENTRO DE ESTUDOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELAÇÃO PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO de alimentos. FILHa MENOR ... -
Acórdão Nº 0042475-70.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... VOTO ... EMENTA : DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. 16 (DEZESSEIS) ANOS ...
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Acórdão nº 0027623-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... razões o fato de que foram arbitrados alimentos no percentual de ... 30%, por não ser conhecido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.065958-7/001,0659595-09.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. REDUÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO, DE 20% PARA 15% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE NECESSIDADE E CAPACIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A redução dos alimentos provisórios depende da demonstração da desproporcionalidade entre a...
... ), proferida nos autos de uma ao de alimentos, ajuizada pelo menor E.F.G., representado por sua ... descuido de que o presente feito se atm a direito controvertido, com risco de dano para ambas as ... -
Acordao N° 1322194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil. Direito de família. Apelação cível. Alimentos. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Redução da verba fixada na origem. Possibilidade. Proporcionalidade e razoabilidade. Observância impositivia. Recurso não provido. 1. Ação de fixação de alimentos. 2. A fixação dos alimentos decorre da análise do binômio necessidade-possibilidade e, ainda, da proporcionalidade (arts. 1694 e 1695 do...
... Acórdão Nº ... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXAME ... -
Acórdão nº 1.0000.21.049436-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS QUANTO À FILHA MENOR IMPÚBERE E EXONERAÇÃO QUANTO À FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESIDADE. CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. CAPACIDADE. NECESSIDADE DA FILHA MENOR. PRESUNÇÃO. FILHA MAIOR. DESNECESSIDADE DE ALIMENTOS NÃO COMPROVADA. RECURSO PARCIALMENTE...
... deciso proferida nos autos de ao de alimentos que lhe movem T.L.B.S. e L.A.B.S., menores, ... quanto filha L.A.B.S., j maior e sem o direito de pleitear alimentos; e para que o valor devido ... -
Acórdão nº 1.0000.21.049436-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS QUANTO À FILHA MENOR IMPÚBERE E EXONERAÇÃO QUANTO À FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESIDADE. CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. CAPACIDADE. NECESSIDADE DA FILHA MENOR. PRESUNÇÃO. FILHA MAIOR. DESNECESSIDADE DE ALIMENTOS NÃO COMPROVADA. RECURSO PARCIALMENTE...
... deciso proferida nos autos de ao de alimentos que lhe movem T.L.B.S. e L.A.B.S., menores, ... quanto filha L.A.B.S., j maior e sem o direito de pleitear alimentos; e para que o valor devido ... -
Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PRESTADA POREX-CÔNJUGE. EXCEPCIONALIDADE. PENSIONAMENTO PROLONGADO.IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESARECONHECIDO.1. Controvérsia em torno da pretensão do demandante de se desonerardo pagamento da pensão alimentícia prestada à demandada de quem sedivorciou em 20
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Decisão Monocrática nº 51341493220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 25% DOS RENDIMENTOS. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. FILHO MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA NO PERTINENTE ÀS QUESTÕES SUSCITADAS PELO PAI/AGRAVANTE. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Acórdão nº 0500691-70.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... Assunto : Alimentos ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de Ação de ... RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ... DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA ...
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Decisao Nº 0502603-12.2018.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-11-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. REVELIA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE ANTE A INÉRCIA DO APELANTE. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO QUANTO DISPOSTO NO ART. 345, II, DO CPC. LITÍGIO QUE VERSA SOBRE DIREITO INDISPONÍVEL. ERROR IN JUDICANDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS À CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E A NECESSIDADE DO ALIMENTADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO...
... nos autos da ação de exoneração de alimentos, proposta contra si, por Antônio Rui Pinto da ... em síntese, preliminar de cerceamento do direito de defesa, assim como, fora o magistrado de piso ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. REVELIA. AÇÃO JULGADA ... -
Acórdão nº 50004428620208210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTANDO CAPAZ E APTO AO TRABALHO. SENTENÇA EXONERATÓRIA CONFIRMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... procedente o pedido de exoneração de alimentos deduzido por NELSON NEI P ... Em razões ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. PENHORA DE ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042842-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-CÔNJUGE - POSSIBILIDADE CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE GRAVE E URGENTE NECESSIDADE - NÃO DEMONSTRADA A NECESSSIDADE DA EX-CÔNJUGE- RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA- RECURSO DESPROVIDO. - É lícito ao ex-cônjuge requerer alimentos do outro com fundamento em assistência mútua. No entanto, para que seja...
... que, no bojo Ao de Divrcio Litigioso de Alimentos ajuizada por P.S.F., indeferiu o pedido liminar ... (Manual de direito das famlias. 8.ed.rev., atual. e ampl. So Paulo: ... -
Acórdão nº 1.0000.21.126194-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. IDOSO. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. INDÍCIOS PRESENTES.I. A concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do alimentando, respeitando-se a diretriz da proporcionalidade.II. Nos moldes do artigo 1.694, do Código...
... contra deciso proferida pela MM. Juza de Direito da 6 Vara de Famlia da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da Ao de Alimentos ajuizada por C.M.M., fixou os alimentos ... -
Acórdão Nº 0012672-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os ... a supressão injustificada de qualquer direito fundamental. A impenhorabilidade de salários, ... decorrentes do direito de família, - alimentos familiares, indenizatórios ou voluntários, ...
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Acórdão nº 1.0459.16.002601-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - COMPROVAÇÃO DA REDUZIDA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - REDEFINIÇÃO NA SENTENÇA - MANUTENÇÃO1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentando e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana
... , que, nos autos de ao revisional de alimentos proposta por R.R., julgou parcialmente procedente ... -
Acórdão nº 1.0459.16.002601-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - COMPROVAÇÃO DA REDUZIDA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - REDEFINIÇÃO NA SENTENÇA - MANUTENÇÃO1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentando e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana
... , que, nos autos de ao revisional de alimentos proposta por R.R., julgou parcialmente procedente ... -
Decisão Monocrática nº 51380068620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 20-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Decisão Monocrática nº 52435278820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRECLUSÃO. DECORRIDO O PRAZO, EXTINGUE-SE O DIREITO DE PRATICAR ATO PROCESSUAL, E OU SE USAR DETERMINADA FACULDADE PROCESSUAL, SEJA PELA NÃO UTILIZAÇÃO DELA NA ORDEM LEGAL, SEJA POR TER-SE REALIZADO UMA ATIVIDADE QUE LHE É INCOMPATÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO ... -
Acórdão nº 2012/0141639-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. ... 2. Os alimentos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.195965-5/001,1959663-63.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR DE IDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL - VALOR MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Fixados os alimentos em patamar razoável, que atenda às necessidades da alimentanda e às possibilidades do...
... por L.L.D.A.C., que consistiu em fixar alimentos provisrios no patamar correspondente a 04 ...