direito de visita jurisprudencia
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Acórdãos nº 1016392-70.2015.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... ência da autora, não estava agendada qualquer visita para assistência técnica àquele local. Realmente, a ...
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Penal e Processo penal
... QUE CUMPRE PENA EM REGIME ABERTO TEM DIREITO DE VISITAR IRMÃO PRESO ... Superior ... Execução penal. Autorização para visita. Postulante que também cumpre pena em regime ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5009777-05.2022.8.19.0500 (Criminal), 01-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... visita periódica ao lar, ou seja, após a data de ... self-executing, pois não criou nenhum direito ... material ou instituto novo, de caráter ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... jurídica e aos princípios fundantes do Direito Penal, parte da doutrina e da jurisprudência vem ... Em nossa visita" à empresa para a entrega do termo de fiscalizaç\xC3" ... -
Processo nº 0282704-93.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... DIREITO ... Ainda, em 26/06/2014, em visita ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0051730-79.2022.8.19.0000 (Cível), 16-08-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE EM 08/07/2022, CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 10/07/2022 NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ¿ PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 33, DA LEI 11.343/06 ¿ DESPACHO DETERMINANDO A NOTIFICAÇÃO DO RÉU PARA OFERECIMENTO DE DEFESA PRÉVIA PROFERIDO EM 15/07/2022 -...
... Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Central de Custódia da Capital ... Relatora: ... GOZO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DE VISITA FAMILIAR - ... CONFORME JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA ... -
Acórdão Nº 0004477-02.2017.8.24.0075 do Terceira Câmara Criminal, 20-04-2021
... Tubarão-SC, nele adentrando para realizar visita à irmã Fernanda Correa (fl. 18), ali reclusa, ... liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à ...
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Processo nº 0111369-60.2012.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE ... o modem, não recebeu visita técnica a fim de se ...
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Processo nº 0044147-45.2015.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... que, durante a visita ao seu companheiro (ora Corréu) ... restritivas de direito que se mostra viável para ...
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Sentença com número 5095946-51.2018.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-01-2023
... , aos fundamentos (de fato e/ou de direito) que deram ... suporte a anterior decisão (ou a ... "4.2. ITENS RESOLVIDOS ... No dia da visita, alguns desses pontos já haviam sido ...
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Decisão monocrática Nº 223455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... a progressão de regime e a concessão da visita periódica ao lar, o agravante se evadiu em 31 de ... III - No mesmo sentido, ‘O direito à detração da prisão cautelar requer o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028177-93.2016.8.19.0038 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 00281775-93.2016.8.19.0038 Apelante: ALEXSANDRO NORBERTO PAULO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de maus-tratos praticado contra criança de 5 anos de idade. Artigo 136, §3º, do Código Penal. Recurso da defesa técnica pretendendo a absolvição do condenado, por ausên
... ção da Vida e da Saúde e Rixa / DIREITO PENAL ... : ALEXSSANDRO NORBERTO PAULO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043319-78.2021.8.19.0001 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043319-78.2021.8.19.0001 Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Recorrido: ROSANGELA FLORENTINO DE SOUSA Origem: 6 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Processo nº 0110733-35.2017.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... DA SEQUÊNCIA 108.2, QUE O VISITA REGULARMENTE DESDE ... EXTRAMUROS. NO CASO EM EXAME, É DIREITO" DO APENADO ... A CONCESSÃO DE VPL, DESDE\xC2" ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... No marco do Estado democrático de direito, as opções ... disponíveis à solução de ... recrutamento iniciado em 26/02/2018 após visita do Exmo. Sr ... Presidente da República ao ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0068797-28.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-11-2020
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PACIENTE REINCIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. 1) Conquanto sucinto, o decisório que, em audiência de custódia, decretou a prisão preventiva do Paciente encontra-se fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos de origem, notadamente no fato de haver sido o crime cometido com violência contra a pessoa e na reincidência do Paciente - dado esse abstraído
... relatório de visita técnica da Vigilância em Saúde de Campos dos ... colocar em risco o direito fundamental à segurança pública (art. 5º, ... - Acórdão nº 104870 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5003920-75.2022.8.19.0500 (Cível), 26-10-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RELATÓRIO DE COMPARECIMENTO TRIMESTRAL AO PMT COMO CONDIÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. RECURSO MINISTERIAL. 1. Agravante busca a reforma da decisão do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais que indeferiu, em 01/02/2022, requerimento de informações sobre o comparecimento trimestral do apenado ao PMT, uma das condições de seu LC....
... busca a reforma da decisão do Juiz de Direito da Vara de ... Execuções Penais que indeferiu, ... os benefícios de trabalho extramuros e visita periódica ao lar ... e/ou frequência a curso, ... -
Acordao N° 1645472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação cível. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança. Recurso conhecido e desprovido. 1. As questões que envolvem o direito de visita devem ser analisadas buscando-se sempre o melhor interesse da criança, sendo este o entendimento consagrado pela doutrina, jurisprudência e legislação. 2. No caso, a regulamentação de visitas foi feita de forma a permitir o aumento gradual do...
... 1. As questões que envolvem o direito de visita devem ser analisadas buscando-se sempre ... -
Acordao N° 1365015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de modificação de guarda c/c regulamentação de visitas. Preliminar. Decisum ultra petita. Artigos 141 e 492 do código de processo civil. Princípio da congruência ou da adstrição. Decisão calcada no melhor interesse do infante. Ausência de nulidade. Convívio materno. Indispensabilidade. Artigo 1. 589 do código civil. Artigos 4º e 6º do estatuto da...
... SUSPENSÃO DO DIREITO DE ... VISITAS PRESENCIAIS. COVID-19 ... filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084634-55.2022.8.19.0000 (Cível), 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA (INDEX 31210752 DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO. O processo de origem constitui ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Ministério Público em face do Município do Rio de Janeiro, a fim de compelir o ente público a fornecer moradia adequada ao menor, portador de...
... Décima Sétima Câmara de Direito Privado ... Secretaria da Décima Sétima Câmara ... 01/07/2022, foi realizada visita na atual moradia da ... família. O local ... -
Processo nº 0035839-91.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
... APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE VISITA ... apreciação do que for de direito" tão logo sejam devolvidos. Aliás, ... em\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030965-25.2020.8.19.0205 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0030965-25.2020.8.19.0205 Recorrente (autor): ROSIENE DA SILVA DE SOUSA Recorrido (réu): LIGHT ENERGIA S.A. Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... por ser esse o fato constitutivo de seu direito lhe sendo plenamente ... possivel apresentar as ... -
Acordao N° 1663226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Guarda provisória de menor. Fixação em favor da genitora. Melhor interesse da criança. Convivência paterna. Problemas comportamentais criança. Instrução do feito. Necessidade. Direito de visita paterna. Assegurado. Decisão reformada. 1. Dispõe o art. 1585 do código civil que "em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra
... DIREITO DE VISITA PATERNA. ASSEGURADO. DECISÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026319-60.2020.8.19.0208 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº.: 0026319-60.2020.8.19.0208 Recorrente: ADRIANO SOEIRO LIMA Recorrido: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA VOTO Alega o autor que é usuário do serviço de internet, contratando velocidade de 150MB, e telefone fixo prestado pela ré há mais de 1 ano. Informa, que, recentemente notou uma queda...