lei 8883 8 junho 1994 e complementos
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- LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
..., e 84, de 18 de janeiro de 1996, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de ..., de 7 de janeiro de 1992, 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de ... dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de ... DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E COMPLEMENTOS...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
...(Incluídopela Lein. 8.883, de 1994). § 5o Nos processos de licitação previstos no ..., desenhos, especificações e outros complementos;. II — orçamento estimado em planilhas de ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
..., utilizamos como suporte o artigo 40 da Lei nº 8.666/93 que é um orientador eficaz para que seu ...; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). . XII - (Vetado). (Redação dada pela Lei nº ..., desenhos, especificações e outros complementos; . II - orçamento estimado em planilhas de ...61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, várias regras, que podem ser ...
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Legislação
... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e . Tendo decidido adotar diversas .... Artigo 8 . 1. O fracionamento do período de férias ... frases que sugiram a necessidade de complementos, suplementos ou de enriquecimento ao leite ...1.196, de 14 de julho de 1994; . III — o inciso XVII do caput do art. 29 ...
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Legislação Complementar
... Genebra, em 17 de junho de 1999 . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso da .... Artigo 8 . Os Membros deverão tomar medidas apropriadas ... frases que sugiram a necessidade de complementos, suplementos ou de enriquecimento ao leite ...1.196, de 14 de julho de 1994; . III — o inciso XVII do caput do art. 29 ...
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Legislação Complementar
... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e . Tendo decidido adotar diversas .... Artigo 8 . 1. O fracionamento do período de férias ... frases que sugiram a necessidade de complementos, suplementos ou de enriquecimento ao leite ...1.196, de 14 de julho de 1994; . III — o inciso XVII do caput do art. 29 ...
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Legislação Complementar
...7 e 9, aprovadas pela Portaria n. 3.214, de 8 de dezembro de 1978, para os aprendizes ...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de ...ções sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas ...Senado Federal, em 20 de janeiro de 1994; 173º da Independência e 106º da República. . ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... no inciso II, observadas, no primeiro período, 8 (oito) horas ininterruptas de descanso; . VI ...405, de 12 de junho de 2012, n. 408, de 2 de agosto de 2012, n. ...1994 (DOU 29.3.1994). (**) Modificações ...ídio, no entanto, fará jus aos complementos rescisórios decorrentes da norma coletiva ...
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Diário dos Municípios
sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ...Artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Tendo em vista ...complementos. Empresa Habilitada: KLARILED ILUMINAÇÃO. ...Processo nº 8883/2022. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA ...8.883, de 08 de junho de 1994. PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2022. PROCESSO ...
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Legislação
... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e . Tendo decidido adotar diversas .... Artigo 8 . 1. O fracionamento do período de férias ... frases que sugiram a necessidade de complementos, suplementos ou de enriquecimento ao leite ...1.196, de 14 de julho de 1994; . III — o inciso XVII do caput do art. 29 ...
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Diário dos Municípios
...8 horas e 30 minutos do dia. 06/05/2022; Abertura e ... da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de. AVISO DE EDITAL. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº ...nº284/1994. Objeto: Prestação de Serviços Públicos de ..., desenhos, especificações e outros complementos". DATA DE REALIZAÇÃO: 10/05/2022. HORÁRIO DE IN\xC3"...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
..., e 84, de 18 de janeiro de 1996, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de ...25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de ... dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de ... DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E COMPLEMENTOS 2 . 51.43-8 COMÉRCIO ATACADISTA DE ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...GABINETE DO GOVERNADOR. ESTADO DE SÃO PAULO. 8. A participação de São Paulo no Fórum ...em 2022. Mês Março Junho Setembro. Saíram 34.413 34.567 35.618. ...1/8/1994, criandonovas unidades regionais, além de um ...por moradiaque contemplam complementos ou refazimentos de revestimentos de paredes e ...
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Decisao Nº 8009104-98.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, 13-01-2021
.... . . . Salvador, 17 de junho de 2020. . . . . . . . . ... ; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) ” . Torna-se inteligível, da leitura do art. ... (fatos anteriores) ou meros complementos (fatos posteriores) do fato principal. Nesses ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 271-50.2020.5.11.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA 13.467/2017. 1 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO IMPUGNADO O FUNDAMENTO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART, 1.016, III, CPC/2015. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT,
... artigo 71 da Lei 8.666/93, não afastou a possibilidade de ..., §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 26 de junho de 1993, com a . redação dada pela Lei ...(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) . . . . . VI - ... com os complementos do Ministro ROBERTO BARROSO, postula que o ônus ... -
Diário dos Municípios
sábado, 4 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ...Mononylon 3.0 45cm, Com Agulha CTI 3/8 AG 2.0 Triangular), 30. (Fio De Sutura Mononylon ... proteção, artigos de vestuário e complementos,. correspondentes aos lotes: 01, 02, 04, 05, 06, ..., com alterações introduzidas pela Lei nº 8883/94, os. atos proferidos pela Comissão Municipal ...de 1994 e pela Lei nº 9.648 de 27 maio de 1.998, e o ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-03-2021
...APARECIDA DE JESUS, Masp n.º 1033958-8, Técnico Universitário,. Nível VI, Grau D, da ...43.817 de 15 de junho" de 2004,. Ato de Inexigibilidade de Licitação n\xC2"...8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei ...estadual, pois considera outros complementos e consumos intermediários presentes no valor. ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-03-2021
...APARECIDA DE JESUS, Masp n.º 1033958-8, Técnico Universitário,. Nível VI, Grau D, da ...43.817 de 15 de junho" de 2004,. Ato de Inexigibilidade de Licitação n\xC2"...8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei ...estadual, pois considera outros complementos e consumos intermediários presentes no valor. ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 09-03-2021
...APARECIDA DE JESUS, Masp n.º 1033958-8, Técnico Universitário,. Nível VI, Grau D, da ...43.817 de 15 de junho" de 2004,. Ato de Inexigibilidade de Licitação n\xC2"...8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei ...estadual, pois considera outros complementos e consumos intermediários presentes no valor. ...
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Atos do Governador
...-align:-16.280000px;}.va{vertical-align:-8... ANO XLIV - 107 QUINTA-FEIRA,14 DE JUNHO DE 2018 AVISO: O Diário Oficial do Estado do ... Estadual nº 21.081, de 09 de dezem- bro de 1994 e suas alterações, bem como o constante no .../003779/2016 EXIGENCE CALCADOS E COMPLEMENTOS LT- DA 70.306 E-04/040/000433/2017 CLASSICOS ...
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Atos do Poder Legislativo
...-align:-16.280000px;}.va{vertical-align:-8... ANO XLIV - 107 QUINTA-FEIRA,14 DE JUNHO DE 2018 AVISO: O Diário Oficial do Estado do ... Estadual nº 21.081, de 09 de dezem- bro de 1994 e suas alterações, bem como o constante no .../003779/2016 EXIGENCE CALCADOS E COMPLEMENTOS LT- DA 70.306 E-04/040/000433/2017 CLASSICOS ...
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Diário dos Municípios
quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ...109 da lei nº 8.666/93, analisado os recursos interpostos pelas. ...82042799 ADRIANA DE SOUSAVIANA 05/07/1994. 82033315 DANIANI DA SILVA MACRI 06/09/1988. ...outros complementos". DATA DE REALIZAÇÃO: 27/06/2022. HORÁRIO DE IN\xC3"...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.558 do Mato Grosso do Sul, 01-07-2021
...8. ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ...DECRETO Nº 15.711, DE 30 DE JUNHO DE 2021. Altera, acrescenta e revoga dispositivos ...049.314.341-69 ALEX DA SILVA DAMACENO 02/04/1994. 856.343.601-53 ALEX DE MELO FRANCA 27/05/1978. ... as modificações introduzidas pela Lei nº 8883/94,. Decreto Estadual Nº 11.261/2003, de 16 de ...complementos, em favor da(s) empresa(s) abaixo relacionada(s). ...