direito de uso de software
-
Acórdão nº 2015/0082850-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PERÍCIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Tribunal de origem indicou adequadamente os motivos que lhe formaram o convencimento, analisando de forma clara, precisa e completa as ...
... a controvérsia com a aplicação do direito ... que não comprovado o uso indevido de software por mais 12 (doze) ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOFTWARE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BROCARDOS MIHI FACTUM DABO TIBI IUS E IURIA NOVIT CURIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A sentença extra...
... ESPECIAL. ... SOFTWARE" . ... JULGAMENTO EXTRA PETITA . BROCARDOS MIHI FACTUM DABO\xC2" ... pelas partes, cumprindo-lhe aplicar o direito" à espécie, ... consoante os brocardos latinos mihi \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0153.15.007320-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL - VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE DO USO DE SOFTWARE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Restando comprovado nos autos que a ré agiu no exercício de seu direito, nos limites autorizados pelo ordenamento jurídico para defender o uso do software do qual tem a
... moral por conta dos contatos e notificaes feitas pela r, que tem o direito de fiscalizar e exigir a regularizao do uso dos softwares de sua autoria, ... autorizados pelo ordenamento jurdico para defender o uso do software do qual tem a titularidade dos direitos autorais. Logo, no houve conduta ... -
Acórdão nº 1.0153.15.007320-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL - VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE DO USO DE SOFTWARE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Restando comprovado nos autos que a ré agiu no exercício de seu direito, nos limites autorizados pelo ordenamento jurídico para defender o uso do software do qual tem a
... moral por conta dos contatos e notificaes feitas pela r, que tem o direito de fiscalizar e exigir a regularizao do uso dos softwares de sua autoria, ... autorizados pelo ordenamento jurdico para defender o uso do software do qual tem a titularidade dos direitos autorais. Logo, no houve conduta ... -
Acórdãos nº 1008811-56.2015.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... JUÍZA PROLATORA: DRA. LISSANDRA REIS CECCON Apelação Responsabilidade civil Direito autoral Uso indevido de software Advento de composição das partes Acordo homologado, com a extinção do processo (art. 296, III, do CPC/1973) ...
-
Processo Nº 7948/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 8 de Agosto de 2008
Cessao De Direito De Uso Permanente De Software E Outras Avencas
... A Cess@o Adicional (upgrade) Dos Programas De Computador (software) Adabas, Adabas Online System, Adabas Sql Server, Adabas Delta Save ... -
Acórdão nº 1.0024.12.258929-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - ISSQN - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR - "SOFTWARE DE PRATELEIRA" - NATUREZA DESPERSONALIZADA - COMPRA E VENDA TRIBUTADO POR ICMS - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITO AO ISS - EXAÇÃO AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A atividade desenvolvida por empresa de informática, consistente na...
... programas de computao aos contratantes, mas to somente cesso do direito de uso do produto. Neste particular, afirma que a clusula sexta da ... - envolvendo contrato de explorao de programas de computador (software). Sob a tica da embargante, empresa que atua na rea de informtica, a ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a ... tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e serviços, conforme relação divulgada previamente pela Secretaria de ...
-
Processo Nº 16422/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Mayo de 2006
Direito De Uso Do Software Modulo Omegamon Xe For Os/390, Bem Como Upgrade Da Licenca De Uso Do Software Modulo Candlenet Portal.
... Banco Nossa Caixa S/a $$ Contratada: ... Candle Software Do Brasil Ltda $$ Objeto: ... Direito De Uso Do Software Modulo Omegamon ... -
Acórdão Nº 0003987-07.2012.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A ENTREGA, PELA DEMANDANTE, DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA - DIPJ, COM O FIM DE COMPROVAR A RECEITA BRUTA ANUAL, UTILIZADA PELA RÉ COMO BASE PARA A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, SOB
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A ENTREGA, PELA DEMANDANTE, DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA - DIPJ, COM O FIM DE COMPROVAR A ... -
Processo Nº 10263/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 28 de Julio de 2004
Cessao De Direito De Uso Permanente De Programa-produto (software) E Outra
-
Processo Nº 7287/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Julio de 2004
Cessao De Direito De Uso Permanente De Programas Produtos (software) E Outras Avencas
-
Processo Nº 23163/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 27 de Marzo de 2008
Cessao De Direito De Uso Permanente De Programas Produtos (software) E Outras Avencas
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XIX - o pagamento efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título de incentivo à adesão a ... em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de produção de software, sem que esta seja sua atividade-fim, mediante a criação e manutenção ...
-
Acórdão nº 1.0313.13.016342-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PRELIMINARES REJEITADAS- VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SEM AUTORIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O pedido formulado na presente ação encontra amparo no ordenamento jurídico, assim, não há que se falar em carência de ação por...
... que "querem as Apeladas eternizar a sentena e eternizar o direito que sequer sabe se ir possuir, pleiteando direito futuro para aes futuras ... -
Processo Nº 24304/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 17 de Julio de 1998
Locacao De Hardware (cpu, Discos E Cartuchos), Cessao De Direito De Uso De Software,operacao, Manutencao E Desenvolvimento De Sistemas Informatizados Da Policia Militar Do Estado
Loca¦`o De Hardware, (cpu, Discos E Cartuchos), Cess`o De Direito De Uso De Software, Opera¦`o, Manuten¦`o E Desenvolvimento De Sistemas ... -
Processo Nº 9269/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Agosto de 2008
Contrato De Cessao De Direito De Uso De Programas Produto Software E Outras Avencas
... Sr. Natalino Gazonato(diretor) Objeto: ... Cessão De Direito De Uso De Programas - Produto (software) E Outras Avenças A Cessão ... -
Processo Nº 66041/045/88, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 14 de Octubre de 1992
Manutencao Do Computador A9-br Licenca De Direito De Uso Do Software E Implantacao, Treinamento E Assessoria Do Sistema Hms
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acórdão nº 2010/0046959-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO AUTORAL. PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
-
Processo Nº 24420/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Agosto de 2013
Cessao De Licenca E Direito De Uso Definitivo, Nao Exclusivo, De Software.
... ão social anterior: MS Consultoria S/S Ltda.) Cessão de licenca e direito de uso definitivo, nao exclusivo, de software Termo de Encerramento das ... -
Processo Nº 20776/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Octubre de 2013
Cessao De Licenca E Direito De Uso Definitivo, Nao Exclusivo, De Software.
... MS Consultoria S/S Ltda. Cessão de licença e direito de uso definitivo, não exclusivo, de software ... Termo de Encerramento ... -
Processo Nº 24420/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Octubre de 2013
Cessao De Licenca E Direito De Uso Definitivo, Nao Exclusivo, De Software.
... ão social anterior: MS Consultoria S/S Ltda.) Cessão de licenca e direito de uso definitivo, nao exclusivo, de software Termo de Encerramento das ... -
Processo Nº 20776/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Agosto de 2013
Cessao De Licenca E Direito De Uso Definitivo, Nao Exclusivo, De Software.
... MS Consultoria S/S Ltda. Cessão de licença e direito de uso definitivo, não exclusivo, de software ... Termo de Encerramento ... -
Las Descargas Ilegales y las Plataformas P2P
“Su carácter gratuito, tanto en la descarga del software como en su uso, crea un innegable daño en los derechos de autor de los creadores de esas obras objeto de tráfico”. “Analizando los distintos tipos de archivos, cabe comentar que es fácil reconocer entre, por ejemplo, los videojuegos y las canciones más pirateadas, la coincidencia con aquellos que figuran en las listas de los más vendidos”.
... , con solo descargarse en el ordenador la oportuna aplicación de software y seleccionando el archivo/s deseado/s o accediendo a los links de ...