direito de família alimentos
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Decisão Monocrática nº 51330278120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Decisão Monocrática nº 50029501820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE HO MENOR DE IDADE. alimentos provisórios. redução. descabimento ... -
Decisão Monocrática nº 50085779420178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGADAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTOS FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL E EM ATENÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... APELAÇÃO CÍVEL. direito de família. AÇÃO DE GUARDA. alimentos. FILHA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.543060-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO POSSBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO.- A pretensão de revisão de alimentos tem como pressuposto a alteração fática do binômio possibilidade e necessidade dos envolvidos e se justifica a fim de que seja estimado para o
... ordem 27), proferida pelo MM Juiz de Direito da Vara de Famlia, da Infncia e da Juventude e de ... que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada pelo Apelante em desfavor de A.L.M.C. e ... -
Decisão Monocrática nº 50339382220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ENCARGO PROVISÓRIO EM FAVOR DE DOIS FILHOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU SUPERVENIENTE, ALTERANDO A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO" DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE FIXA\xC3" ... -
Acórdão nº 0084064-86.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ... REVISIONAL DE ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.104507-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA ESTRITA - ALTERAÇÃO INDEVIDA. - Os alimentos devem ser arbitrados em função das possibilidades do devedor e das necessidades do alimentando, orientados pelo princípio da proporcionalidade. v.v. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS...
... da Comarca de Contagem, que, na "ao de alimentos" ajuizada contra R.C.D.S., arbitrou alimentos ... DIREITO DE FAMLIA. CAUTELAR DE SEPARAO DE CORPOS. FILHOS ... -
Acórdão Nº 0012676-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0382.17.005995-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ALIMENTOS. PENSÃO PARA FILHA MAIOR. NECESSIDADE COMPROVADA. SITUAÇÃO FINANCEIRA INALTERADA. PENSÃO MANTIDA. Para que haja a exoneração da pensão alimentícia é necessária a comprovação da modificação da capacidade financeira do alimentante e/ou da necessidade do alimentado.Restando comprovada a situação excepcional para a manutenção...
... Lavras, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada em face de B.S.S.R. No provimento, ... Nelson. Curso de Direito Civil: Direito das Famlias. v. 6. 4 ed. rev ... -
Acórdão nº 1.0382.17.005995-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ALIMENTOS. PENSÃO PARA FILHA MAIOR. NECESSIDADE COMPROVADA. SITUAÇÃO FINANCEIRA INALTERADA. PENSÃO MANTIDA. Para que haja a exoneração da pensão alimentícia é necessária a comprovação da modificação da capacidade financeira do alimentante e/ou da necessidade do alimentado.Restando comprovada a situação excepcional para a manutenção...
... Lavras, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada em face de B.S.S.R. No provimento, ... Nelson. Curso de Direito Civil: Direito das Famlias. v. 6. 4 ed. rev ... -
Decisão Monocrática nº 51802587520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO QUE A DEFERIDA EM SEDE LIMINAR. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE NÃO EVIDENCIADO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0686.15.019523-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RENDA EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO - REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O valor dos alimentos deve ser fixado com base na necessidade de quem...
... julgou parcialmente procedente a ao de alimentos promovida por J. dos S. C. e G. dos S. C, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099655-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - VALOR CONDIZENTE COM A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - RECURSO DESPROVIDO.1 - Na fixação dos alimentos provisórios, deve ser observada a necessidade do alimentando e a possibilidade socioeconômica do alimentante, atentando-se para
... 19) que, nos autos da ao de oferta de alimentos ajuizada por W.R.N.S., arbitrou alimentos ... /08/2021)EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMLIA - AO DE ALIMENTOS - MENOR - NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099655-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - VALOR CONDIZENTE COM A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - RECURSO DESPROVIDO.1 - Na fixação dos alimentos provisórios, deve ser observada a necessidade do alimentando e a possibilidade socioeconômica do alimentante, atentando-se para
... 19) que, nos autos da ao de oferta de alimentos ajuizada por W.R.N.S., arbitrou alimentos ... /08/2021)EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMLIA - AO DE ALIMENTOS - MENOR - NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.127485-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS. VERBAS QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. O décimo terceiro (13º) salário e o terço (1/3) de férias, conquanto parcelas sazonais, tem natureza permanente, e por isto mesmo integram a base de cálculo para efeito de cálculo de pensão alimentícia. A obrigação alimentar deverá...
... do presente Divrcio Litigioso fixou os alimentos provisrios em 25% dos rendimentos lquidos (valor ... STJ e este Sodalcio:EMENTA : DIREITO DE FAMLIA. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. INCIDNCIA ... -
Acórdão nº 50771113320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. ALTERAÇÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO ENCARGO ALIMENTAR. CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE NÃO MANTÉM VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO. ALIMENTOS QUE DEVEM SER FIXADOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada por MARION G. DA S., deu provimento ao ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104232-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROPOSTA CONTRA A AVÓ PATERNA- NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO-DESCABIMENTO-LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO- RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU".-A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar, sendo pressuposto para a sua constituição a ausênci
... Campina Verde, que, nos autos da Ao de Alimentos Avoengos, intimou a parte autora para, no prazo ... , como do unitrio, deita razes no direito material que o processo ter de enfrentar para ... -
Acórdão nº 50028793120178210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR APÓS A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER ATIVIDADE LABORAL POR CONTA DE PROBLEMAS DE SAÚDE. FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO. REVELIA DA RÉ, QUE DEIXOU DE COMPROVAR SUAS NECESSIDADES, QUE...
... Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos em que o genitor pretende a redução do valor da ... de Maria Berenice Dias (Manual de Direito das Famílias, 15ª Edição, 2022, Editora ... que ligam as pessoas que constituem uma família, independentemente de seu tipo ( ... ). Como ... -
Acórdão nº 1.0684.17.002366-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM BENEFÍCIO DA FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - OBSERVÂNCIA PELA DECISÃO AGRAVADA - ALTERAÇÃO DO MONTANTE FIXADO - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.- Na ação de alimentos, devem ser levadas em consideração a necessidade de quem vai receber e a capacidade de
... Tarumirim, que, nos autos de uma "ao de alimentos" promovida por L. H. O. da S, representada por ... -
Decisão Monocrática nº 51515282020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... Agravo de Instrumento. direito de famÃlia. ação revisional de ...  ALIMENTOS PROVISÃRIOS. filho menor de idade. ... -
Decisão Monocrática nº 50478326520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRÊS FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... agravo de instrumento. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0000.18.013887-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-COMPANHEIRA - SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO - CAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO DA ALIMENTANDA - PROVA INEQUÍVOCA - INEXISTÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA PENDENTE - FIXAÇÃO DE PRAZO DETERMINADO - INVIABILIDADE - RENDA PRÓPRIA - REDUÇÃO DO QUANTUM - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cediço que a pretensão de recebimento de...
... Juiz de Direito da 4 Vara de Famlia da Comarca de Belo ... de unio estvel c/c partilha de bens e alimentos proposta por L.S.M. contra R.A.C.S., reduziu os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.091110-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - No direito de família brasileiro, os alimentos somente são devidos em razão "ius sanguinis", qual seja, pelo vínculo parenteral ascendente (pai, mãe, avô, bisavô, etc), vínculo parental descendente (filho, neto, bisneto, etc) e finalmente vínculo parental...
... do presente Divrcio Litigioso fixou alimentos provisrios em dois salrios mnimos em favor da ... -
Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... ão da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja: ... I – ... de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos do idoso ou da pessoa ... Parágrafo único. Reconhecido o direito da pessoa com deficiência ou idoso ao benefício ...
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Acórdão nº 1.0000.21.045978-0/002,0902524-73.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.I. A concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do...
... contra deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito da 11 Vara de Famlia da comarca de Belo , que, nos autos da Ao de Alimentos ajuizada por A.S.G.N. representada por sua ...