direito de família alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.080701-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE /POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - TRINÔMIO - ÔNUS PROBATÓRIO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA. A fixação dos alimentos funda-se precipuamente em um juízo de razoabilidade, pautado no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, de modo a salvaguardar o alimentando do absoluto...
... , que nos autos da ao Revisional de Alimentos, julgou parcialmente procedente o pedido inicial, ... 1.696 do Cdigo Civil: "O direito prestao de alimentos recproco entre pais e ... -
Decisão Monocrática nº 50492122620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. PEDIDO DE CONVERSÃO, PELO DEVEDOR, PARA O RITO DA EXPROPRIAÇÃO DE BENS. A ESCOLHA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS É FACULDADE DO CREDOR, NÃO PODENDO SER MODIFICADA EM FACE DE MERA ALEGAÇÃO DO DEVEDOR. DÍVIDA QUE PERMANECE ATUAL. NÃO CUMPRIMENTO DA AVENÇA AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. cumprimento de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.132980-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE /POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - TRINÔMIO - ÔNUS PROBATÓRIO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. A fixação dos alimentos funda-se precipuamente em um juízo de razoabilidade, pautado no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, de modo a salvaguardar o alimentando do absoluto desamparo...
... , que nos autos da ao de Revisional de Alimentos promovida em desfavor de N.A.S.Z, julgou ... 1.012, 3, II, CPC).(in Curso de direito processual civil: o processo civil nos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.132980-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE /POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - TRINÔMIO - ÔNUS PROBATÓRIO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. A fixação dos alimentos funda-se precipuamente em um juízo de razoabilidade, pautado no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, de modo a salvaguardar o alimentando do absoluto desamparo...
... , que nos autos da ao de Revisional de Alimentos promovida em desfavor de N.A.S.Z, julgou ... 1.012, 3, II, CPC).(in Curso de direito processual civil: o processo civil nos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195649-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS FILHOS - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.- Os alimentos provisórios devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, consoante o...
... Juiz de Direito da 1 Vara de Famlia e Sucesses da Comarca de ... , que, nos autos da ao de "pedido de alimentos", ajuizada por A.C.M.P., devidamente representada ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125522-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - MENOR - BINÔNIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - ALIMENTOS FIXADOS EM RAZÃO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS - INCIDÊNCIA DE ALIMENTOS - DEVIDA - TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS - DATA DA CITAÇÃO.1-O art. 1694, §1º, do CC orienta-se no sentido de que o valor dos alimentos deve ser auferido na proporção das necessidades...
... de ao de investigao de paternidade c/c alimentos, ajuizada por P.A.S.A., menor representado pela ... de frias do requerido; ec) Regulamentar o direito de VISITAS do requerido, conforme fundamentao ... -
Acórdão Nº 5008648-06.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... dos S. S., contra a decisão do Magistrado da Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da comarca de Brusque que, os autos da Execução de Alimentos n. 0300535-47.2018.8.24.0011 ajuizada por E. E. R. S., representada pela ...
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Decisão Monocrática nº 51013948620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática nº 52602834120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ADEQUAÇÃO EM RAZÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO de ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ... -
Acórdão Nº 0802973-39.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2017
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.139660-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS-TRINÔNIMO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA. A fixação dos alimentos funda-se precipuamente em um juízo de razoabilidade, pautado no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, de modo a salvaguardar o alimentando do absoluto desamparo material, sem retirar do alimentante a...
... , que nos autos da "Ao Revisional de Alimentos" promovida contra H.L.A.M., que julgou ... Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAO. OMISSO, ... -
Decisão Monocrática nº 50014184620168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA NA SENTENÇA E DE MODIFICAÇÃO DO REGIME DE VISITAS. REFORMA DA DECISÃO APENAS QUANTO À VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE EM SUPORTAR O ENCARGO EM PATAMAR MAIS ELEVADO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DA CONCLUSÃO 37ª DO CENTRO DE...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5010976-06.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... GOULART GONCALVES (OAB SC057246) IMPETRADO: Juízo da Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude da Comarca de Tubarão ... e que só deve ser utilizada como forma de compelir o devedor de alimentos a honrar as verbas efetivamente devidas, sob pena de violação ao ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALIMENTOS. QUITAÇÃO PARCIAL DO ... família" ou prole são insuficientes, por \xC2" ... direito positivo ...
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Acórdão nº 1.0035.18.013130-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova da capacidade econômica do devedor. Existindo prova da impossibilidade do...
... em seu artigo 1.694, 1, dispe que os alimentos devem ser fixados na proporo das necessidades do ... ( GOMES, Orlando. Direito de Famlia. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.) ... -
Acórdão nº 8000238-73.2015.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... Trata-se de Ação de Alimentos proposta por M.A.C. de O ... representado por ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... FILHO ...
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Decisão Monocrática nº 51453692720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 27-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA 2 (DOIS) FILHOS MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INEQUÍVOCA PROVA INICIAL PRÉ-CONSTITUÍDA JUSTIFICANDO O AFASTAMENTO DO VALOR ESTABELECIDO, QUE NÃO SE APRESENTA ABSOLUTAMENTE ELEVADO. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.587698-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - POSSIBILIDADE CONDICIONADA À DEMONSTRAÇAO DE GRAVE E URGENTE NECESSIDADE - CONSTATAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Os alimentos são devidos ao cônjuge que demonstrar a impossibilidade de prover por seu trabalho a sua própria subsistência em condições de vida digna e compatível com o padrão mantido na vigên
... Santa que, no bojo da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada em desfavor de M.F.M., indeferiu a ... (Manual de direito das famlias. 8.ed.rev., atual. e ampl. So Paulo: ... -
Acórdão nº 2014/0248705-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ... GEIRA. ALIMENTOS". CONVENÇÃO DE NOVA YORK E LEI\xC2" ... ção acerca da disponibilidade do direito" a ser tutelado ... 2. Ainda que\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.550911-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
Direito de Família - Ação de alimentos - Maioridade da filha - Obrigação alimentar - Dinâmica do ônus da prova - Instrução probatória - Ocorrência de cerceamento de defesa - Ausência de decisão judicial acerca do requerimento tempestivamente veiculado em contestação - Sentença anulada. 1. O pronunciamento de uma sentença de forma antecipada, sem realização da instrução processual quando devida,...
... procedente o pedido para fixar alimentos no importe de 20% do valor dos rendimentos ... ), com exposio das razes de fato e de direito, a impugnao da pretenso do autor e a especificao ... -
Acórdão nº 1.0000.17.080593-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA - SITUAÇÃO QUE INDICA CAPACIDADE DA PARTE DE CUSTEAR O PROCESSO - INEXISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO. - Para o sucesso na ação revisional de alimentos, é indispensável que o autor...
... procedente a ao revisional de alimentos promovida por M. L. L. A. M, representada por sua ... -
Acórdão nº 2015/0038125-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. VALOR DOS ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração opostos com o fito de rediscutir a...
... : PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA ... DIREITO ... ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 50010420420208210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. PRORROGAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE ESTUDANTE. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR EM TEMPO REGULAMENTAR. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ALTERADOS. APELAÇÃO DO AUTOR DESPROVIDA. RECURSO DA DEMANDADA PROVIDO.
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... -
Decisao Nº 0503331-56.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA. ERRO MATERIAL OCORRÊNCIA. CORREÇÃO DE OFÍCIO E A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. IN CASU, EMBORA O AUTOR/APELANTE TIVESSE PLEITEADO A EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA PRESTADA AO SEU FILHO MAIOR, NÃO REQUERERA COM RELAÇÃO A SUA EX-MULHER. CORREÇÃO DO COMANDO SENTENCIAL QUE NÃO DESAFIA A COISA JULGADA. O
... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA. ERRO MATERIAL OCORRÊNCIA. CORREÇÃO ... -
Acórdão nº 0024109-10.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... decisão da MM. Juíza de Direito do Núcleo de Conciliação da Comarca de Feira ... Santana que, nos autos da Ação de Alimentos nº ... 0807583-20.2015.8.05.0080, proposta pelos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE ... FAMÍLIA". ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS ... MENORES. TRIN\xC3" ...