Direito de sobrevoar
-
Decisão Monocrática Nº 0003084-57.2009.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-02-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA NOS TERMOS DO ART. 157, §2º, I E II, DO CPB. RECURSO DEFENSIVO.1) PLEITO ABSOLUTÓRIOFORMULADO SOMENTE PELO SEGUNDO APELANTE. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO, MORMENTEPELA DELAÇÃO DO CORRÉU EM HARMONIA COM A PROVA PRODUZIDA. 2) PEDIDOS FORMULADOS POR AMBOS OS ACUSADOS. 2.1) REDUÇÃO DA PENA-BASE AO
... semiaberto e pelo direito de recorrer em liberdade. Já o segundo ... réu, pela absolvição ao ... sobrevoar o local, e enquanto permanecia sobrevoando sobre a lagoa os policiais ... -
Acordao N° 1310562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Habeas corpus. Paciente exercente de elevado cargo na polícia civil do distrito federal, indiciado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Apreensão de grande quantidade de plantas semeadas e cultivadas, matéria-prima para a produção, em larga escala, de droga (thc) de 'qualidade'. Sofisticada estrutura mantida para a atividade proscrita, com estufas, apetrechos, insumos, iluminação e...
... usa na produção do Skank. Chegou-se a utilizar um drone para sobrevoar a chácara, vislumbrando-se ... mais de vinte pés de maconha. Há ... “ ... Antes de decidir foi esclarecido que o autuado tem o direito ao silêncio. Após, foi aberta a palavra ... ao Ministério Público, ... -
Acordao N° 1316694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para esse fim. Deleado de polícia preso depois de se constatar que cultivava em uma chácara vinte e quatro plantas grandes de maconha e cinco mudas menores, pesando ao todo dezessete quilogramas. Este fato foi descoberto por meio de imagens captadas por um drone da polícia civil e confirmado durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão. Na...
... direito a responder ... em liberdade ... Condicionou-se a liminar à oitiva do ... drone para sobrevoar a chácara, quando constataram a existência de mais de vinte pés de ... - Decisão Monocrática nº 2007.04.00.003802-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 31 de Enero de 2007
-
ALTÍSSIMAS EMOÇÕES
... A montanha-russa é rápida, uma volta e pronto, com direito a um loop ... Nada capaz de provocar um aborto espontâneo em um homem, ... pensar em pular da estrutura metálica de 30 metros de altura e sobrevoar, por 200 metros de corda, a Cidade do Rock, travei ... Eu não iria, mas ...
- Síria acusa governo da Turquia de pirataria aérea
-
ALTÍSSIMAS EMOÇÕES
... A montanha-russa é rápida, uma volta e pronto, com direito a um loop ... Nada capaz de provocar um aborto espontâneo em um homem, ... pensar em pular da estrutura metálica de 30 metros de altura e sobrevoar, por 200 metros de corda, a Cidade do Rock, travei ... Eu não iria, mas ...
-
Ditador do Sudão é rejeitado até no céu
... iraniano, Hassan Rouhani, quando teve o avião impedido de sobrevoar o espaço aéreo da Arábia Saudita. E acabou forçado a retornar a ... é uma aeronave comercial registrada fora do país, que não possui direito de utilizar seu espaço aéreo, justificou a autoridade de avião civil da ...
-
Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA ... JUIZ(A) DE ... No segundo voo, Salvador a Vitória da Conquista, após sobrevoar a cidade por cerca de 20 minutos, o piloto comunicou que a aeronave ...
-
nº 92.01.28092-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Septiembre de 2004
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERRAS OCUPADAS TRADICIONALMENTE POR INDÍGENAS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL FEDERAL. JULGAMENTO SEM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 1. A competência territorial entre juízes federais do mesmo grau é relativa, prorrogando-se se não houver a exceção declinatória de foro (arts. 112 e 114 - CPC). Na hipótese, não tendo sido oposta a exceção,
... por objeto o domínio, a posse e a ocupação dessas terras, sem direito a indenização. (Cf ... art. 198, §§ 1º e 2º.) Essa prescrição - ... O perito do Juízo entende essa afirmativa verdadeira porque ao sobrevoar as terras do Autor situada na margem esquerda do Rio Tanguro afluente do ... -
Acórdão Nº 5000459-18.2021.8.24.0104 do Quinta Câmara Criminal, 10-03-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RECEPTAÇÃO (ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06, E ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS RÉUS JANDERSON E LEANDRO.APELOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA APREENSÃO DO APARELHO TELEFÔNICO (AMBOS OS RÉUS). ALEGAÇÕES DE BUSCA VEICULAR...
-
PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
... Ctv Coluna Cln Coluna de Marcha Cln M Coluna Tática Cln T Com Direito a Diárias CDD Comandante © Cmt Comandante da Área de Contato CAC ... Sobressalente Sbrl Sobrevivência, Sobrevivente, Sobreviver Sbv Sobrevoar, Sobrevoo, Sobrevoado Sobv Social, Sociedade (S), Socializar, Socialista ...
-
DECRETO Nº 1545, DE 03 DE JULHO DE 1995. Promulga o Acordo para Serviços Aereos Entre Seus Respectivos Territorios e Alem, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Coreia, de 11 de Agosto de 1992.
... a) sobrevoar, sem pousar, o território da outra Parte Contratante; ... b) ... ão às empresas aéreas designadas de uma Parte Contratante do direito de embarcar, no território da outra Parte Contratante, passageiros, carga ...
-
DECRETO Nº 2796, DE 05 DE OUTUBRO DE 1998. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Entre os Seus Respectivos Territorios e Alem, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Malasia, em Kuala Lumpur, em 18 de Dezembro de 1995.
... a) de sobrevoar o território da outra Parte Contratante sem pousar; ... b) de fazer ... 1. Cada Parte Contratante terá o direito de designar, por escrito e através dos canais diplomáticos, à outra ...
-
Acordao N° 1354349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação criminal. Recursos do ministério público e dos réus. Organização criminosa armada. Ramificação de célula do primeiro comando da capital - pcc. Preliminar de inépcia da denúncia. Rejeição. Mérito. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório suficiente à condenação. Participação de menor importância. Não ocorrência. Dosimetria. Avaliação das circunstâncias judiciais. Necessidade de...
... Em juízo (ID 21816751), o recorrente APARECIDO CAMILO usou do seu direito constitucional ... aosilêncio. Declarou que está preso em razão de ... mas o Helicóptero não para de sobrevoar a casa. Diego Sousa fala em deixar os caras ... amarrados e pular para ... -
DECRETO Nº 446, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga o Acordo Sobre Transporte Aereo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America.
... a) sobrevoar o território da outra parte Contratante; ... b) pousar, no território ... 1. Cada Parte Contratante terá o direito de designar uma empresa aérea ou empresas aéreas, segundo sua política ...
-
DECRETO Nº 227, DE 10 DE OUTUBRO DE 1991. Promulga o Acordo Sobre Transporte Aereo Regular, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Venezuela.
... a) sobrevoar o território da outra Parte Contratante; ... b) pousar no citado ... De Operação ... 1. Cada Parte Contratante terá o direito de designar uma empresa ou empresas aéreas para operarem os serviços ...
-
Acordao N° 1412724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Consumidor. Transporte aéreo. Prévia marcação de assentos no ato de compra do bilhete pela internet. Realocação de menor em poltrona distante dos pais. Intercorrências de vôo. Falha na prestação do serviço caracterizada. Manutenção não programada. Desligamento da ventilação por pequeno período de tempo. Condução dos passageiros a outra aeronave em prazo razoável. Retorno do avião à
... embarque em outra aeronave ... Aduzem que ao sobrevoar a cidade de Navegantes/SC ocorreu por duas vezes a impossibilidade de ... direito ao ... ressarcimento da quantia paga ... 3. A despeito do descumprimento ... -
Decreto de 19/06/1992. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 757 (1992) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS.
... Recordando o direito dos Estados, sob o Artigo 50 da Carta, de consultar o Conselho de ... a qualquer aeronave permissão para decolar de, aterrisar em ou sobrevoar seu território, se esta pretender aterrisar no, ou se tiver decolado do ...
-
CRISTINA RUIZ-KELLERSMANN, de Berlim
... A constituição alemã garante a qualquer um o direito de registrar um protesto ou passeata ao ar livre desde que seja organizada ... se manifestam contra a poluição sonora de aviões que irão sobrevoar bairros residenciais, o aumento do fluxo de trânsito na região e os ...
- Dia de príncipe no Rio: Harry come em churrascaria e voa de helicóptero
- Dia de príncipe no Rio: Harry come em churrascaria e voa de helicóptero
- Dia de príncipe no Rio: Harry come em churrascaria e voa de helicóptero
-
DECRETO Nº 11.745, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... sobrevoar o território da Parte Contratante que concede os direitos, sem pousar; b ... de modo a conferir às empresas aéreas de uma Parte Contratante o direito de embarcar, no território da outra Parte Contratante, tráfego ...