direito eleitoral conceito
- Acórdão Nº 0600018-38.2024.6.18.0028 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 22-04-2024
- Acórdão Nº 0600148-28.2024.6.18.0028 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 22-04-2024
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Acórdão nº 981 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 29 de Septiembre de 2016
... AFASTAMENTO. MÉRITO. DOMICÍLIO ELEITORAL. CONCEITO ELÁSTICO ... ALISTAMENTO. VÍNCULO DE NATUREZA FAMILIAR E AFETIVA ... , o conceito de domicílio eleitoral é mais elástico do que no Direito Civil e se configura com a demonstração de vínculo de natureza afetiva, ...
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Decisão monocrática Nº 0601156-68.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... direito vigente à causa eleitoral em julgamento. Conforme já explicitado, o ... judiciais ou administrativos, mas apenas aplicação do atual conceito de improbidade administrativa aos decretos condenatórios que tenham ...
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Decisão Monocrática nº 6986 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Febrero de 2018
... /1997; 525, 1, III e 12, do CPC; 6 da Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro; 2 da Lei n ... 9.784/1999 e 15 da Lei n ... o conceito de faturamento bruto.No existe um conceito legal de faturamento bruto no ...
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Acórdão nº 6122 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 12 de Septiembre de 2014
Ementa: DIREITO ELEITORAL. HORRIO ELEITORAL GRATUITO. CONCEITO E AFIRMAO DIFAMATRIA E ...
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Acórdão nº 1274 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 12 de Diciembre de 2016
... a jurisprudência dominante na Corte Superior Eleitoral, o conceito de domicílio eleitoral é mais elástico do que no Direito Civil e se ...
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Acórdão nº 512 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 31 de Agosto de 2016
... REJEIO. MRITO. DOMICLIO ELEITORAL. CONCEITO ELSTICO ... ALISTAMENTO. NECESSIDADE APENAS DE VNCULO DE NATUREZA ... , o conceito de domiclio eleitoral mais elstico do que no Direito Civil e se configura com a demonstrao de vnculo de natureza afetiva, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ...
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Direito Constitucional
... íticos, assinale a alternativa INCORRETA: (A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 70 (setenta) anos ... (B) A ... Com este conceito, são absolutamente inelegíveis os cidadãos (A) servidores civis e ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... 111 e 112): ... Criação do Direito positivo, tanto por preceitos constitucionais ... tese, gerar a deturpação do processo eleitoral; pela segunda, os antecedentes do indivíduo, ... Portanto, necessário investigar o conceito de sanção. Para Houaiss e Villar (2001, p ...
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Imunidade
ImUNIDADE ... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE ... A doutrina tradicional ... 5 1. Direito Tributário Brasileiro ... Rio de Janeiro: Forense, ... , a prestação de contas à Justiça Eleitoral. O caráter privado do partido político exsurge ...
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Acórdão nº 1072 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 6 de Octubre de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL. TRANSFERÊNCIA. FLEXIBILIDADE DO CONCEITO DE DOMICÍLIO ELEITORAL. MATÉRIA PACIFICADA. INDEFERIMENTO. VÍNCULO COM ... eleitoral, cujo conceito é mais elástico que o de domicílio no Direito Civil ... 2. Ainda que se tenha em consideração a flexibilidade do ...
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Acórdão nº 1073 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 6 de Octubre de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL. TRANSFERÊNCIA. FLEXIBILIDADE DO CONCEITO DE DOMICÍLIO ELEITORAL. MATÉRIA PACIFICADA. INDEFERIMENTO. VÍNCULO COM ... eleitoral, cujo conceito é mais elástico que o de domicílio no Direito Civil ... 2. Ainda que se tenha em consideração a flexibilidade do ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
Manual de prática eleitoral 39 ... Capítulo 1 ... Aspectos Práticos ... d) entidade de direito privado que receba, na condição de ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
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Decisão Monocrática nº 733378 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Abril de 2015
... anlise, esta Corte Regional, ao apreciar as questes de fato e de direito submetidas ... ao seu julgamento, manifestou o ... efeito, no mbito do Direito Eleitoral, os bens de uso comum tm um conceito mais amplo, alcanando ... os locais de uso ou ...
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Decreto nº 88.438 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... federal, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, ... ão, zelando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... XI - fiscalizar o ... serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, Regula o Seu Funcionamento, e da Outras Providencias.
... federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, ... Eleitoral integrado por um representante de cada Conselho ... ão, zelando pelo prestígio e bom conceito dos que exercem; ... XIII - julgar as ...
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Propaganda eleitoral
PROPAGANDA ELEITORAL ... Doutor e mestre em direito pela PUC-SP. Professor de direito eleitoral nos cursos de pós-graduação ... Sumário: 1. Conceito de propaganda eleitoral – 2. Ilicitude da propaganda eleitoral quanto ao ...
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Acórdão nº 19127 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 18 de Agosto de 2016
... CONHECIMENTO DO RECURSO. DOMICÍLIO ELEITORAL CONCEITO ELÁSTICO DE DOMICÍLIO POLÍTICO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... consolidado na jurisprudência, o conceito de domicílio no Direito Eleitoral é mais amplo que no Direito Civil; identificando-se aquele com ...
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Acórdão Nº 0600021-95.2020.6.10.0079 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 21-07-2022
... na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o conceito de domicílio no Direito Eleitoral é mais amplo do que no Direito Civil, ...
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Acórdão Nº 0600022-80.2020.6.10.0079 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 29-11-2022
... na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o conceito de domicílio no Direito Eleitoral é mais amplo do que no Direito Civil, ...
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Debates: no stf, 4 votam a favor de restrição a pequenos partidos
... forma de calcular o tempo de propaganda eleitoral no rdio e na televiso dos candidatos e tambm o ... , pelo menos dois teros dos candidatos com direito de debater precisam concordar com a presena dos ... Os debates fazem parte do conceito de jornalismo poltico, e no um direito eleitoral ...
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Acórdão nº 217 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 19 de Mayo de 2016
... Segundo jurisprudncia dominante na Corte Superior Eleitoral, o conceito de domiclio eleitoral mais elstico do que no Direito Civil e se configura ...
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Acórdão nº 1196 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 10 de Noviembre de 2016
... Segundo jurisprudência dominante na Corte Superior Eleitoral, o conceito de domicílio eleitoral é mais elástico do que no Direito Civil e se ...