direito do trabalho resumo
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A proteção de dados do trabalhador: o direito do trabalho constitucionalizado e seu diálogo com o direito à privacidade
O presente artigo busca estudar a intersecção entre o Direito do Trabalho, visto em uma perspectiva constitucionalizada, e o direito à privacidade. A análise foi feita a partir de revisão bibliográfica, atentando para a incorporação de conceitos civilistas e sua adequação à situação particularizada da relação empregatícia. Procura-se delimitar os principais riscos concebidos do uso indevido de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... direito do empregado que se repete mês a mês, o que atrai a incidência da ... liquidados a partir de 14/12/2017. Em resumo, seja porque o IRR 10169-57.2013.5.05.0024 ... ainda aguardar a ... -
Casas, ruas e vírus: um possível (ou talvez idílico) futuro para o sindicato e o direito do trabalho
... S INDICATO E O D IREITO DO T RABALHO1 ... Márcio Túlio Viana 2 ... Maria Rosaria Barbato 3 ... Resumo: Até algumas décadas atrás, tanto o sindicato quanto o Direito do Trabalho poderiam ser representados, metaforicamente, por uma casa – com os ...
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Aspectos Da Subordinação No Direito Do Trabalho. Suas implicações no contexto das novas tecnologias da comunicação e da informação
A doutrina clássica aponta o trabalho livre-subordinado como objeto do Direito do Trabalho. Por isso, o tema subordinação, conecta-se com o Poder Diretivo ou Disciplinar do empregador. A partir da Revolução Tecnológica empreendida nos últimos anos, aliada à inserção das novas tecnologias da informação e da comunicação no mundo do trabalho, essa mesma doutrina clássica vem apresentando, como modo...
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Acórdão Nº 01002294120188200151 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-05-2020
... POR MEIO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. NULIDADE DA ... DIREITO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS RELATIVAS À VERBA ... Confira-se o resumo do julgado: ... "Recurso extraordinário ...
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Relações laborais: A covid-19 e o direito: fato, valor e norma
É inegável que a pandemia do coronavírus acarretou uma hiperprodução de documentos jurídicos. Entre todos os ramos, a seara trabalhista foi a mais afetada.
... ão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; VII – o direcionamento do trabalhador para quali- ficação; e VIII – ... E-mail : isacristas@y ahoo.com.br. Resumo ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 162500-25.2001.5.15.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do artigo 5º, caput , da CF, dá-se provimento ao agravo de...
... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 21428-95.2016.5.04.0016)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1. O Ministro Relator, por decisão monocrática, deu
... ção monetária dos créditos trabalhistas, com a ressalva do direito à atualização, ... caso venha a ser julgada inconstitucional a ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 748-40.2012.5.04.0013)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de
... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ... -
Acórdão Nº 08006420520188205133 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-05-2020
... NULIDADE DO VÍNCULO DE TRABALHO EVIDENCIADA. OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ... face de sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tangará/RN, que ... Confira-se o resumo do julgado: ... " Recurso extraordinário ...
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DECRETO Nº 2536, DE 06 DE ABRIL DE 1998. Dispõe Sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantropicos a que Se Refere o Inciso Iv do Artigo 18 da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... fins deste Decreto, a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atue no sentido ... - promover a integração ao mercado de trabalho ... Art. 3º - Faz jus ao Certificado de ... , deverão estar evidenciados o resumo das principais práticas contábeis e os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1322-65.2016.5.11.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO, HORAS EXTRAS, ASSÉDIO MORAL, ACÚMULO DE FUNÇÃO E SALÁRIOS DE DEZEMBRO DE 2012 A MAIO DE 2013. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO REGIONAL QUE ...
... prejuízo ao direito das partes litigantes, e considerando a possibilidade de, no mérito, ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101585-85.2016.5.01.0227)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE E DELIMITAÇÃO. PRECLUSÃO. ÓBICE AFASTADO. Em observância ao entendimento do Tribunal Pleno, firmado no Processo E-ED-ED-RR - 291-13.2016.5.08.0124, afasta-se o óbice da preclusão aplicado, passando à análise do agravo de instrumento.
... " (in Curso de Direito do Trabalho, 14º edição, Ltr, 2015, pág. 439) ... Os ... Assim leciona Carlos Henrique da Silva Zangrando, in Resumo do Direito do Trabalho, 6º ... edição, pág. 189: ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 225-06.2014.5.09.0567) 11-04-2018
... A falta de condições mínimas e adequadas de trabalho ofende o direito do empregado à segurança e à saúde - direitos da personalidade - e ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... Resumo: Recurso de revista da reclamada integralmente não conhecido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 237-17.2019.5.19.0001)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. Hipótese em que foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE...
... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08066004320174058500), 25-08-2021
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.246.685/MG (TEMA 1081). ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JORNADA DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO MENCIONADO PRECEDENTE. CONTROVÉRSIA FACTUAL. ÓBICE DA SÚMULA 279/STF. DESPROVIMENTO. I - Agravos Internos interpostos à Decisão que negou seguimento aos Recursos Especial e
... Veja: ... Quanto à inexistência de direito subjetivo à acumulação pleiteada: ... ''A ... impor à UFRN que seu horário de trabalho no cargo seja compatível com a escala do outro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024087320214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802408-73.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HELENA ROSA BUARQUE DE GUSMAO GAMA ADVOGADO: Daylara Pereira Tenorio e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR
... o melhor benefício a que o segurado tem direito ... Defende que ficou constatado a ... A autarquia previdenciária alega, em resumo, que não há previsão legal para o pleito da ... INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO DESDE A DIB. POSSIBILIDADE ... 1. Trata-se de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2007-11.2017.5.09.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A matéria oferece transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se...
... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ... -
Acórdão Nº 01001677020188200128 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-09-2020
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DO ART. 19A DA LEI N° 8.036/90 ... Confira-se o resumo do julgado: ... "Recurso extraordinário ...
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Acórdão Nº 01007733520178200128 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-07-2020
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DO ART. 19A DA LEI N° 8.036/90 ... Confira-se o resumo do julgado: ... "Recurso extraordinário ...
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Acórdão Nº 01001668520188200128 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-09-2020
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DO ART. 19A DA LEI N° 8.036/90 ... Confira-se o resumo do julgado: ... "Recurso extraordinário ...
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Denominações, Características e Conteúdo do Direito do Trabalho
... sim, a totalidade deles, porque em nenhum outro objeto se apresentarão todos reunidos, na mesma ordem e com a mesma eficácia ... Em resumo, estes são para nós os caracteres fundamentais do direito do trabalho, como ramo autônomo e especial da ciência jurídica: a) é um direito in ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 147500-38.2008.5.15.0005)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Reconhece-se a transcendência jurídica da causa, por versar sobre os índices de atualização monetária,...
... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... RESUMO PRÁTICO ... Zaffaroni e Pierangeli constataram ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ...