direito de visita jurisprudencia
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5056857-31.2020.4.04.0000), 25-12-2020
... fundada na urgência ou na evidência do direito invocado pela parte, em caráter antecedente ou ... inobservância do critério da dupla visita carece de exame a ser realizado após ...
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Acordao N° 1719518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Processual civil e constitucional. Apelação cível. Controvérsia. Ação civil pública. Indenização coletiva e individual. Preso. Visita íntima. Natureza. Privilégio. Condição e supressão. Dano moral. Requisitos. Violação a direito da personalidade. Caso dos autos. Ausência. Preso. Restrições. Ambiente carcerário. Visitação íntima. Local inadequado. Exceção. Dever indenizatório. Descabimento. Violaçã
... PRESO. VISITA ÍNTIMA ... NATUREZA. PRIVILÉGIO. CONDIÇÃO E ... DANO MORAL. REQUISITOS ... VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. CASO DOS AUTOS. AUSÊNCIA ... -
Acordao N° 1827325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Agravo em execução penal. Pedido de autorização de visitas íntimas ao sentenciado. Regalia. Recompensa. Portaria 200/2022 da seape. Estabelecimento de requisitos a serem cumpridos. Possibilidade. Regular exercício regulamentar. Resolução 23/2021 do cnpcp. Código penitenciário. Lep. Observância. 1. Com efeito, a constituição federal assegura ao preso o respeito à sua integridade física e moral (art
... 2. A preocupação com o direito das pessoas privadas de liberdade também é ... ça expressamente que, no conceito de visita, estaria ... aquela de caráter íntimo, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082975420164058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0808297-54.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PRISCIANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA e outro ADVOGADO: Washington Alves Dos Santos APELADO: L&B LOCADORA EIRELI e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ILEGITIMIDADE...
... visita no local e, caso necessário, os reparos no ... , sem que tenham sido tomadas, por quem de direito, as providências necessárias para impedi-las, e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 908-95.2012.5.04.0003) 21-11-2018
... de apresentar documentos para verificar o direito da reclamante aos prêmios, pelo que o TRT ... atividade do reclamante estava restrita à visita de médicos, situação que não o colocou em ...
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Acordao N° 1311669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Penal. Agravo na execução penal. Restrição do direito de visita ao preso. Supremacia da segurança penitenciária. Decisão mantida. 1 reeducando impedido de receber visita da companheira cumprindo penas restritivas de direitos. Conforme a jurisprudência majoritária da câmara criminal, veda-se a visita na penitenciária de pessoas condenadas que ainda cumprem suas penas em meio aberto ou com mera...
... RESTRIÇÃO DO DIREITO DE VISITA AO PRESO ... SUPREMACIA DA SEGURANÇA ... -
Decisão Monocrática N° 07071400920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DIREITO DE VISITAS. NÃO ABSOLUTO. VEDADA VISITA A MAIS DE UM INTERNO. RESTRIÇÃO DEVIDA....
... AGRAVO DE EXECUO PENAL. DIREITO DE VISITAS. NO ABSOLUTO. VEDADA VISITA A MAIS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... direito reclamado, razão pela qual indefiro a ... ânsito Brasileiro, ressaltamos que, em visita a algumas escolas da zona rural do Município ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087824920214050000), 16-11-2021
PJE 0808782-49.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESOCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO DE NATUREZA PRECÁRIA. REINTEGRAÇÃO A QUALQUER TEMPO. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de Ação de Reintegração de Posse, deferiu a medida liminar para determinar aos
... Ressalta que é um direito do proprietário de ter para si a coisa e também ... /2020, técnicos da SPU/Unidade Central, em visita técnica para análise estrutural e condições ... -
Acordao N° 1225403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-01-2020
Recurso de agravo em execução penal. Direito de visita. Amiga. Interessada condenada por tráfico de droga. Cumprindo pena em regime aberto. Recurso desprovido. 1. O direito do preso, com o objetivo de ressocialização, à visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, em dias determinados, conforme preceitua o art. 41, inciso x, da lep, não é absoluto, de maneira que pode ser suspenso ou...
... RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DIREITO DE VISITA. AMIGA ... INTERESSADA CONDENADA POR ... -
Acordao N° 1231188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Recurso de agravo em execução penal. Direito de visita. Companheira. Interessada condenada por furto qualificado e estelionato. Cumprindo pena em regime aberto. Recurso desprovido. 1. O direito do preso, com o objetivo de ressocialização, à visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, em dias determinados, conforme preceitua o art. 41, inciso x, da lep, não é absoluto, de maneira que...
... RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DIREITO DE VISITA. COMPANHEIRA ... INTERESSADA CONDENADA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.068997-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO PREJUÍZO NA CONVIVÊNCIA - PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.- Tratando-se de guarda de menor, doutrina e jurisprudência são assentes no sentido de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, em conformidade com o que dispõe o artigo 227 da CR/88 e o artigo 3º
... Juiz de Direito da 1 Vara Cvel e da Infncia e da Juventude da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.068997-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO PREJUÍZO NA CONVIVÊNCIA - PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.- Tratando-se de guarda de menor, doutrina e jurisprudência são assentes no sentido de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, em conformidade com o que dispõe o artigo 227 da CR/88 e o artigo 3º
... Juiz de Direito da 1 Vara Cvel e da Infncia e da Juventude da ... -
Acordao N° 1355048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito penal e processual penal. Embargos infringentes em agravo em execução penal. Vedação de visita a mais de um interno. Legitimidade da restrição. 1. A jurisprudência deste tribunal, em conformidade com o posicionamento do superior tribunal de justiça, firmou entendimento no sentido de que o direito de visitas não é absoluto e pode sofrer restrições a depender do caso concreto, havendo...
... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES ... EM EXECUÇÃO PENAL. VEDAÇÃO DE VISITA A MAIS DE UM INTERNO ... LEGITIMIDADE DA ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... á, dependendo do caso concreto, realizar visita técnica à comunidade no intuito de ...
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Acordao N° 1322328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Insurgência. Matéria não tratada na origem. Conhecimento parcial. Segunda visita técnica. Ausência do assistente técnico da ré. Não comprovação. Ausência de intimação de assistente técnico. Nulidade de laudo pericial. Ausência de demonstração de prejuízo. Manifestação intempestiva na origem. O recurso não deve ser conhecido na parte em que se...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INSURGÊNCIA. MATÉRIA ... NÃO ... CONHECIMENTO PARCIAL. SEGUNDA VISITA TÉCNICA ... AUSÊNCIA DO ASSISTENTE TÉCNICO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020028120194058401), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0802002-81.2019.4.05.8401 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: FRANCISCO ANTONIO CESARIO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Gustavo Battaglin Maciel AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRESO ORIGINÁRIO DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. TRANSFERÊNCIA
... no presídio federal restringindo seu direito constitucional à convivência familiar" - ID ... (no número máximo de 13 detentos), na visita íntima e social, aproximando-se, em certa ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0157446-68.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA VISITA PERIÓDICA AO LAR. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo se infere do sistema informatizado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o agravante cumpre a carta de execução de sentença nº 0157446-68.2017.8.19.0001, decorrente de suas condenações nas penas dos delitos de organização
... RIMENTO DA VISITA PERIÓDICA AO LAR. RE- ... CURSO A QUE SE NEGA ... regime semiaberto, não lhe assegura o direito à visi- ... tação periódica ao lar” (AgRg ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008579020194058303), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800857-90.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SOLANGE PEREIRA MARTINS e outros ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Alexandre Gomes De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... CDC, bem como encobertos com o manto do direito adquirido. Requer a anulação do ato de ... -TÉCNICOS/DISUP/SERES-MEC, foi realizada a visita in loco, na qual ficou constatado que, no ... -
Acórdãos nº 0001922-90.2014.8.26.0356 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Danos Morais e Materiais. Homicídio durante visita íntima. Pretensão indenizatória afastada, uma vez que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067148120184058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0806714-81.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA PAULA DO VALE OLIVEIRA ADVOGADO: Joaquim Jose Mateus Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carolina Souza Malta JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE...
... a claudicância do demandado em exercer o direito de processar a requerente, fora dos moldes ... Ela o visita fala por telefone/ZAP, mas eles não deixam mais ... -
Acordao N° 1626476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Embargos infringentes e de nulidade. Preliminar de não conhecimento. Agravo em execução penal. Admissibilidade. Direito de visita. Irmã. Visita a outro interno. Vedação. Artigo 7º da portaria nº 8/2016 da vep. Fundamento inidôneo. Lista de visitação. Atualização necessária. Direito garantido. I - o art. 274 do ritjdft estabeleceu o cabimento de embargos infringentes contra decisão não unânime...
... ADMISSIBILIDADE. DIREITO DE ... VISITA. IRMÃ. VISITA A OUTRO INTERNO ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Carteiras Profissionais fica assegurado o direito de as apresentar aos órgãos autorizados, para o ... , registrará o agente da inspeção sua visita ao estabelecimento, declarando a data e a hora do ...
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Decisao Nº 0500216-61.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO. MORTE DA GENITORA DO MENOR. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. ROBUSTEZ DO CADERNO PROBATÓRIO. MENOR QUE RECONHECE NO REQUERENTE A FIGURA PATERNA. AUSÊNCIA DE LAÇOS ESTREITOS COM O PAI BIOLÓGICO. CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO. PERDA DO PODER FAMILIAR. ADOÇÃO DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. Os documentos acostados aos autos dão conta de que o requerente efetivamente foi o...
... Fariston jamais exerceu qualquer direito decorrente de seu poder familiar, abandonando ... Não há direito de visitá-lo, há obrigação de conviver com ele, e o ... -
Acordao N° 1246069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Doença grave. Genitora. Inviável. Responsabilidade familiar de todos os filhos. Direito de visita. Irmão. Pretenso visitante cumprindo pena em regime aberto. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. A literalidade do artigo 117 da lei de execuções penais determina que a prisão domiciliar humanitária somente poderá ser deferida aos condenados
... DIREITO DE VISITA. IRMÃO. PRETENSO VISITANTE CUMPRINDO ...