Direito diplomático
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Ex-ministros do STF ganham passaportes diplomáticos por ‘interesse do país’
... ão está claro o que será feito em relação a outros grupos com direito ao documento ... O passaporte diplomático permite acesso especial nas ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 31, p ... do valor democrático que se qualifica como genuíno agente diplomático, capaz de modificar o cenário internacional em que está inserido, uma ... -
O caso da citação de trabalhadores a serviço de agentes diplomáticos
O caso da citação de trabalhadores a serviço de agentes diplomáticos
... ) não pode deixar de ser considerado uma monstruosidade, à luz do direito publico moderno, sem o menor apoio nas próprias práticas internacionais ... isso desapareceu completamente, e, se é certo que um agente diplomático necessita, para exercer suas funções, a dignidade, a liberdade e a ... - Weintraub é confirmado no banco mundial
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil ... § 1º O juiz solicitará à autoridade que indique dia, ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...