Direito funerário
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Acórdãos nº 0041493-12.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... Vínculos com o Município de São Paulo e com o Serviço Funerário do Município de São Paulo. Inclusão, inequivocamente, de ambos os entes no polo passivo do feito. Sentença que ...
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Decisão da Presidência nº 707102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2013
... , assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO CONDICIONADO À AQUISIÇÃO DE MERCADORIA DE ENTIDADE PÚBLICA - ... DE DELEGAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - VIOLAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR À LIVRE ESCOLHA - ART. 6, II, DO CDC - VULNERAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0003021-83.2021.8.16.0209 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... RECURSO DE AMBAS AS ... PARTES. SERVIÇO FUNERÁRIO. NEGATIVA DE COBERTURA, SOB ... O FUNDAMENTO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITO ... JUÍZA DE DIREITO ...
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Acórdãos nº 0039667-14.2012.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2013
... Comarca de São Paulo, em que é apelante CARLOS ROBERTO GARCIA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado SERVIÇO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte ...
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Acórdão Nº 0024911-62.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... PLANO FUNERÁRIO. AUTORA QUE TINHA COMO BENEFICIÁRIA A PRIMA ... SERVIÇO FUNERAL, ... Kimberlly e sua prima madrinha Maria Santanna; b) o plano dava direito ao ... serviço funeral, sepultamento e cremação no Cemitério Pedro ...
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Acórdão Nº 0300511-25.2016.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... PLEITO DE INDENIZAÇÃO ... SECURITÁRIA. AUXÍLIO FUNERÁRIO. NEGATIVA ... IMOTIVADA DA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA ... Des. Luiz Cézar ... Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2019) ... razão do feito já estar suficientemente ...
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Decisao Nº 0005201-14.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-03-2021
... ALEGAÇÃO DE RECUSA DE COBERTURA DE PLANO FUNERÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 0539820-92.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... Às fls. 169/175 sobreveio sentença proferida pelo MM Juízo de Direito da 12ª Vara ... das Relações de Consumo da Capital, julgando ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO FUNERÁRIO E DO ... CONSUMIDOR. CEMITÉRIO PARTICULAR. CONTRATO ... DE CESSÃO DO USO ...
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Direito fundamental à morte digna e pandemia: um diálogo com antígona e a função da responsabilidade civil
... No Equador, o colapso do sistema funerário, entre os meses de março e abril do ano de 2020, deixou que milhares de corpos ficassem à deriva pelas ruas da cidade, até poderem ser recolhidos ...
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Acórdãos nº 0061525-59.2005.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... Motorista funerário. Enquadramento funcional postulado como promoção. Reenquadramento funcional ao longo do tempo, com consequente alteração ...
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Mortes invisíveis em tempos insólitos da pandemia da covid-19: impactos sofridos pelas famílias
... Heloisa Helena Barboza ... Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... Com o colapso dos sistemas de saúde e funerário, cadáveres demoram a ser recolhidos, o que tem levado os familiares a ...
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Acórdãos nº 0023358-83.2010.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... nº 0023358-83.2010.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MOTAURY CARVALHO DE LIMA, é apelado SERVIÇO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ...
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Acórdão Nº 08174623020208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 11-10-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO FUNERÁRIO. NEGATIVA DE COBERTURA NO LOCAL DO ÓBITO. NULIDADE DA SENTENÇA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017487-04.2021.8.19.0208 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017487-04.2021.8.19.0208 Recorrente: ITAU SEGUROS S.A. - réu Recorrido: WILSON JOSÉ DE ANDRADE - autor Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a Segunda turma recursal...
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Acórdãos nº 2177943-14.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... C onsiderando-se a ocupação do paciente (atendente funerário), mostra-se razoável a diminuição do valor da fiança arbitrado. Ordem parcialmente concedida. 1 ... Trata-se de ...
- Acórdão Nº 0321127-02.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdãos nº 0039630-84.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... 2012.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado ARMANDO ADAKATSU ENDO, é apelado/apelante SERVIÇO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte ...
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Acórdãos nº 1003260-04.2017.8.26.0348 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019
... FILHO DA PARTE AUTORA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO E VIGILÂNCIA NO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL SERVIÇO FUNERÁRIO PRESTADO DE MODO INADEQUADO E DEFEITUOSO - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E ...
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Acórdãos nº 1051734-52.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... de Apelação / Reexame Necessário nº 1051734-52.2016.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e Recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, é apelada SAMARA DAS DORES DA SILVA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007670-89.2016.8.19.0207 (Criminal), 11-03-2020
APELAÇÃO. JAZIGO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO CEMITÉRIO DA CACUIA E DA CONCESSIONÁRIA REVIVER S/A. ALEGA A AUTORA QUE RECEBEU POR DOAÇÃO VERBAL UM JAZIGO NO CEMITÉRIO DA ILHA DA CACUIA E QUE O FALECIDO BENEFICIÁRIO DA CONCESSÃO NÃO DEIXOU HERDEIROS. REQUER QUE LHE SEJA TRANSFERIDA A TITULARIDADE. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DA AUTORA. SENTENÇA QUE NÃO...
... tempo determinado. Quando perpétuo, esse direito é transferido apenas a ... título de sucessão causa mortis, ... 30.094/2014, que instituiu o Regulamento Cemiterial e Funerário" do Município ... do Rio de Janeiro. Tais dispositivos permitem a transfer\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0004923-37.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0004923-37.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Ana Maria Pugliesi Leitão Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JAZIGO. CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA. PLEITO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA...
... Assunto : Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... -
Acórdão Nº 0020969-90.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INDEVIDO. As tarefas que fizerem parte da rotina de trabalho presumem-se inseridas no contrato e na remuneração originalmente ajustados, sendo devido o acréscimo salarial por acúmulo de função somente quando comprovado o desempenho, durante a jornada, de tarefas não compreendidas no ajuste inicial e que tenham exigido do empregado maior esforço e/ou
... contratado pela reclamada em 21/07/2009 na função de "agente funerário", tendo sido despedido sem justa causa em 24/03/2015, quando percebia a ... inerente à função de "agente funerário", decidiu que não há direito às diferenças pretendidas ... Com efeito, mostra-se razoável tal ... -
Acórdãos nº 1003742-06.2015.8.26.0482 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Prestação de serviço funerário. Cobrança de índice de reajuste superior ao previsto no contrato. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do ...
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Acórdãos nº 1056881-20.2013.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... hipovolêmico - Atestado de óbito expedido sem anotar a causa da hemorrgaria - Liberação do corpo ao serviço funerário sem noticiar a ocorrência ao Distrito Policial - Configurada a intenção de ocultar o fato - Legitimidade dos tios ...
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Acórdãos nº 1047638-23.2018.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2019
... Cível nº 1047638-23.2018.8.26.0053, da Comarca de São P aulo , em que é apelante SERVIÇO FUNERARIO" DO MUNICIPIO DE SÃ O PAULO, são apelados MIZAEL FRANCISCO DA SILVA (E OUTROS(AS)), REGINALDO ANTÔNIO ESTEV\xC3" ...