direito de visita jurisprudencia
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Acórdão nº 1005929-14.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 11-09-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – AÇÃO DE GUARDA C/C DIREITO DE VISITA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE CONHECIMENTO E AÇÃO EXECUTIVA – POSSIBILIDADE – CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE – PARTICULARIDADES DO CASO QUE DENOTAM RISCO DE DECISÕES DISSONANTES E CONFLITANTES – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 235 DO STJ - CONFLITO...
... DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – AÇÃO DE GUARDA C/C DIREITO DE VISITA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0173902-88.2020.8.19.0001 (Cível), 30-11-2022
APELAÇÃO. ART. 147, DO C.P., NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO, SOB AS SEGUINTES ALEGAÇÕES: 1) A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA ANTE A AUSÊNCIA DE DOLO; 2) POR INSUFICIÊNCIA DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO, ARGUMENTANDO QUE AS PROVAS SE RESUMIRAM ÀS PALAVRAS DA VÍTIMA. AO FINAL, PREQUESTIONA A MATÉRIA RECURSAL ARGUIDA. PALAVRA DA OFENDIDA QUE OSTENTA...
... Rogério Grecco. Curso de Direito Penal, Vol. 2, Parte ... Especial, Editora ... visita a uma irmã e, portanto não teria ido à ... -
Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral
... –Prefeito Naumi Amorim visita obra de drenagem na rua Acapulco; obra integra ... , portanto, encontra–se a brangida pelo direito à informação e pelo princípio da ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... NÃO CONFIGURA ... DIREITO SUBJETIVO DO RÉU. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO ... Exemplo disso foi a visita de L. A. ao sistema prisional, fora do horário, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015750-30.2020.8.19.0004 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015750-30.2020.8.19.0004 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (ré) Recorrido: JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (autor) Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO (RJ) Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026428-57.2018.8.19.0204 (Criminal), 29-10-2020
Apelação nº 0026428-57.2018.8.19.0204 Apelante: ALEXANDRE FELIPE LOPES RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (Regional de Bangu), às fls. 173/180, que...
... / Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL ... : ALEXANDRE FELIPE LOPES RIBEIRO ... : ... -
Relatório e Voto com número 5615288-35.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... Aduzira que após a visita de um grupo de pessoas, a autora entrara em ... A boa-fé, ... como princípio geral de direito, constitui fonte de direitos e obrigações, de ...
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Processo nº 0000190-63.2008.8.19.0038 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... DO IMÓVEL, E, SÓ A PARTIR DESTA VISITA, É QUE PODERIA SER FEITO NOVO CADASTRO. ... JUÍZO CONSIDERA QUE É DIREITO ...
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Processo nº 0069846-43.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
... tenha empreendido visita às dependências das unidades ... direito ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038235-02.2021.8.19.0000 (Cível), 16-09-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICO-FINANCEIRA DO RECORRENTE A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA BENESSE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. Agravo Interno interposto contra a decisão monocrática que indeferiu a gratuidade de Justiça no processamento do agravo de
... do cidadão e violar, acima de tudo, direito ... assegurado pela Constituição ... Simples visita ... ao perfil do agravante na plataforma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002904-49.2019.8.19.0025 (Cível), 10-03-2020
PROCESSO: 0002904-49.2019.8.19.0025 RECORRENTE/RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/AUTORA: ALINE NEVES RIBEIRO VOTO A autora alega que após visita técnica de vistoria em sua unidade consumidora, no dia 02.02.2019, a ré emitiu um Termo de ocorrência e inspeção e substitui o aparelho medidor. Entretanto, alega que mesmo após a substituição do relógio, seu consumo permaneceu de acordo...
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Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, ... úvidas, portanto, de que, desde a primeira visita feita pela Paciente à vítima, em novembro de ...
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Acórdão nº 12274442 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DIREITO DE VISITA DA TIA PATERNA MANTIDO. NECESSIDADEDE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Ausente qualquer inovação nasituação fática-jurídica estampada na decisão monocrática combatida, o recurso NÃOmerece provimentopor uma questão de lógica jurídica da matéria de direito tratada e, principalmente,em nome da...
... AÇÃO DE GUARDA. DIREITO DE VISITA DA TIA PATERNA MANTIDO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... compreendê-la e exercer seu direito de defesa (AP 560, Rel ... Min. DIAS TOFFOLI, ... individualizada, atesta-se o registro de visita a ... Paulo Roberto Costa por parte de Aguinaldo ...
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Acórdão Nº 08093297320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 14-09-2021
... REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU O DIREITO DE VISITA, COM FULCRO NO ART. 41, X, DA LEI DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... 1º - Terão direito ao benefício da progressividade os sistemas ... -
Acordao N° 1310004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito de família e processual civil. Apelação. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Guarda compartilhada. Preservação. Domicílio de referência. Necessidade de definição. Relatório técnico recomendando o lar materno. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença de parcial procedência proferida em ação de guarda e regulamentação de visita, a qual fixou o regime de guarda...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... regulamentação de visita, a qual fixou o regime de guarda compartilhada ... -
Acórdão Nº 0000583-19.2022.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... DIA MARCADO PARA A VISITA TÉCNICA – NÃO FOI ... ATENDIDO PELOS ... direito da parte autora. Ademais, incontroverso que os ...
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Acórdão nº 0041104-94.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
Assunto: Agrotóxicos - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... álises físico-químicas, relatórios de visita in loco, realizados por equipe mista do ...
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Acórdão nº 0041104-94.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
Assunto: Agrotóxicos - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... álises físico-químicas, relatórios de visita in loco, realizados por equipe mista do ...
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Acórdão nº 0041104-94.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
Assunto: Agrotóxicos - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... álises físico-químicas, relatórios de visita in loco, realizados por equipe mista do ...
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Acórdão nº 0041104-94.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
Assunto: Agrotóxicos - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... álises físico-químicas, relatórios de visita in loco, realizados por equipe mista do ...
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Acórdão nº 0041104-94.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
Assunto: Agrotóxicos - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... álises físico-químicas, relatórios de visita in loco, realizados por equipe mista do ...
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Acórdão nº 0041104-94.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
Assunto: Agrotóxicos - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... álises físico-químicas, relatórios de visita in loco, realizados por equipe mista do ...
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Acórdão nº 0041104-94.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
Assunto: Agrotóxicos - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... álises físico-químicas, relatórios de visita in loco, realizados por equipe mista do ...